Art. 132, Inc. Vi do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União em Peças Processuais

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Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Apelação / Remessa Necessária - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6109 em 09/05/2023 • TRF3 · Comarca · Piracicaba, SP
VI da Lei 8.112 /90)... VI da Lei 8.112 /90) a critério da parte do Ministério Público Federal... junto ao Ministério Público Federal pelo ato de improbidade administrativa, capitulado no artigo 11 , inciso II da Lei 8.429 /92 mediante a perda do cargo, (artigo 12 , III da Lei 8.429 /92 e artigo 132
Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário
Petição - TRF3 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.4.03.6326 em 18/10/2016 • TRF3
VI da Lei 8.112 /90)... VI da Lei 8.112 /90) a critério da parte do Ministério Público Federal... junto ao Ministério Público Federal pelo ato de improbidade administrativa, capitulado no artigo 11 , inciso II da Lei 8.429 /92 mediante a perda do cargo, (artigo 12 , III da Lei 8.429 /92 e artigo 132
Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário
Petição - TRF3 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.4.03.6326 em 18/10/2016 • TRF3
VI da Lei 8.112 /90)... VI da Lei 8.112 /90) a critério da parte do Ministério Público Federal... junto ao Ministério Público Federal pelo ato de improbidade administrativa, capitulado no artigo 11 , inciso II da Lei 8.429 /92 mediante a perda do cargo, (artigo 12 , III da Lei 8.429 /92 e artigo 132
Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário
Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.4.03.6326 em 18/10/2016 • TRF3
VI da Lei 8.112 /90)... VI da Lei 8.112 /90) a critério da parte do Ministério Público Federal... junto ao Ministério Público Federal pelo ato de improbidade administrativa, capitulado no artigo 11 , inciso II da Lei 8.429 /92 mediante a perda do cargo, (artigo 12 , III da Lei 8.429 /92 e artigo 132
Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário
Petição - TRF3 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.03.6310 em 20/03/2013 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Americana - 34ª Subseção, SP
VI da Lei 8.112 /90)... VI da Lei 8.112 /90) a critério da parte do Ministério Público Federal... junto ao Ministério Público Federal pelo ato de improbidade administrativa, capitulado no artigo 11 , inciso II da Lei 8.429 /92 mediante a perda do cargo, (artigo 12 , III da Lei 8.429 /92 e artigo 132
Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário
Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.03.6310 em 20/03/2013 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Americana - 34ª Subseção, SP
VI da Lei 8.112 /90)... VI da Lei 8.112 /90) a critério da parte do Ministério Público Federal... junto ao Ministério Público Federal pelo ato de improbidade administrativa, capitulado no artigo 11 , inciso II da Lei 8.429 /92 mediante a perda do cargo, (artigo 12 , III da Lei 8.429 /92 e artigo 132
Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário
Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Invalidez (6095) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.03.6310 em 04/11/2013 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Americana - 34ª Subseção, SP
VI da Lei 8.112 /90)... VI da Lei 8.112 /90) a critério da parte do Ministério Público Federal... junto ao Ministério Público Federal pelo ato de improbidade administrativa, capitulado no artigo 11 , inciso II da Lei 8.429 /92 mediante a perda do cargo, (artigo 12 , III da Lei 8.429 /92 e artigo 132
Aposentadoria Por Invalidez (6095)
Petição - TRF3 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.03.6310 em 20/03/2013 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Americana - 34ª Subseção, SP
VI da Lei 8.112 /90)... VI da Lei 8.112 /90) a critério da parte do Ministério Público Federal... junto ao Ministério Público Federal pelo ato de improbidade administrativa, capitulado no artigo 11 , inciso II da Lei 8.429 /92 mediante a perda do cargo, (artigo 12 , III da Lei 8.429 /92 e artigo 132
Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário
Recurso - TRF03 - Ação Violação aos Princípios Administrativos (10014) - Apelação Cível - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.03.6143 em 01/12/2022 • TRF3 · Comarca · Limeira - 43ª Subseção, SP
VI , e 134 da Lei 8.112 /90, art. 4º do Decreto-Lei 4.657 /1942 (LINDB) e art. 37 , § 4º , da Constituição Federal... se verifica das razões do recurso, pretende a reforma do julgado para efeitos de impor a a pena de cassação de aposentadoria, nos termos do art. 12, II, da Lei 8.429/90, c/c art. 127 , III e IV , art. 132
Violação Aos Princípios Administrativos (10014)
Petição - TRF03 - Ação Violação aos Princípios Administrativos (10014) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministerio Publico Federal - Pr/Sp
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.03.6143 em 01/12/2022 • TRF3 · Comarca · Limeira - 43ª Subseção, SP
VI , e 134 da Lei 8.112 /90, art. 4º do Decreto-Lei 4.657 /1942 (LINDB) e art. 37 , § 4º , da Constituição Federal... se verifica das razões do recurso, pretende a reforma do julgado para efeitos de impor a a pena de cassação de aposentadoria, nos termos do art. 12, II, da Lei 8.429/90, c/c art. 127 , III e IV , art. 132
Violação Aos Princípios Administrativos (10014)