Art. 14, § 1 da Constituição Federal de 88 em Peças Processuais

arts. 6º , VI, e 14 , § 1º , II, do CDC e arts. 186 e 927 do Código Civil , sua condenação em danos morais no valor de , observado os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade... reembolse/restitua ao autor a importância de ; e (2) considerando a conduta indevida pela empresa ré e, senão mais grave, sua abusividade perante a parte autora, requer, com fulcro nos arts. 5º , X , da CF/88

arts. 6º , VI, e 14 , § 1º , II, do CDC e arts. 186 e 927 do Código Civil , sua condenação em danos morais no valor de , observado os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade... reembolse/restitua ao autor a importância de ; e (2) considerando a conduta indevida pela empresa ré e, senão mais grave, sua abusividade perante a parte autora, requer, com fulcro nos arts. 5º , X , da CF/88

arts. 6º , VI, e 14 , § 1º , II, do CDC e arts. 186 e 927 do Código Civil , sua condenação em danos morais no valor de , observado os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade... reembolse/restitua ao autor a importância de ; e (2) considerando a conduta indevida pela empresa ré e, senão mais grave, sua abusividade perante a parte autora, requer, com fulcro nos arts. 5º , X , da CF/88

Cuidam-se de duas normas constitucionais que convivem harmonicamente: escusa de consciência (art. 5º , VIII , da CF ) e voto obrigatório (art. 14 , § 1º , da CF )... viola letra expresa do Art. 14 , § 1 da Constituição ; • Os conhecimentos necessários para responder a questão não estavam previstos no edital... Portanto, resta claro que o Poder Judiciário pode anular referida questão, pois ela contraria diretamente o art. 14 da CF/88 e a interpretação que o STF deu ao referido dispositivo

Portanto, nos termos do art. 14 , § 1º , da Constituição o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos (inc. I) e facultativo para os maiores de 70 anos (inc... que regem a Administração Pública, especialmente a moralidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência (art. 37 da CF/88 )... Desembargador Federal , restou reconhecida à unanimidade a inconstitucionalidade da questão de prova que contraria o Art. 14 da CRFB

§ 1º , c.c. artigo 4º, VII, da lei n. 6.938/81, c.c. artigo 225 , § 3º da CF/88 e o artigo 6º da Resolução SMA 18 /07... provocados ao meio ambiente, é objetiva e propter rem , de forma que o poluidor ou predador, além de cessar a atividade nociva, tem a obrigação de recuperar e indenizar os danos causados, nos termos do artigo 14

XIV , e 39 , § 9º , da CF/88... XIV , e 39 , § 9º , da CF/88 . 3.2... INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DA INCORPORAÇÃO DO RETGCM NA BASE DE CÁLCULO DOS VENCIMENTOS - ART. 14 , § 1º , DA LCM Nº 98/2018 INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO E COM NORMAS DE

art. 14 , § 1º )... A responsabilidade civil do Estado é objetiva, nos termos do art. 37 , § 6º , da CF/88... Dentro desse contexto, a Constituição Federal , garante, em seu art. 14 , § 8º , que o militar alistável é elegível

Portanto, nos termos do art. 14 , § 1º , da Constituição o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos (inc. I) e facultativo para os maiores de 70 anos (inc... que regem a Administração Pública, especialmente a moralidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência (art. 37 da CF/88 )... Desembargador Federal , restou reconhecida à unanimidade a inconstitucionalidade da questão de prova que contraria o Art. 14 da CRFB

§ 1º da CF/88 c/c o art. 18 da Lei n. 5.741 /71, e art. 2º, parágrafo único, art. 3º e 5º da Lei nº 1.060 /50, faz jus aos benefícios da gratuidade da Justiça... C.F. , art. 5º , LXXIV... Essa norma infraconstitucional põe-se, ademais, dentro no espírito da Constituição , que deseja que seja facilitado o acesso de todos à Justiça ( C.F. , art. 5º , XXXV ). II. - R.E. não conhecido