Art. 107, Inc. Vi do Código Penal em Peças Processuais

VI e 143 do Código Penal , informar e requerer o que segue... Tendo em vista que retratar-se significa desdizer-se, declarar que errou, retirar o que disse, dá causa a extinção de punibilidade nos termos do artigo 107 , VI , CP . honorários advocatícios e custas... DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE , já qualificada nos autos, e igualmente já qualificada nos autos, vem respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 107

do artigo 107 do Código Penal... Desse modo, nos termos dispostos no artigo 107 , inciso VI , do Código Penal , esta Autoridade Policial manifesta-se pela extinção da punibilidade do crime pela renúncia do direito de representação do... Aponta-se que, o rol de causas extintivas da punibilidade (artigo 107 , do CP ) não é exaustivo, existindo, assim, outras causas que podem acarretar a extinção da punibilidade do agente e que não foram

do artigo 107 do Código Penal... Desse modo, nos termos dispostos no artigo 107 , inciso VI , do Código Penal , esta Autoridade Policial manifesta-se pela extinção da punibilidade do crime pela renúncia do direito de representação do... Aponta-se que, o rol de causas extintivas da punibilidade (artigo 107 , do CP ) não é exaustivo, existindo, assim, outras causas que podem acarretar a extinção da punibilidade do agente e que não foram

Inteligência do art. 143 , c.c. o art. 107 , VI , do CP . 2... RETRATAÇÃO CABAL ANTES DA SENTENÇA (ART. 143 DO CP ). ATO UNILATERAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART. 107 , VI , DO CP ). 1... VI do CP quanto aos crimes de calúnia e difamação

Inteligência do art. 143 , c.c. o art. 107 , VI , do CP . 2... RETRATAÇÃO CABAL ANTES DA SENTENÇA (ART. 143 DO CP ). ATO UNILATERAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART. 107 , VI , DO CP ). 1... VI do CP quanto aos crimes de calúnia e difamação

VI , do Código Penal , arquivando-se os presentes autos... e do artigo 38 , 'caput', do Código de Processo Penal - Decretação da extinção da punibilidade do réu, com fundamento no artigo 107 , inciso VI , segunda figura, do Código Penal , prejudicada a análise... da denúncia, é de rigor a declaração de extinção da punibilidade do acusado , com fundamento no artigo 107 , inciso VI , segunda figura, do Código Penal , restando prejudicada a análise recursal para

Inteligência do art. 143 , c.c. o art. 107 , VI , do CP . 2... RETRATAÇÃO CABAL ANTES DA SENTENÇA (ART. 143 DO CP ). ATO UNILATERAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART. 107 , VI , DO CP ). 1... inciso VI , ambos do Código Penal , o que desde já se requer, por ser medida da mais lídima JUSTIÇA

), o fazendo com supedâneo no Artigo 107 , VI , do Código Penal C/C o Enunciado 117 do FONAJE, pugnando pela EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do agente, com o devido arquivamento do feito... VI , Código Penal e no Enunciado 117, FOJAJE, com o arquivamento da ação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais... Vossa Excelência, se digne REJEITAR de plano o RECURSO DE APELAÇÃO , apresentado pela vítima e, ao final, se dignem pugnar pela EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dos autores do fato, o fazendo com suporte no art. 107

), o fazendo com supedâneo no Artigo 107 , VI , do Código Penal C/C o Enunciado 117 do FONAJE, pugnando pela EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do agente, com o devido arquivamento do feito... VI , Código Penal e no Enunciado 117, FOJAJE, com o arquivamento da ação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais... Vossa Excelência, se digne REJEITAR de plano o RECURSO DE APELAÇÃO , apresentado pela vítima e, ao final, se dignem pugnar pela EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dos autores do fato, o fazendo com suporte no art. 107

do artigo 107 do Código Penal... Desse modo, nos termos dispostos no artigo 107 , inciso VI , do Código Penal , esta Autoridade Policial manifesta-se pela extinção da punibilidade do crime pela renúncia do direito de representação do... Aponta-se que, o rol de causas extintivas da punibilidade (artigo 107 , do CP ) não é exaustivo, existindo, assim, outras causas que podem acarretar a extinção da punibilidade do agente e que não foram