Art. 198, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Peças Processuais

2 resultados

  • Contrarrazões - TRT04 - Ação Estabilidade Acidentária - Rot - contra Parker Hannifin Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0251 em 25/11/2022 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha

    No mérito, alega a recorrente que não havia sobrecarga, pois os pesos das peças estavam de acordo com o art. 198 , caput, e parágrafo único , da CLT , estando abaixo do legalmente permitido... Isso porque, o art. 198 da CLT deve ser lido em harmonia com o art... da CLT

  • Contrarrazões - TRT04 - Ação Estabilidade Acidentária - Atord - contra Parker Hannifin Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0251 em 25/11/2022 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha

    No mérito, alega a recorrente que não havia sobrecarga, pois os pesos das peças estavam de acordo com o art. 198 , caput, e parágrafo único , da CLT , estando abaixo do legalmente permitido... Isso porque, o art. 198 da CLT deve ser lido em harmonia com o art... da CLT