Art. 37, Inc. Ii do Estatuto da Terra em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 37, Inc. Ii do Estatuto da Terra

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RO XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Decisão • 

    Consoante se depreende dos autos, os arts. 1o . e 2o . do Decreto-Lei 1.110 /1970; 9o., I e II, 11, § 2o., 16, parág. único, 17 , e, 31 , I , II , III e IV , 37 , II , 97 , I e 100 da Lei 4.504 /1964;... Nas razões do seu Apelo Nobre, o recorrente alega afronta aos arts. 1o . e 2o . do Decreto-Lei 1.110 /1970; 9o., I e II, 11, § 2o., 16, parág. único, 17 , e, 31 , I , II , III e IV , 37 , II , 97 , I e... 100 da Lei 4.504 /1964; 5o ., 6o ., 7o . e 14 da Lei 4.947 /1966; 2o., §§ 1o. e 2o., 8o ., 9o ., 13 , 18 e 28 da Lei 6.383 /1976; e 13 da Lei 8.629 /1993. 3

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MT XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Decisão • 

    II , 97 , I , 100 , da Lei nº 4.504 /64, 5º , 6º , 7º , 14 da Lei nº 4.947 /66, 2º, 2º, §§ 1º e 2º, 8º , 9º , 13 , 18 , 28 , da Lei nº 6.383 /76 e art. 13 , da Lei nº 8.629 /93... II , 97 , I , 100 , da Lei nº 4.504 /64, 5º , 6º , 7º , 14 da Lei nº 4.947 /66, 2º, 2º, §§ 1º e 2º, 8º , 9º , 13 , 18 , 28 , da Lei nº 6.383 /76 e art. 13 , da Lei nº 8.629 /93, sob a tese de que, "... conhecida" (fl. 175e) Alega-se, nas razões do Recurso Especial, ofensa aos artigos 1º , 2º , do Decreto-lei nº 1.110 /70, 9º, I, III, 11, § 2º, 16, parágrafo único, 17, alínea e, 31 , I , II , III , IV , 37

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MT XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Decisão • 

    II , 97 , I , e 100 da Lei 4.504 /64; arts. 5º, 6º, 7º e 14 da Lei 4.947 /66; arts. 2º, §§ 1º e 2º, 8º , 9º , 13 , 18 e 28 da Lei 6.383 /76; e art. 13 da Lei n. 8.629 /93... No recurso especial, o INCRA alega negativa de vigência aos arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 1.110 /70; arts. 9º , I e III , 11 , § 2º , 16 , parágrafo único , 17 , alínea e, 31 , I , II , III e IV , 37

Mais Jurisprudência (+6)

Peças Processuais que citam Art. 37, Inc. Ii do Estatuto da Terra

  • Petição - TRF03 - Ação Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Incra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6006 em 11/04/2023 • TRF3 · Comarca · Naviraí, MS

    II , ambos da Lei n. 4.504 /64; nos arts. 1º a 11 do Decreto-lei n. 1.110 /70; no art. 5º da Lei n. 4.947 /66; no art. 28 da Lei n. 6.383/76; e no art. 13 da Lei n. 8.629/93). 2.3... II , ambos da Lei n. 4.504 /64; nos arts. 1º a 11 do Decreto-lei n. 1.110 /70; no art. 5º da Lei n. 4.947 /66; no art. 28 da Lei n. 6.383 /76; e no art. 13 da Lei n. 8.629/93); c) A desobrigação do... ESTATUTO DA TERRA . EMBARGOS PROVIDOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA

    Reintegração De Posse • Imóvel Funcional • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF03 - Ação Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Incra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6006 em 11/04/2023 • TRF3 · Comarca · Naviraí, MS

    II , ambos da Lei n. 4.504 /64; nos arts. 1º a 11 do Decreto-lei n. 1.110 /70; no art. 5º da Lei n. 4.947 /66; no art. 28 da Lei n. 6.383/76; e no art. 13 da Lei n. 8.629/93). 2.3... II , ambos da Lei n. 4.504 /64; nos arts. 1º a 11 do Decreto-lei n. 1.110 /70; no art. 5º da Lei n. 4.947 /66; no art. 28 da Lei n. 6.383 /76; e no art. 13 da Lei n. 8.629/93); c) A desobrigação do... ESTATUTO DA TERRA . EMBARGOS PROVIDOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA

    Reintegração De Posse • Imóvel Funcional • Domínio Público • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - contra Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Incra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.4.03.6107 em 24/06/2021 • TRF3 · Comarca · Araçatuba, SP

    II , da Lei nº 4.504 /64; Decretolei nº 1.110 /70; art. 5º da Lei nº 4.947 /66; art. 28 da Lei nº 6.383 /76; art. 13 da Lei nº 8.629 /93. 1 1 Estatuto da Terra , Lei 4.504 /1964: Art. 2º É assegurada... Federal, gerir o proceo de reforma agrária para o qual as terras desapropriadas ou adquiridas se destinam, na esteira do art. 188 e ssss. da Constituição Federal ; artigos 16 , parágrafo único , 17 e art. 37

    Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil

Mais Peças Processuais (+11)

Diários Oficiais que citam Art. 37, Inc. Ii do Estatuto da Terra

  • STJ 15/08/2017 - Pág. 5712 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 14/08/2017 • Superior Tribunal de Justiça

    Alega-se, nas razões do Recurso Especial, ofensa aos artigos 1º , 2º , do Decreto-lei nº 1.110 /70, 9º, I, III, 11, § 2º, 16, parágrafo único, 17, alínea e, 31 , I , II , III , IV , 37 , II , 97 , I... II , 97 , I , 100 , da Lei nº 4.504 /64, 5º , 6º , 7º , 14 da Lei nº 4.947 /66, 2º, 2º, §§ 1º e 2º, 8º , 9º , 13 , 18 , 28 , da Lei nº 6.383 /76 e art. 13 , da Lei nº 8.629 /93... 100 , da Lei nº 4.504 /64, 5º , 6º , 7º , 14 da Lei nº 4.947 /66, 2º, 2º, §§ 1º e 2º, 8º , 9º , 13 , 18 , 28 , da Lei nº 6.383 /76 e art. 13 , da Lei nº 8.629 /93, sob a tese de que, "em se tratando de

  • STJ 28/08/2017 - Pág. 2907 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 27/08/2017 • Superior Tribunal de Justiça

    Consoante se depreende dos autos, os arts. 1o . e 2o . do Decreto-Lei 1.110 /1970; 9o., I e II, 11, § 2o., 16, parág. único, 17 , e, 31 , I , II , III e IV , 37 , II , 97 , I e 100 da Lei 4.504 /1964;

  • STJ 28/08/2017 - Pág. 2906 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 27/08/2017 • Superior Tribunal de Justiça

    Nas razões do seu Apelo Nobre, o recorrente alega afronta aos arts. 1o . e 2o . do Decreto-Lei 1.110 /1970; 9o., I e II, 11, § 2o., 16, parág. único, 17 , e, 31 , I , II , III e IV , 37 , II , 97 , I e... 100 da Lei 4.504 /1964; 5o ., 6o ., 7o . e 14 da Lei 4.947 /1966; 2o., §§ 1o. e 2o., 8o ., 9o ., 13 , 18 e 28 da Lei 6.383 /1976; e 13 da Lei 8.629 /1993

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