Art. 33 do Código de Trânsito Brasileiro em Peças Processuais

Conduta vedada pelos arts. 32 e 33 do CTB . Boletim de ocorrência e declarações dos condutores que corroboram a ausência de culpa do réu... Art. 33 , do CTB . Violação ao dever de cautela. Causa primária e determinante para o sinistro. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido... Artigo 33 , do CTB . Sinistro que decorreu por culpa exclusiva da vítima. Ausência de prova de qualquer ato culposo por parte da ré/apelada. Sentença de improcedência mantida. 2

A peça inicial acusatória expôs, com precisão, todos os fatos criminosos concernentes aos delitos previstos no artigo 33 , caput , da Lei nº. 11.343 /06 e no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro... caput , da Lei nº. 11.343 /06 e no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro... Processo criminal - parecer Denunciado: Meritíssimo Juiz, O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia contra Igor Diniz de Paula, imputando-lhe as infrações penais previstas no artigo 33

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE/CE PROCESSO N º ACUSADO: E VÍTIMA: A SOCIEDADE INFRAÇÃO: Art. 33 , caput , da Lei nº 11.343 /06 e Art. 309 do CTB... DO PEDIDO Diante do exposto, procedendo da forma expendida, o incriminado está incurso nas tenazes do ART. 33 , CAPUT , DA LEI Nº 11.343 /06, enquanto que o indiciado está incurso nas tenazes do ART. 33... CAPUT , DA LEI Nº 11.343 /06 E ART. 309 DO CTB , razão pela qual vem o MINISTÉRIO PÚBLICO oferecer a presente DENÚNCIA contra E , qualificado em epígrafe, requerendo a NOTIFICAÇÃO dos acusados para

Não obstante, o fato de estar transitando pela via preferencial não é salvo conduto para contrariar a disposição dos artigos 32 e 33 do CTB , in verbis: "Art. 32... INCIDÊNCIA DA REGRADO ART. 33 DO CTB . VALOR DA INDENIZAÇÃOCONFIRMADO. Incontroverso que o réu, ora recorrente, pretendeu ultrapassar o veículo do autor pela esquerda... Assim, a prudência recomendava que o demandado não efetuasse a ultrapassagem pelo esquerda, quer pela versão do art. 33 do CTB , quer pela possibilidade de conversão do veículo que estava à sua frente

Conforme dispõe o artigo 33 do Código de Trânsito Brasileiro , é proibida a ultrapassagem quando ambos estiverem próximos a cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações de vias; Assim dispõe o artigo 33... do CTB... do CTB Art. 33

Conduta vedada pelos arts. 32 e 33 do CTB . Boletim de ocorrência e declarações dos condutores que corroboram a ausência de culpa do réu... Art. 33 , do CTB . Violação ao dever de cautela. Causa primária e determinante para o sinistro. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido... Artigo 33 , do CTB . Sinistro que decorreu por culpa exclusiva da vítima. Ausência de prova de qualquer ato culposo por parte da ré/apelada. Sentença de improcedência mantida. 2

Promotora de Justiça Autos nº 0010231-27.2022 Indiciado: Tipificação legal: Art. 33 , caput, da Lei nº 11.343 /2006, em concurso material com o art. 309 , c/c art. 298 , I , do Código de Trânsito Brasileiro... Em face de todo o exposto, estando o denunciado incurso nas sanções legais do art. 33 , caput, da Lei nº 11.343 /2006, em concurso material com o art. 309 , c/c art. 298 , I , do Código de Trânsito Brasileiro... com o art. 309 , c/c art. 298 , I , do Código de Trânsito Brasileiro e art. 330 do Código Penal

Conduta vedada pelos arts. 32 e 33 do CTB . Boletim de ocorrência e declarações dos condutores que corroboram a ausência de culpa do réu... Art. 33 , do CTB . Violação ao dever de cautela. Causa primária e determinante para o sinistro. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido... Artigo 33 , do CTB . Sinistro que decorreu por culpa exclusiva da vítima. Ausência de prova de qualquer ato culposo por parte da ré/apelada. Sentença de improcedência mantida. 2

Seja declarado prequestionada a aplicabilidade e com isso ofensa aos artigos 31 , 33 e 34 da Lei n.º 9.503 de 23 de Setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro )... Acórdão embargado contraria os termos dos artigos 31 , 33 e 34 da Lei n.º 9.503 de 23 de Setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), causando inclusive, s.m.j. e sob total censura, insegurança... Acórdão da forma como prolatado, contraria expressamente artigo de Lei Federal, havendo por isso necessidade de prequestionar-se a aplicação dos artigos 31 , 33 e 34 da Lei n.º 9.503 de 23 de Setembro

MANOBRA PROIBIDA PELO ARTIGO 33 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . RECONHECIMENTO... Aplicação dos arts. 32 e 33 , do Código de Trânsito Brasileiro . Culpa do autor caracterizada. Sentença mantida. Recurso não provido... do Código Brasileiro de Trânsito