Art. 22, Inc. Iii da Lei de Segurança Nacional - Lei 7170/83 em Peças Processuais

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  • Documentos diversos - TJDF - Ação Calúnia - Recurso em Sentido Estrito - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 12/04/2022 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    III , 23 , III e 26 da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170 /83)... Incidem aí as violações ao Código Penal , à Lei de Segurança Nacional , mas também à Constituição Federal já descritas no introito da presente... os delitos cometidos contra o Estado Democrático de Direito, incorporados nos arts. 141, 286 e 359-L do Estatuto Punitivo por via da Lei nº 14.197 /2021; além ainda dos crimes previstos nos arts. 18 , 22

    Calúnia • Crimes Contra A Honra • Direito Penal • Difamação • Injúria

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Calúnia - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 12/04/2022 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    III , 23 , III e 26 da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170 /83)... Incidem aí as violações ao Código Penal , à Lei de Segurança Nacional , mas também à Constituição Federal já descritas no introito da presente... os delitos cometidos contra o Estado Democrático de Direito, incorporados nos arts. 141, 286 e 359-L do Estatuto Punitivo por via da Lei nº 14.197 /2021; além ainda dos crimes previstos nos arts. 18 , 22

    Calúnia • Crimes Contra A Honra • Direito Penal • Difamação • Injúria

  • Recurso - TJDF - Ação Calúnia - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 12/04/2022 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    III , 23 , III e 26 da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170 /83)... Luiz Fux, Publicação: DJE - Diário da justiça eletrônica, Tomo 209, Data 27/10/2017, Página 83- 85)... Incidem aí as violações ao Código Penal , à Lei de Segurança Nacional , mas também à Constituição Federal já descritas no introito da presente

    Calúnia • Crimes Contra A Honra • Direito Penal • Difamação • Injúria

  • Documentos diversos - TJDF - Ação Calúnia - Recurso em Sentido Estrito - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 12/04/2022 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    III , 23 , III e 26 da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170 /83)... Luiz Fux, Publicação: DJE - Diário da justiça eletrônica, Tomo 209, Data 27/10/2017, Página 83- 85)... Incidem aí as violações ao Código Penal , à Lei de Segurança Nacional , mas também à Constituição Federal já descritas no introito da presente

    Calúnia • Crimes Contra A Honra • Direito Penal • Difamação • Injúria

  • Petição - STF - Ação Investigação Penal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.1.00.0000 em 17/04/2022 • STF

    III , 23 , III e 26 da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170 /83)... Incidem aí as violações ao Código Penal , à Lei de Segurança Nacional , mas também à Constituição Federal já descritas no introito da presente... delitos cometidos contra o Estado Democrático de Direito, incorporados nos arts. 141, 286 e 359- L do Estatuto Punitivo por via da Lei nº 14.197 /2021; além ainda dos crimes previstos nos arts. 18 , 22

    Investigação Penal • Direito Processual Penal

  • Documentos diversos - TJDF - Ação Calúnia - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 12/04/2022 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    III , 23 , III e 26 da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170 /83)... Incidem aí as violações ao Código Penal , à Lei de Segurança Nacional , mas também à Constituição Federal já descritas no introito da presente... os delitos cometidos contra o Estado Democrático de Direito, incorporados nos arts. 141, 286 e 359-L do Estatuto Punitivo por via da Lei nº 14.197 /2021; além ainda dos crimes previstos nos arts. 18 , 22

    Calúnia • Crimes Contra A Honra • Direito Penal • Difamação • Injúria

  • Documentos diversos - TJDF - Ação Calúnia - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 12/04/2022 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    III , 23 , III e 26 da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170 /83)... Luiz Fux, Publicação: DJE - Diário da justiça eletrônica, Tomo 209, Data 27/10/2017, Página 83- 85)... Incidem aí as violações ao Código Penal , à Lei de Segurança Nacional , mas também à Constituição Federal já descritas no introito da presente

    Calúnia • Crimes Contra A Honra • Direito Penal • Difamação • Injúria

  • Recurso - STF - Ação Investigação Penal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.1.00.0000 em 17/04/2022 • STF

    III , 23 , III e 26 da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170 /83)... Luiz Fux, Publicação: DJE - Diário da justiça eletrônica, Tomo 209, Data 27/10/2017, Página 83- 85)... Incidem aí as violações ao Código Penal , à Lei de Segurança Nacional , mas também à Constituição Federal já descritas no introito da presente

    Investigação Penal • Direito Processual Penal

  • Recurso - TJDF - Ação Calúnia - Recurso em Sentido Estrito - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 12/04/2022 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    III , 23 , III e 26 da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170 /83)... Luiz Fux, Publicação: DJE - Diário da justiça eletrônica, Tomo 209, Data 27/10/2017, Página 83- 85)... Incidem aí as violações ao Código Penal , à Lei de Segurança Nacional , mas também à Constituição Federal já descritas no introito da presente

    Calúnia • Crimes Contra A Honra • Direito Penal • Difamação • Injúria

  • Petição - STF - Ação Investigação Penal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.1.00.0000 em 17/04/2022 • STF

    III , 23 , III e 26 da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170 /83)... Incidem aí as violações ao Código Penal , à Lei de Segurança Nacional , mas também à Constituição Federal já descritas no introito da presente... os delitos cometidos contra o Estado Democrático de Direito, incorporados nos arts. 141, 286 e 359-L do Estatuto Punitivo por via da Lei nº 14.197 /2021; além ainda dos crimes previstos nos arts. 18 , 22

    Investigação Penal • Direito Processual Penal