Art. 272 do Decreto Lei 5452/43 em Peças Processuais

Com vista ao regramento do artigo 105 , da Lei nº 13.105 /2015 c/c § 2º, do artigo 5º, da Lei nº 8.906 /94, bem como artigo 852 , do Decreto-Lei nº 5.452 /43, requer que as intimações efetivadas através... nº 5.452 /43 c/c artigo 98 , do CPC que reza: " A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios... DA CRUZ, cônsono previsto no § 2º, do artigo 272 c/c , da Lei nº. 13.105 /2015. II - JUÍZO 100% DIGITAL

Com vista ao regramento do artigo 105 , da Lei nº 13.105 /2015 c/c § 2º, do artigo 5º, da Lei nº 8.906 /94, bem como artigo 852 , do Decreto-Lei nº 5.452 /43, requer que as intimações efetivadas através... nº 5.452 /43 c/c artigo 98 , do CPC que reza: " A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios... DA CRUZ, cônsono previsto no § 2º, do artigo 272 c/c , da Lei nº. 13.105 /2015. II - JUÍZO 100% DIGITAL

EMENTA: MULTA DO ART. 477 DA CLT . ESPÓLIO... Inicialmente, com fulcro nos artigos 230 , 231 , inciso VII e 269 do Código de Processo Civil e sob as penas do artigo 272 , § 2º, do mesmo Diploma Processual, com aplicação subsidiária ao Processo do... MULTA DO PARÁGRAFO 8º ARTIGO 477 CLT - FALECIMENTO DO EMPREGADO

Inicialmente, com fulcro nos artigos 230 , 231 , inciso VII e 269 do CPC e sob as penas do artigo 272 , § 2º, do mesmo Diploma, com aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769... A teor do disposto nos artigos 43 e 44 da Lei n.º 8.212 /91 e 46 da Lei 8.541 /92 a responsabilidade do recolhimento dos descontos previdenciários é do empregado... XI- RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Em caso de eventual condenação deve a sentença descriminar as verbas sob as quais incidem contribuição previdenciária, nos termos do art. 43 da Lei nº 8.212

Inicialmente, com fulcro nos artigos 230 , 231 , inciso VII e 269 do Código de Processo Civil e sob as penas do artigo 272 , § 2º, do mesmo Diploma Processual, com aplicação subsidiária ao Processo do... A teor do disposto nos artigos 43 e 44 da Lei n.º 8.212 /91 e 46 da Lei 8.541 /92 a responsabilidade do recolhimento dos descontos previdenciários é do empregado... RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Em caso de eventual condenação deve a sentença descriminar as verbas sob as quais incidem contribuição previdenciária, nos termos do art. 43 da Lei nº 8.212 /91

Com vistas ao artigo 105 , da Lei nº 13.105 /2015 c/c § 2º, do artigo 5º, da Lei nº 8.906/94, bem como artigo 852 , do Decreto-Lei nº 5.452 /43, requer que as intimações efetivadas através de publicação... nº 5.452 /43 c/c artigo 98 , do CPC que reza: " A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios... DA CRUZ , cônsono previsto no § 2º, do artigo 272 c/c e 1.003 , da Lei nº. 13.105 /2015. II - LEI Nº. 9.289 /96

III - Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei nº 8.212 /1991 e determina que... previdenciários, para os devidos recolhimentos juntos aos órgãos competentes, a teor do que dispõe o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho n.º 01/96 de 12.01.93 e do disposto no artigo 43... todas as intimações de termos e atos processuais feitos exclusivamente nos nomes das advogadas: Dra. e Dra. , via DOE, no seguinte endereço: -3939, em consonância com o disposto nos arts. 106 , I e II, 272

III - Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei nº 8.212 /1991 e determina que... previdenciários, para os devidos recolhimentos juntos aos órgãos competentes, a teor do que dispõe o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho n.º 01/96 de 12.01.93 e do disposto no artigo 43... todas as intimações de termos e atos processuais feitos exclusivamente nos nomes das advogadas: Dra. e Dra. , via DOE, no seguinte endereço: -3939, em consonância com o disposto nos arts. 106 , I e II, 272

III - Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei nº 8.212 /1991 e determina que... previdenciários, para os devidos recolhimentos juntos aos órgãos competentes, a teor do que dispõe o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho n.º 01/96 de 12.01.93 e do disposto no artigo 43... todas as intimações de termos e atos processuais feitos exclusivamente nos nomes das advogadas: Dra. e Dra. , via DOE, no seguinte endereço: -3939, em consonância com o disposto nos arts. 106 , I e II, 272

III - Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei nº 8.212 /1991 e determina que... previdenciários, para os devidos recolhimentos juntos aos órgãos competentes, a teor do que dispõe o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho n.º 01/96 de 12.01.93 e do disposto no artigo 43... todas as intimações de termos e atos processuais feitos exclusivamente nos nomes das advogadas: Dra. e Dra. , via DOE, no seguinte endereço: -3939, em consonância com o disposto nos arts. 106 , I e II, 272