Art. 142, Inc. Ii da Lei 11101/05 em Peças Processuais

II , da Lei nº 11.101 /05, as Compradoras e a Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi Móvel"), com a interveniência e anuência da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi") e da Telemar Norte Leste... aquisição da UPI Ativos Móveis ter sido declarada vencedora no processo competitivo de alienação de unidade produtiva isolada, conforme Edital Público publicado em 10 de novembro de 2020, na forma do artigo 142

ambos da Lei 11.101 /2005, livre de sucessão do arrematante nos termos do art. 60 , parágrafo único , art. 141 , II e 142 , II , da lei n.º 11.101 /2005 (LFR), dispensando-se a RECUPERANDA da apresentação... /05. xii) Ainda, a venda da UPI será realizada com gravame de "alienação fiduciária", pois em caso de inadimplemento seu ativo com eficiência... ALUMÍNIO DO BRASIL LTDA ME. mediante determinadas condições, sintetizadas a seguir i) Venda Por Propostas Fechadas, precedida da publicação do Edital, em conformidade com o disposto nos artigos 60 e 142

I - DOS FATOS A Autora é integrante do mercado imobiliário, e participou de concorrência ("Oferta Pública") pa ra alienação judicial, na forma dos artigos 60 e 142 , II , da Lei 11.101 /2005, de Unidades... /05, HOMOLOGO a proposta comercial apresentada pela empresa SANDIN DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SA para aquisição dos imóveis disponibilizados para alienação."... Realizada assembleia, a proposta foi apresentada e, conforme decisao publicada em 08/10/2019, foi homologada, nos seguintes termos: "Fls. 5633/5686: Cumpridos os requisitos do artigo 42 , da Lei 11101

inciso II , da Lei no 11.101 /05, as Compradoras e a Oi Móvel S/A - Em Recuperação Judicial ("Oi Móvel"), com a interveniência e anuência da Oi S/A - Em Recuperação Judicial ("Oi") e da Telemar Norte... para aquisição da UPI Ativos Móveis ter sido declarada vencedora no processo competitivo de alienação de unidade produtiva isolada, conforme Edital Público publicado em 10/11/2020, na forma do artigo 142

Juízo, de acordo com o que estipula o § 4º, do mesmo artigo 142 , da LRF... Juízo por meio da r. sentença de encerramento do procedimento, sejam adotadas as medidas previstas no artigo 142 , II , da Lei 11.101 /2005, no sentido de realizar a alienação das UPIs (imóveis) por meio... Juízo na r. sentença de encerramento do procedimento, pretende realizar a alienação das UPIs (imóveis) por meio da modalidade constante no artigo 142 , II , da Lei 11.101 /2005 - Leilão por Propostas Fechadas

II , da Lei de Falencias... Forma e procedimentos previstos nos artigos 60 e 142 da Lei nº 11.101 /05 (LFR), de ordem pública, sem possibilidade de modificação por convenção das partes... da Lei n. 11.101 /05 prevê que se proceda à alienação pública do ativo em uma das seguintes modalidades: I leilão, por lances orais; II propostas fechadas; e III pregão

inciso II , da Lei 11.101 /2005, de forma que os ativos objeto da UPI foram arrematados livres de ônus, não havendo também sucessão do Arrematante nas obrigações do Grupo Inepar de qualquer natureza... /05 E apenas para corroborar tal raciocínio, oportuno que se mencione que a última parcela paga à Exequente se deu em 10/2018, mês anterior à expedição da carta de arrematação, donde não haver dúvidas... inscrita no CNPJ/MF sob o nº02.XXXXX/0001-03, com sede na Avenida Juruá, nº 747, fundos, Alphaville Industrial, CEP XXXXX-010, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, nos exatos termos dos artigos 60 e 142

II do art. 142 da Lei 11.101 /2005, pela reforma decorrente da Lei 14.112 /2020, subsiste em razão da introdução, por esta normatividade do inc... - FALIDA ("Falida"), na qualidade de assistente (art. 103 , § único , da Lei 11.101 /05 -" LRF ") da DONNELLEY EDITORA E . (" "), administrada no processo de falência nº 1006844- 34.2019.8.26.0405 por... /05 ("LFRE")

DETERMINO, consequentemente, a expedição de edital, com prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de propostas fechadas , nos termos do art. 142 , II , da Lei 11.101 /05, a serem consideradas apenas... /05)... /05)

inciso II , da Lei 11.101 /2005, de forma que os ativos objeto da UPI foram arrematados livres de ônus, não havendo também sucessão do Arrematante nas obrigações do Grupo Inepar de qualquer natureza... /05 E apenas para corroborar tal raciocínio, oportuno que se mencione que a última parcela paga à Exequente se deu em 10/2018, mês anterior à expedição da carta de arrematação, donde não haver dúvidas... inscrita no CNPJ/MF sob o nº02.XXXXX/0001-03, com sede na Avenida Juruá, nº 747, fundos, Alphaville Industrial, CEP XXXXX-010, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, nos exatos termos dos artigos 60 e 142