Art. 20 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64 em Peças Processuais

inciso VI , da Lei n.º 4.504 /64, artigo 2º da Lei ri.º 8.62 9 / 9 3, observados, ainda os termos das Leis Corriplefientares à Constituição Federal n.º s 76/93 e 88/96, e da Medida Provisória n.º 1.577... necessárias, por- sua proctiraddra infra- assinada, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 184 da Constituição Federal , e artigos 16 , 17 , alínea a, 18., alineas'a" b, c, : e d e 20... e ºN/o/ a :Preso 1. de tou DA LEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA E DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL Á legitimidade do INCRA para promover a presente AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO é fixada no artigo 22 da Lei nº 4.504

ct ed, e 20 , inciso VI , da Lei nº 4.504 , de - emp exe Ei eme 30 de nóvembro de 1064, é 2º da Lei ná 8.620, de 25 de fevereiro de 1993, o Imóvel rural era contecido por "Seringai Treze de Melo", com... DE AUTUAGÃO », nesta Secretaria , el o Em Rio Branco, 18 de Dezembro de 1998 COM Lilia apensos da tE Vara, Eu, , Polhas, autuo os documentos adiante na seguinte conformidades PROCESSO 1998.30.00. 800UI6-4... 06 de julho de 19983, art. 18, alíneas" ar, "br, e, d, com Federal, regulamentados as alterações da Lei Complementar nº 88 de 23 de dezembro de 1996, e com fulcro no art. 20, incisos | e v, da Lei nº 4.504

ct ed, e 20 , inciso VI , da Lei nº 4.504 , de - emp exe Ei eme 30 de nóvembro de 1064, é 2º da Lei ná 8.620, de 25 de fevereiro de 1993, o Imóvel rural era contecido por "Seringai Treze de Melo", com... DE AUTUAGÃO », nesta Secretaria , el o Em Rio Branco, 18 de Dezembro de 1998 COM Lilia apensos da tE Vara, Eu, , Polhas, autuo os documentos adiante na seguinte conformidades PROCESSO 1998.30.00. 800UI6-4... 06 de julho de 19983, art. 18, alíneas" ar, "br, e, d, com Federal, regulamentados as alterações da Lei Complementar nº 88 de 23 de dezembro de 1996, e com fulcro no art. 20, incisos | e v, da Lei nº 4.504

S "PFOC`tah,: nap ;PeSS 64..di7p Ora Outór s dadds;achrefei• "pcideres que lbe - for'aiti... 2.500,00 C 05/04/2016 ET E 110,000 08/04/2016 FGTS 395,500 05/04/2016 ET E 520,00 0 08/04/2016 V 36,00 D 27.368,05 D 05/04/2016 LETO 56,420 11/04/2016 091244 DP DIN LOT 154,00 C 05/04/2016 LETO 456,490... 04/2016 V 367,20 D 29/04/2016 104759 DP DINH AG ,00 C 20/04/2016 V 367,20 D 29/04/2016 291134 DP DIN LOT 26,70C 20/04/2016 V 367,20 0 29/04/2016 291743 DP DIN LOT 250,00 C 20/04/2016 V 367,20 0 29/04/ 20

º 5º inciso XXIII, 184, e ss, Leis n.º 4504 /64, LC n.º 76 /93, com suas respectivas alterações, IN/INCRA/n.º 41/2000 e NE/DF/n.º 03, de 02.06.2000, foi estampado ao amplo conhecimento do ato estatal... Livro 2-F, do Cartóno de manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas nº 2.556, 11 , 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504 , de 30 de novembro de 1964, e 2º da objeto na Lei nº 4.771 , de

O Laudo de Avaliação da Área em comento, elaborado sob o pálio da Constituição Federal , a encimar irradiação de comando legal, a inteligência dos arts.º 5º inciso XXIII, 184, e ss, Leis n.º 4504 /64... Livro 2-F, do Cartóno de manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas nº 2.556, 11 , 1993, 18 e 20 da Lei nº 4.504 , de 30 de novembro de 1964, e 2º da objeto na Lei nº 4.771 , de

Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do arts. 18, letras ‘a’, ‘b’, ‘c’ e ‘d’, e 20 , inciso VI , da Lei nº. 4.504 , de 30 de novembro de 1964, e 2º da... poços abertos na propriedade por seus titulares; CONSTATOU ainda, que existe nas fazendas, acima referidas, currais com gado, cavalos, bodes e uma vasta plantação de côco e diversas árvores frutíferas;" 64

Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do arts. 18, letras ‘a’, ‘b’, ‘c’ e ‘d’, e 20 , inciso VI , da Lei nº. 4.504 , de 30 de novembro de 1964, e 2º da... poços abertos na propriedade por seus titulares; CONSTATOU ainda, que existe nas fazendas, acima referidas, currais com gado, cavalos, bodes e uma vasta plantação de côco e diversas árvores frutíferas;" 64