Art. 158 da Lei 5869/73 em Peças Processuais

E nesse sentido, ficou claro que o acórdão referendou a decisão de primeiro grau que aplicou à espécie o artigo 158 do CPC/73... Art. 158 CPC/73 A embargante afirma que o acórdão não se pronunciou especificamente quanto à aplicação do artigo 200 do CPC/15 ao caso... se comprova: Verifico que aplica-se ao caso, como entendeu o magistrado singular, o disposto no art. 158 do CPC/73 , aplicável à época da prática do ato, que dispõe que "os atos das partes, consistentes

Verifico que aplica-se ao caso, como entendeu o magistrado singular, o disposto no art. 158 do CPC/73 , aplicável à época da prática do ato, que dispõe que"os atos das partes, consistentes em declarações... MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 01/06/2018)" Agora, por suposta afronta aos artigos 158 , § único, do CPC/73 e 200 , § único , CPC/2015 , bem como quanto à alegada divergência jurisprudencial, o presente... ART. 20 , §§ 3º E 4º , DO CPC/1973 . CRITÉRIO DE EQUIDADE. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1

Verifico que aplica-se ao caso, como entendeu o magistrado singular, o disposto no art. 158 do CPC/73 , aplicável à época da prática do ato, que dispõe que"os atos das partes, consistentes em declarações... MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 01/06/2018)" Agora, por suposta afronta aos artigos 158 , § único, do CPC/73 e 200 , § único , CPC/2015 , bem como quanto à alegada divergência jurisprudencial, o presente... ART. 20 , §§ 3º E 4º , DO CPC/1973 . CRITÉRIO DE EQUIDADE. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1

Verifico que aplica-se ao caso, como entendeu o magistrado singular, o disposto no art. 158 do CPC/73 , aplicável à época da prática do ato, que dispõe que"os atos das partes, consistentes em declarações... MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 01/06/2018)" Agora, por suposta afronta aos artigos 158 , § único, do CPC/73 e 200 , § único , CPC/2015 , bem como quanto à alegada divergência jurisprudencial, o presente... ART. 20 , §§ 3º E 4º , DO CPC/1973 . CRITÉRIO DE EQUIDADE. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1

Verifico que aplica-se ao caso, como entendeu o magistrado singular, o disposto no art. 158 do CPC/73 , aplicável à época da prática do ato, que dispõe que"os atos das partes, consistentes em declarações... MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 01/06/2018)" Agora, por suposta afronta aos artigos 158 , § único, do CPC/73 e 200 , § único , CPC/2015 , bem como quanto à alegada divergência jurisprudencial, o presente... ART. 20 , §§ 3º E 4º , DO CPC/1973 . CRITÉRIO DE EQUIDADE. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA 7 /STJ. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1

Verifico que aplica-se ao caso, como entendeu o magistrado singular, o disposto no art. 158 do CPC/73 , aplicável à época da prática do ato, que dispõe que"os atos das partes, consistentes em declarações... MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 01/06/2018)" Agora, por suposta afronta aos artigos 158 , § único, do CPC/73 e 200 , § único , CPC/2015 , bem como quanto à alegada divergência jurisprudencial, o presente... ART. 20 , §§ 3º E 4º , DO CPC/1973 . CRITÉRIO DE EQUIDADE. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA 7 /STJ. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1

Relator, destacou que: "Quanto à validade e eficácia do acordo, vale lembrar que o art. 158 , do CPC/73 (art. 200 , do CPC/15 ) que"os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais e bilaterais... Inteligência do art. 125 , IV , do CPC/73 - art. 139, V, DO CPC/2015"( , Relator , 5a Turma Cível, julgado em 15/04/2009, DJ 11/05/2009, p. 183)... Nos termos do artigo 125 , IV , do Código de Processo Civil/73 ( artigo 139, V, do Código de Processo Civil/15 ), compete ao magistrado tentar conciliar as partes a qualquer tempo, objetivando, com isso

parágrafo único, Lei nº 5.869 /73) e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 , inciso VIII, do Código de Processo Civil... seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar a expressa desistência da tutela jurisdicional invocada, requerendo a homologação por sentença (artigo 158

É o que dispõe o art. 200 do CPC/2015 (antigo art. 158 , CPC/1973 ): Art. 200... Invoca o art. 73 , § 5º , da CLT e a Súmula 60 , II, do TST. Analiso. Os cartões-ponto consignam o labor em parte em horário noturno... Dessa forma, é devido o adicional noturno previsto no art. 73 da CLT também sobre as horas trabalhadas posteriormente às 5h, quando laboradas em prorrogação ininterrupta da jornada, o que não foi pago

O pedido de desistência da ação somente produz efeitos a partir da correlata homologação judicial, nos termos do parágrafo único do art. 200 da Lei Adjetiva (art. 158 do CPC/73 ).