Art. 14, Inc. Ii do Código Tributário Nacional em Peças Processuais

do Código Tributário Nacional ; c) a aquisição de equipamento importado, pela autora, contraria o contido no inciso II do artigo 14 do Código Tributário Nacional , porquanto caracteriza aplicação de recursos... Igualmente, descabida a presunção do réu de que o pagamento de " direitos autorais " ao Presidente da FJPN indica ofensa aos incisos I e II do artigo 14 do Código Tributário Nacional . 20... Portanto, nem de longe este ato caracteriza violação ao inciso II do artigo 14 do CTN , mormente porque referido equipamento é essencial para a persecução das finalidades estatutárias da autora. 18

O ilustre Perito ressaltou a afirmação de preenchimento dos requisitos do art. 14 , I , II e III do CTN , fielmente em ID do processo que correspondem as folhas do laudo pericial, conforme a seguir: Além... Conforme pode ser auferido dos documentos acarreados aos autos, inclusive do laudo pericial, a Autora comprovou nos autos que cumpre com todos os requisitos dispostos no art. 14 , incisos I , II , e III... do Código Tributário Nacional

O ilustre Perito ressaltou a afirmação de preenchimento dos requisitos do art. 14 , I , II e III do CTN , fielmente em ID do processo que correspondem as folhas do laudo pericial, conforme a seguir: Além... Conforme pode ser auferido dos documentos acarreados aos autos, inclusive do laudo pericial, a Autora comprovou nos autos que cumpre com todos os requisitos dispostos no art. 14 , incisos I , II , e III... do Código Tributário Nacional

inciso II do CTN , senão vejamos: Quanto ao ultimo requisito mencionado no art. 14 do CTN , este traz a obrigação de: • Art. 14 inc... incisos I , II e III do CTN... do artigo 14 , do CTN , temos o seguinte requisito: • Art. 14 inc

inciso II do CTN , senão vejamos: Quanto ao ultimo requisito mencionado no art. 14 do CTN , este traz a obrigação de: • Art. 14 inc... incisos I , II e III do CTN... do artigo 14 , do CTN , temos o seguinte requisito: • Art. 14 inc

há outra conclusão senão a de que o requisito previsto no art. 14 , II , do CTN também foi descumprido... Ocorre que, a Fiscalização verificou que a impetrante não preenche os requisitos previstos no inciso II do art. 14 , do CTN... Com isso, o requerimento administrativo de reconhecimento de imunidade foi indeferido pelo réu, em razão do não preenchimento do requisito previsto no art. 14 , II , do CTN

inciso II , do Código Tributário Nacional . 5) Queira o Sr... artigo 14 do Código Tributário Nacional . 8) Queira o Sr... Perito informar se com base em sua documentação contábil é possível concluir que a Autora atendeu, no período autuado (anos de 2007 a 2010), os requisitos previstos nos incisos I , II e III do artigo 14

inciso II , do Código Tributário Nacional . 5) Queira o Sr... artigo 14 do Código Tributário Nacional . 8) Queira o Sr... Perito informar se com base em sua documentação contábil é possível concluir que a Autora atendeu, no período autuado (anos de 2007 a 2010), os requisitos previstos nos incisos I , II e III do artigo 14

do Código Tributário Nacional ; c) a aquisição de equipamento importado, pela autora, contraria o contido no inciso II do artigo 14 do Código Tributário Nacional , porquanto caracteriza aplicação de recursos... Igualmente, descabida a presunção do réu de que o pagamento de " direitos autorais " ao Presidente da FJPN indica ofensa aos incisos I e II do artigo 14 do Código Tributário Nacional . 20... Portanto, nem de longe este ato caracteriza violação ao inciso II do artigo 14 do CTN , mormente porque referido equipamento é essencial para a persecução das finalidades estatutárias da autora. 18

inciso II , do Código Tributário Nacional . 5) Queira o Sr... artigo 14 do Código Tributário Nacional . 8) Queira o Sr... Perito informar se com base em sua documentação contábil é possível concluir que a Autora atendeu, no período autuado (anos de 2007 a 2010), os requisitos previstos nos incisos I , II e III do artigo 14