Óbice de Inadmissibilidade em Peças Processuais

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  • Recurso - TJRO - Ação Itbi - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Apelação Cível - de Associacao Brasileira D' a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias contra Municipio de Porto Velho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.22.0001 em 05/04/2024 • TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO

    III - DO MÉRITO - DOS MOTIVOS PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL Em suma, a r. decisão monocrática foi no sentido de que a recorrente teria deixado de impugnar todos os óbices da decisão de inadmissibilidade... Já o óbice pela Súmula 7 deste C... Já a ofensa aos arts. 369 e 373 , incisos I e II do CPC , encontraria óbice na Súmula 7 deste C. Tribunal

  • Recurso - TJRO - Ação Itbi - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Apelação Cível - de Associacao Brasileira D' a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias contra Municipio de Porto Velho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.22.0001 em 05/04/2024 • TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO

    III - DO MÉRITO - DOS MOTIVOS PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL Em suma, a r. decisão monocrática foi no sentido de que a recorrente teria deixado de impugnar todos os óbices da decisão de inadmissibilidade... Já o óbice pela Súmula 7 deste C... Já a ofensa aos arts. 369 e 373 , incisos I e II do CPC , encontraria óbice na Súmula 7 deste C. Tribunal

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Apelação Cível - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HC Usp/Sp e AIR Liquide Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 07/08/2023 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Portanto, seja pelos óbices já reconhecidos pela r. decisão de inadmissibilidade (e não especificamente impugnados pelo Agravante), seja pelos demais óbices elencados acima, não há como dar seguimento... pela r. decisão de inadmissibilidade... Não bastasse, há outros óbices processuais que, apesar de não terem sido mencionados pela r. decisão de inadmissibilidade do recurso especial, igualmente impedem seu trânsito perante este Col. STJ

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Apelação Cível - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HC Usp/Sp e AIR Liquide Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 07/08/2023 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Portanto, seja pelos óbices já reconhecidos pela r. decisão de inadmissibilidade (e não especificamente impugnados pelo Agravante), seja pelos demais óbices elencados acima, não há como dar seguimento... pela r. decisão de inadmissibilidade... Não bastasse, há outros óbices processuais que, apesar de não terem sido mencionados pela r. decisão de inadmissibilidade do recurso especial, igualmente impedem seu trânsito perante este Col. STJ

  • Recurso - TJPR - Ação Indenização por Dano Moral - Agravo em Recurso Especial - de Instituto Paranaense de Cegos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0001 em 06/10/2023 • TJPR · Comarca · Alto Paraná, PR

    dos autos, fato que atrai o óbice da Súmula 07 do STJ", "óbice da Súmula 283 do STF" e "ante a ausência do prévio prequestionamento da matéria, aplica-se o óbice da Súmula 282 e 356 do STF", o Agravante... prequestionamento da matéria, aplica- se o óbice da Súmula 282 e 356 do STF"... das súmulas 282 e 356 do STF", "seria necessário o reexame do conjunto fático probatórios dos autos, fato que atrai o óbice da Súmula 07 do STJ", "óbice da Súmula 283 do STF" e "ante a ausência do prévio

  • Contrarrazões - TST - Ação Comissões e Percentuais - Airr - contra Rian Calcados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2005.5.04.0302 em 20/03/2024 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo

    Referidos óbices não foram impugnados em sede de Agravo de Instrumento da reclamada, incidindo assim em óbice a Súmula 422 TST... A análise da impenhorabilidade demandaria análise de fatos e provas, havendo óbice a Súmula 126... Como se observa, manifestamente correta a r. decisão de inadmissibilidade, na medida que (i) não transcrito o trecho do acórdão objeto da controvérsia de modo a possibilitar o confronto analítico; (ii)

  • Contrarrazões - TRT4 - Ação Comissões e Percentuais - Ap - contra Rian Calcados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2005.5.04.0302 em 20/03/2024 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo

    Referidos óbices não foram impugnados em sede de Agravo de Instrumento da reclamada, incidindo assim em óbice a Súmula 422 TST... Como se observa, manifestamente correta a r. decisão de inadmissibilidade, na medida que (i) não transcrito o trecho do acórdão objeto da controvérsia de modo a possibilitar o confronto analítico; (ii)... DECISÃO AGRAVADA A r. decisão de inadmissibilidade do recurso de revista de caminhou bem ao negar seguimento ao recurso, na medida que ausentes os pressupostos extrínsecos da revista patronal em fase executória

  • Contraminuta - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 30/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Portanto, os Agravados requerem o NÃO conhecimento do presente Agravo, eis que não se demonstrou a superação dos óbices descritos na decisão de inadmissibilidade do Resp. III - DA R... a r. decisão recorrida de inadmissibilidade do Recurso Especial; c) seja mantida a prejudicialidade do efeito suspensivo... II - DA INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE AGRAVO É notório que o Agravo em Recurso Especial possui a finalidade de possibilitar que o apelo obstado seja apreciado pela instância superior

  • Contraminuta - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 30/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Portanto, os Agravados requerem o NÃO conhecimento do presente Agravo, eis que não se demonstrou a superação dos óbices descritos na decisão de inadmissibilidade do Resp. III - DA R... a r. decisão recorrida de inadmissibilidade do Recurso Especial; c) seja mantida a prejudicialidade do efeito suspensivo... II - DA INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE AGRAVO É notório que o Agravo em Recurso Especial possui a finalidade de possibilitar que o apelo obstado seja apreciado pela instância superior

  • Contraminuta - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 30/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Portanto, os Agravados requerem o NÃO conhecimento do presente Agravo, eis que não se demonstrou a superação dos óbices descritos na decisão de inadmissibilidade do Resp. III - DA R... a r. decisão recorrida de inadmissibilidade do Recurso Especial; c) seja mantida a prejudicialidade do efeito suspensivo... II - DA INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE AGRAVO É notório que o Agravo em Recurso Especial possui a finalidade de possibilitar que o apelo obstado seja apreciado pela instância superior