Art. 14 da Lei 10260/01 em Peças Processuais

De acordo com os artigos 14 e 15 da supracitada portaria, as Instituições de Ensino Superior que desejarem ofertar cursos de graduação pelo Fies deverão acessar o Sistema Informatizado do Fies - Sisfies... e aderir ao programa, mediante Termo de Adesão ao Fies... Logo, por ter concedido a liminar aos Impetrantes em Decisões anexas (Doc. 01 e Doc. 02), era de se esperar que Vossa Excelência mantivesse o mesmo entendimento ao sentenciar o presente feito. IV

P- Fies , nos termos do disposto no caput e no § 1º do art. 14 e no art. 23 desta Portaria, respectivamente."... As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies e do P- Fies deverão assinar Termo de Participação em cada uma de suas edições, no qual constará proposta de oferta de vagas... Ficam habilitadas a assinar o Termo de Participação somente as mantenedoras que possuam Termo de Adesão ao Fies e ao FG- Fies e que comprovem relação jurídica com agente operador de crédito na modalidade

De acordo com os artigos 14 e 15 da supracitada portaria, as Instituições de Ensino Superior que desejarem ofertar cursos de graduação pelo Fies deverão acessar o Sistema Informatizado do Fies - Sisfies... e aderir ao programa, mediante Termo de Adesão ao Fies... Noutro giro, a candidata deve fazer uma pré-inscrição para participação do processo seletivo do Fies deve consultar as vagas disponibilizadas pela IES para o FIES

P- Fies , nos termos do disposto no caput e no § 1º do art. 14 e no art. 23 desta Portaria, respectivamente."... As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies e do P- Fies deverão assinar Termo de Participação em cada uma de suas edições, no qual constará proposta de oferta de vagas... Ficam habilitadas a assinar o Termo de Participação somente as mantenedoras que possuam Termo de Adesão ao Fies e ao FG- Fies e que comprovem relação jurídica com agente operador de crédito na modalidade

De acordo com os artigos 14 e 15 da supracitada portaria, as Instituições de Ensino Superior que desejarem ofertar cursos de graduação pelo Fies deverão acessar o Sistema Informatizado do Fies - Sisfies... e aderir ao programa, mediante Termo de Adesão ao Fies... Noutro giro, a candidata deve fazer uma pré-inscrição para participação do processo seletivo do Fies deve consultar as vagas disponibilizadas pela IES para o FIES

De acordo com os artigos 14 e 15 da supracitada portaria, as Instituições de Ensino Superior que desejarem ofertar cursos de graduação pelo Fies deverão acessar o Sistema Informatizado do Fies - Sisfies... e aderir ao programa, mediante Termo de Adesão ao Fies... Noutro giro, o candidato deve fazer uma pré-inscrição para participação do processo seletivo do Fies deve consultar as vagas disponibilizadas pela IES para o FIES

De acordo com os artigos 14 e 15 da supracitada portaria, as Instituições de Ensino Superior que desejarem ofertar cursos de graduação pelo Fies deverão acessar o Sistema Informatizado do Fies - Sisfies... e aderir ao programa, mediante Termo de Adesão ao Fies... Noutro giro, o candidato deve fazer uma pré-inscrição para participação do processo seletivo do Fies deve consultar as vagas disponibilizadas pela IES para o FIES

De acordo com os artigos 14 e 15 da supracitada portaria, as Instituições de Ensino Superior que desejarem ofertar cursos de graduação pelo Fies deverão acessar o Sistema Informatizado do Fies - Sisfies... e aderir ao programa, mediante Termo de Adesão ao Fies... Noutro giro, a candidata deve fazer uma pré-inscrição para participação do processo seletivo do Fies deve consultar as vagas disponibilizadas pela IES para o FIES

De acordo com os artigos 14 e 15 da supracitada portaria, as Instituições de Ensino Superior que desejarem ofertar cursos de graduação pelo Fies deverão acessar o Sistema Informatizado do Fies - Sisfies... e aderir ao programa, mediante Termo de Adesão ao Fies... Noutro giro, a candidata deve fazer uma pré-inscrição para participação do processo seletivo do Fies deve consultar as vagas disponibilizadas pela IES para o FIES

P- Fies , nos termos do disposto no caput e no § 1º do art. 14 e no art. 23 desta Portaria, respectivamente."... As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies e do P- Fies deverão assinar Termo de Participação em cada uma de suas edições, no qual constará proposta de oferta de vagas... Ficam habilitadas a assinar o Termo de Participação somente as mantenedoras que possuam Termo de Adesão ao Fies e ao FG- Fies e que comprovem relação jurídica com agente operador de crédito na modalidade