Art. 1, § 1 da Lei 9289/21, Rio de Janeiro em Peças Processuais

1 resultado

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Águas do Rio 4

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0038 em 28/03/2024 • TJRJ · Comarca · Nova Iguaçu, RJ

    Y22G928921 , matrícula nº. , sempre efetuando o devido pagamento de suas faturas. 3.1. PRIMEIRA FALHA: DO CONSUMO EXORBITANTE... Rio de Janeiro, 27 de março de 2024... DO CANCELAMENTO DA SÚMULA 75 DO TJ-RJ Cumpre esclarecer que, o órgão Especial do TJ/RJ acolheu pedido da OAB/RJ e determinou o cancelamento da súmula 75 da Corte . A decisão foi unânime

    Fornecimento De Água • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor