Art. 185, § 5 do Código Processo Penal em Peças Processuais

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  • Recurso - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0066 em 18/01/2023 • TJCE

    Alega, pois, violação ao art. 185 , §§ 2º , 3º , 4º e 5º , do Código de Processo Penal e à Súmula Vinculante nº 11... ALEGAÇÃO VIOLAÇÃO DO ART. 185 , §§ 2º , 3º , 4º E 5º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E À SÚMULA VINCULANTE Nº 11 , DO STF. REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA... É flagrante a omissão com relação aos demais pontos indicados pelo ora embargante, referentes aos fatos e provas indicados da violação ao art. 185 , §§ 3º , 4º e 5º , todos do Código de Processo Penal

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Recurso - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0066 em 18/01/2023 • TJCE

    Alega, pois, violação ao art. 185 , §§ 2º , 3º , 4º e 5º , do Código de Processo Penal e à Súmula Vinculante nº 11... ALEGAÇÃO VIOLAÇÃO DO ART. 185 , §§ 2º , 3º , 4º E 5º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E À SÚMULA VINCULANTE Nº 11 , DO STF. REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA... É flagrante a omissão com relação aos demais pontos indicados pelo ora embargante, referentes aos fatos e provas indicados da violação ao art. 185 , §§ 3º , 4º e 5º , todos do Código de Processo Penal

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Recurso - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0066 em 18/01/2023 • TJCE

    Alega, pois, violação ao art. 185 , §§ 2º , 3º , 4º e 5º , do Código de Processo Penal e à Súmula Vinculante nº 11... ALEGAÇÃO VIOLAÇÃO DO ART. 185 , §§ 2º , 3º , 4º E 5º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E À SÚMULA VINCULANTE Nº 11 , DO STF. REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA... É flagrante a omissão com relação aos demais pontos indicados pelo ora embargante, referentes aos fatos e provas indicados da violação ao art. 185 , §§ 3º , 4º e 5º , todos do Código de Processo Penal

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Pedido de Habilitação - TRT21 - Ação Adicional de Insalubridade - Atsum - contra Elofort Servicos e Carrefour Comercio e Industria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.21.0041 em 01/03/2023 • TRT21 · 11ª Vara do Trabalho de Natal

    II - participação do réu na integralidade da audiência ou ato processual nos termos do § 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão... com adoção de medidas preventivas a falhas técnicas ; VI - informação sobre o direito à assistência consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação;... consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão, informação sobre o direito à assistência

    Adicional De Insalubridade • Remuneração

  • Pedido de Habilitação - TRT5 - Ação Equiparação Salarial - Rot - contra Grupo BIG Brasil e Bompreço Bahia Supermercados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.05.0464 em 01/03/2023 • TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Itabuna

    II - participação do réu na integralidade da audiência ou ato processual nos termos do § 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão... com adoção de medidas preventivas a falhas técnicas ; VI - informação sobre o direito à assistência consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação;... consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão, informação sobre o direito à assistência

    Equiparação Salarial • Ônus Da Prova • Provas • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Pedido de Habilitação - TRT5 - Ação Honorários Profissionais - Atord - contra Bompreço Bahia Supermercados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0008 em 01/03/2023 • TRT5 · 8ª Vara do Trabalho de Salvador

    II - participação do réu na integralidade da audiência ou ato processual nos termos do § 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão... com adoção de medidas preventivas a falhas técnicas ; VI - informação sobre o direito à assistência consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação;... consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão, informação sobre o direito à assistência

    Honorários Profissionais • Outras Relações De Trabalho • Direito Do Trabalho • Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Em Outras Relações De Trabalho

  • Pedido de Habilitação - TRT19 - Ação Reintegração - Atord - contra Bompreco Supermercados do Nordeste

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.19.0001 em 01/03/2023 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Maceió

    II - participação do réu na integralidade da audiência ou ato processual nos termos do § 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão... com adoção de medidas preventivas a falhas técnicas ; VI - informação sobre o direito à assistência consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação;... consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão, informação sobre o direito à assistência

    Reintegração • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Estabilidade Acidentária • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização • Seguro Desemprego • Acidente De Trabalho • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Pedido de Habilitação - TRT20 - Ação Horas Extras - Atord - contra Bompreco Bahia Supermercados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.20.0004 em 01/03/2023 • TRT20 · 4ª Vara do Trabalho de Aracaju

    II - participação do réu na integralidade da audiência ou ato processual nos termos do § 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão... com adoção de medidas preventivas a falhas técnicas ; VI - informação sobre o direito à assistência consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação;... consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão, informação sobre o direito à assistência

    Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa Prevista Em Norma Coletiva • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Pedido de Habilitação - TRT20 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Bompreco Bahia Supermercados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.20.0009 em 01/03/2023 • TRT20 · 9ª Vara do Trabalho de Aracaju

    II - participação do réu na integralidade da audiência ou ato processual nos termos do § 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão... com adoção de medidas preventivas a falhas técnicas ; VI - informação sobre o direito à assistência consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação;... consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão, informação sobre o direito à assistência

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Pedido de Habilitação - TRT5 - Ação Reflexos - Rot - contra Bompreço Bahia Supermercados e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0008 em 01/03/2023 • TRT5 · 8ª Vara do Trabalho de Salvador

    II - participação do réu na integralidade da audiência ou ato processual nos termos do § 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão... com adoção de medidas preventivas a falhas técnicas ; VI - informação sobre o direito à assistência consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação;... consular, no caso de réu migrante ou visitante; e 5º do artigo 185 CPP ; III - oralidade e imediação; IV - publicidade; V - segurança da informação e da conexão, informação sobre o direito à assistência

    Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Outras Relações De Trabalho • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Em Outras Relações De Trabalho