Art. 37, Inc. Ii do Estatuto da Terra em Peças Processuais

II , ambos da Lei n. 4.504 /64; nos arts. 1º a 11 do Decreto-lei n. 1.110 /70; no art. 5º da Lei n. 4.947 /66; no art. 28 da Lei n. 6.383/76; e no art. 13 da Lei n. 8.629/93). 2.3... II , ambos da Lei n. 4.504 /64; nos arts. 1º a 11 do Decreto-lei n. 1.110 /70; no art. 5º da Lei n. 4.947 /66; no art. 28 da Lei n. 6.383 /76; e no art. 13 da Lei n. 8.629/93); c) A desobrigação do... ESTATUTO DA TERRA . EMBARGOS PROVIDOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA

II , ambos da Lei n. 4.504 /64; nos arts. 1º a 11 do Decreto-lei n. 1.110 /70; no art. 5º da Lei n. 4.947 /66; no art. 28 da Lei n. 6.383/76; e no art. 13 da Lei n. 8.629/93). 2.3... II , ambos da Lei n. 4.504 /64; nos arts. 1º a 11 do Decreto-lei n. 1.110 /70; no art. 5º da Lei n. 4.947 /66; no art. 28 da Lei n. 6.383 /76; e no art. 13 da Lei n. 8.629/93); c) A desobrigação do... ESTATUTO DA TERRA . EMBARGOS PROVIDOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA

II , da Lei nº 4.504 /64; Decretolei nº 1.110 /70; art. 5º da Lei nº 4.947 /66; art. 28 da Lei nº 6.383 /76; art. 13 da Lei nº 8.629 /93. 1 1 Estatuto da Terra , Lei 4.504 /1964: Art. 2º É assegurada... Federal, gerir o proceo de reforma agrária para o qual as terras desapropriadas ou adquiridas se destinam, na esteira do art. 188 e ssss. da Constituição Federal ; artigos 16 , parágrafo único , 17 e art. 37

II , da Lei nº 4.504 /64; Decretolei nº 1.110 /70; art. 5º da Lei nº 4.947 /66; art. 28 da Lei nº 6.383 /76; art. 13 da Lei nº 8.629 /93. 1 1 Estatuto da Terra , Lei 4.504 /1964: Art. 2º É assegurada... Federal, gerir o proceo de reforma agrária para o qual as terras desapropriadas ou adquiridas se destinam, na esteira do art. 188 e ssss. da Constituição Federal ; artigos 16 , parágrafo único , 17 e art. 37

II , da Lei nº 4.504 /64; Decretolei nº 1.110 /70; art. 5º da Lei nº 1... A autarquia recorrente não discute os fatos dos autos , já tidos como certos e demonstrados, 4.947/66; art. 28 da Lei nº 6.383 /76; art. 13 da Lei nº 8.629 /93. 1 1 Estatuto da Terra , Lei 4.504 /1964:... Vejamos. proceo de reforma agrária para o qual as terras desapropriadas ou adquiridas se destinam, na esteira do art. 188 e ssss. da Constituição Federal ; artigos 16 , parágrafo único , 17 e art. 37

II , da Lei nº 4.504 /64; Decretolei nº 1.110 /70; art. 5º da Lei nº 4.947 /66; art. 28 da Lei nº 6.383 /76; art. 13 da Lei nº 8.629 /93. 1 1 Estatuto da Terra , Lei 4.504 /1964: Art. 2º É assegurada... Federal, gerir o proceo de reforma agrária para o qual as terras desapropriadas ou adquiridas se destinam, na esteira do art. 188 e ssss. da Constituição Federal ; artigos 16 , parágrafo único , 17 e art. 37

II , da Lei nº 4.504 /64; Decretolei nº 1.110 /70; art. 5º da Lei nº 4.947 /66; art. 28 da Lei nº 6.383 /76; art. 13 da Lei nº 8.629 /93. 1 1 Estatuto da Terra , Lei 4.504 /1964: Art. 2º É assegurada... Federal, gerir o proceo de reforma agrária para o qual as terras desapropriadas ou adquiridas se destinam, na esteira do art. 188 e ssss. da Constituição Federal ; artigos 16 , parágrafo único , 17 e art. 37

II , da Lei nº 4.504 /64; Decreto-Lei nº 1.110 /70; art. 5º da Lei nº 4.947 /66; art. 28 da Lei nº 6.383 /76; art. 13 da Lei nº 8.629 /93... bem como gerir o processo de reforma agrária para o qual as terras desapropriadas ou adquiridas se destinam, na esteira do art. 188 da Constituição Federal ; artigos 16 , parágrafo único , 17 , e art. 37

II , da Lei nº 4.504 /64; Decretolei nº 1.110 /70; art. 5º da Lei nº 1... A autarquia recorrente não discute os fatos dos autos , já tidos como certos e demonstrados, 4.947/66; art. 28 da Lei nº 6.383 /76; art. 13 da Lei nº 8.629 /93. 1 1 Estatuto da Terra , Lei 4.504 /1964:... Vejamos. proceo de reforma agrária para o qual as terras desapropriadas ou adquiridas se destinam, na esteira do art. 188 e ssss. da Constituição Federal ; artigos 16 , parágrafo único , 17 e art. 37

II , da Lei nº 4.504 /64; Decretolei nº 1.110 /70; art. 5º da Lei nº 1... A autarquia recorrente não discute os fatos dos autos , já tidos como certos e demonstrados, 4.947/66; art. 28 da Lei nº 6.383 /76; art. 13 da Lei nº 8.629 /93. 1 1 Estatuto da Terra , Lei 4.504 /1964:... Vejamos. proceo de reforma agrária para o qual as terras desapropriadas ou adquiridas se destinam, na esteira do art. 188 e ssss. da Constituição Federal ; artigos 16 , parágrafo único , 17 e art. 37