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e 1.534 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 /2002)... realizar-se-ão no período de 14 de janeiro de 2021 a 14 de janeiro de 2022, na sede deste Ofício, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, tudo nos termos dos artigos nºs 1.533
Juízo, seja o"quantum"definido por arbitramento, conforme dispões o Artigo 1.533 do Código Civil , c) Bem como ainda, o abatimento dos 30 (trinta) dias da próxima da fatura no importe referente de , referente... Juízo, incluídos juros de mora, Art. 962 do C.C. , b) Requer , nos termos do art. 5º da Constituição Federal , a condenação da concessionária-réu no pagamento de verba indenizatória por dano moral causado... da presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , nos termos dos Artigos 5º incisos V e X da Constituição Federal , 159 do Código Civil
Art. 1.533 do CC . Recurso provido para esse fim. (TJSP - Ac XXXXX-1 - 2a C - Rel. Des. Cezar Peluso - J. 29.09.92) (RJTJESP 142/95)"... Reza o artigo 927 do Código Civil Brasileiro: Art. 927 - Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... Diz o artigo 186 do Código Civil Brasileiro que: "A quele que, por ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete
A indenização é, pois, arbitrável (art. 1533 DO CÓDIGO CIVIL ), e como já acentuou formoso arresto desta Câmara,"tem outro sentido, como anota Windscheid, acatando opinião de Watcher: compensar a sensação... A indenização é, pois, arbitrável (art. 1533 DO CÓDIGO CIVIL ), e como já acentuou formoso arresto desta Câmara, "tem outro sentido, como anota Windscheid, acatando opinião de Watcher: Compensar a sensação
A indenização é, pois, arbitrável (art. 1533 DO CÓDIGO CIVIL ), e como já acentuou formoso arresto desta Câmara,"tem outro sentido, como anota Windscheid, acatando opinião de Watcher: compensar a sensação... A indenização é, pois, arbitrável (art. 1533 DO CÓDIGO CIVIL ), e como já acentuou formoso arresto desta Câmara, "tem outro sentido, como anota Windscheid, acatando opinião de Watcher: Compensar a sensação
Art. 1.533 do CC ."(TJSP - AC XXXXX-1 - 2a C - Rel. Des. - J. 29.09.1992) (RJTJESP 142/95)... No caso, o artigo 186 , do Código Civil é claro, quando assim dispõe, "verbis": "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica
Art. 1.533 do CC ." (TJSP - AC XXXXX-1 - 2a C - Rel. Des. Cezar Peluso - J. 29.09.1992) (RJTJESP 142/95)... No caso, o artigo 186 , do Código Civil é claro, quando assim dispõe, "verbis": "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica
Assim, ao Juiz tocara o arbitramento da indenização cabível, segundo seu elevado critério, conforme disposto no art. 1.533 do Código Civil .
Art. 1.533 do CC ." (TJSP - AC XXXXX-1 - 2a C - Rel. Des. Cezar Peluso - J. 29.09.1992) (RJTJESP 142/95)... No caso, o artigo 186 , do Código Civil é claro, quando assim dispõe, "verbis": "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica
Art. 1.533 do CC ." (TJSP - AC XXXXX-1 - 2a C - Rel. Des. Cezar Peluso - J. 29.09.1992) (RJTJESP 142/95)... No caso, o artigo 186 , do Código Civil é claro, quando assim dispõe, "verbis": "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica