Art. 3, "f" da Lei 4898/65 em Peças Processuais

tipificado no art. 3º , alínea i da Lei n. 4.898/65... 3º, alínea i, da Lei n. 4.898/65... O fumus boni iuris se dá através de um juízo de subsunção entre a Lei n. 13.869/19 e o art. 3º, alínea i da Lei n. 4.898/65, bem como entre o art. 6º , § 3º da Lei n. 4.898/65 e a multa fixada em desfavor

tipificado no art. 3º , alínea i da Lei n. 4.898/65... 3º, alínea i, da Lei n. 4.898/65... O fumus boni iuris se dá através de um juízo de subsunção entre a Lei n. 13.869/19 e o art. 3º, alínea i da Lei n. 4.898/65, bem como entre o art. 6º , § 3º da Lei n. 4.898/65 e a multa fixada em desfavor

tipificado no art. 3º , alínea i da Lei n. 4.898/65... 3º, alínea i, da Lei n. 4.898/65... O fumus boni iuris se dá através de um juízo de subsunção entre a Lei n. 13.869/19 e o art. 3º, alínea i da Lei n. 4.898/65, bem como entre o art. 6º , § 3º da Lei n. 4.898/65 e a multa fixada em desfavor

no art. 3°, alínea "i" da Lei n. 4.898/65... O fumus boni iuris se dá através de um juízo de subsunção entre a Lei n. 13.869/19 e o art. 3°, alínea "i" da Lei n. 4.898/65, bem como entre o art. 6°, § 3° da Lei n. 4.898/65 e a multa fixada em desfavor... 3°, alínea "i", da Lei n. 4.898/65

Lei 4.898/65... a Lei 4.898/65... Lindolfo Paoliello - RT 472/392) Com efeito, embora cediço que a discussão jurisprudencial quanto à revogação ou não do art. 322 do CP pela Lei 4.898/65, art. 3º, i tenha sido acirrada, vale trazer à colação

Acusado : Procedimento: Sindicância regular nº. 055/CORREGEPEPM/2019 Tipificação: art. 4º, a, h da Lei 4.898/65 e art. 215 do CPM MM. Magistrado (a)... III - Tipicidade A conduta descrita encontra perfeita previsão nos art. 4º, a, h da Lei 4.898/65 (antiga lei de abuso de autoridade) e art. 216 do CPM , uma vez que o acusado cerceou a liberdade da vítima... IV - Pedido Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA , oferece denúncia em face do acusado como incursos nas penas do crime descrito no art. 4º, a, h da Lei 4.898/65 (antiga lei de abuso de autoridade

302 , 304 , 306 , § 2º do CPP , arts. 743 usque 750 , do CPP , F) da Lei 4898/65: art. 3º, 4º e 5º da Lei 4898/65 ; G) da Lei 9.784 /99 : art. 2º , parágrafo único da Lei 9.784 /99, art. 3º , I e II... parágrafo único , CP ; E) do Código de Processo Penal : arts. 302 , 304 , 306 , § 2º do CPP , arts. 743 usque 750 , do CPP , F) da Lei 4898/65: art. 3º, 4º e 5º da Lei 4898/65 ; G) da Lei 9.784 /99 :... parágrafo único , CP ; E) do Código de Processo Penal : arts. 302 , 304 , 306 , § 2º do CPP , arts. 743 usque 750 , do CPP , F) da Lei 4898/65: art. 3º, 4º e 5º da Lei 4898/65 ; G) da Lei 9.784 /99 :

único , CP ; E) do Código de Processo Penal: arts. 302 , 304 , 306 , § 2º do CPP , arts. 743 usque 750 , do CPP , F) da Lei 4898/65: art. 3º, 4º e 5º da Lei 4898/65 ; G) da Lei 9.784 /99 : art. 2º , parágrafo... único , CP ; E) do Código de Processo Penal: arts. 302 , 304 , 306 , § 2º do CPP , arts. 743 usque 750 , do CPP , F) da Lei 4898/65: art. 3º, 4º e 5º da Lei 4898/65 ; G) da Lei 9.784 /99 : art. 2º , parágrafo... único da Lei 9.784 /99, art. 3º , I e II , da Lei 9.784 /99, art. 53 , da Lei 9.784 /99; H) da Lei 4.717 /65: art. 2º , parágrafo único da Lei 4.717 /65. 3

3º, 'i"e 6º, § 3º, da Lei 4898/65, in verbis : Art. 222... Ocorre Excelência, que ao verificar a pena máxima dos crimes imputados, que são respectivamente: Art. 222. 01 ano; ( Código Penal Militar ) e art. 3º, 'i"e 6º, § 3º, da Lei 4898/65. 3 anos; e em conformidade... Art. 3º

único , CP ; E) do Código de Processo Penal: arts. 302 , 304 , 306 , § 2º do CPP , arts. 743 usque 750 , do CPP , F) da Lei 4898/65: art. 3º, 4º e 5º da Lei 4898/65 ; G) da Lei 9.784 /99 : art. 2º , parágrafo... único , CP ; E) do Código de Processo Penal: arts. 302 , 304 , 306 , § 2º do CPP , arts. 743 usque 750 , do CPP , F) da Lei 4898/65: art. 3º, 4º e 5º da Lei 4898/65 ; G) da Lei 9.784 /99 : art. 2º , parágrafo... único da Lei 9.784 /99, art. 3º , I e II , da Lei 9.784 /99, art. 53 , da Lei 9.784 /99; H) da Lei 4.717 /65: art. 2º , parágrafo único da Lei 4.717 /65. 3