Art. 391 da Lei 10406/02 em Peças Processuais

O artigo 391 do Código Civil diz: "Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor"... Nº , por seu advogado infra-assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra TCHUA LAVAGEM AUTOMÁTICA S/C LTDA + 02, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao... As Matrículas juntadas pelo 02º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO - CAPITAL atestam acerca do falecimento dos executados - CPF: e - CPF: e acerca da transmissão de seus bens aos seus herdeiros

Exa., propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ................com fundamento nos artigos 783 , 784 , VIII do CPC e artigos, 391 , 395 , 397 e 408 do Código Civil , e demais... Do valor total contratado pela unidade, a autora pagou à ré a quantia de , correspondente a 09 parcelas, conforme consta no extrato de parcelas pagas (docs. 02)... disposições legais pertinentes, contra SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. , inscrita no CNPJ/MF sob nº , com sede na CEP. , e-mail , na pessoa de seu representante legal, pelos motivos

CC/02 )... art. 186 do CPC/15 c/c art. 927 do CC/02 , em face de BESSA ENGENHARIA JB 02 LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º , podendo ser localizada nos seguintes endereços: a) CEP... O art. 389 do CC/02 estabelece que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários

Taguatinga-DF, 02 de fevereiro de 2024 Dra. Alves... Nessa vereda, é oportuno destacar que o inadimplemento alcança todos os bens do devedor, senão vejamos: Lei 10.406 /2002 :Art. 391... e-mail vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada, procuração em anexo, com fundamento no artigo 318 do Código de Processo Civil -Lei nº 13.105 /2015, artigos 389 , 391

do CC ), ou seja, trata-se de mera expectativa de direito... do CC ), o que deve ser penhorado e leiloado para pagamento da dívida são os direitos que o devedor fiduciante possui sobre o imóvel... São Paulo, 5 de maio de 2023 AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO RAZÕES DA CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: MARZNO BARBOSA Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF Colendo Tribunal

Taguatinga-DF, 02 de fevereiro de 2024 Dra. Alves... Nessa vereda, é oportuno destacar que o inadimplemento alcança todos os bens do devedor, senão vejamos: Lei 10.406 /2002 :Art. 391... III- DO DIREITO Sobreleva notar que, na presente demanda não pairam dúvidas quanto o ato ilícito pelo descumprimento de obrigação pactuada pela parte Requerida, o que se amolda ao Código Civil -Lei 10.406

Os bens presentes e futuros - à exceção daqueles impenhoráveis -, respondem pelo inadimplemento da obrigação, conforme disposto nos arts. 591 do Código de Processo Civil e 391 do Código Civil... Assim, mesmo em se tratando de renúncia translativa da herança, e não propriamente abdicação, se extrai do conteúdo do art. 1.813 , do Código Civil/02 , combinado com o art. 593 , III, do CPC que, se o... O artigo 1813 , do Código Civil , assim dispõe: Art. 1.813

do Código Civil , ou seja: " Art. 389... domiciliado no endereço profissional acima, através de seu advogado , inscrito na , fone: , e-mail: , com escritório na , sala A, CEP: , Barra do Garças-MT, abaixo assinado, com amparo nos artigos 389 e 391... do Código Civil , vem a vossa presença ajuizar: AÇÃO DE COBRANÇA Frente à pessoa de , brasileiro, portador do RG nº , e do CPF nº , fones: , residente e domiciliado na , tendo em vista a situação a seguir

do Código Civil... prolatada (fls. 88/93), restou incontroverso que a devedora Correa é proprietária/possuidora dos referidos imóveis, de sorte que tais bens são aptos a responderem por sua inadimplência, nos termos do no art. 391... Desse modo, os únicos bens da devedora, passíveis de penhora, de que se tem notícia são precisamente os dois terrenos objeto da lide, quais sejam: 2 (dois) terrenos localizado no Ramal do SINTEAC, KM 02

Arq: Petição requerido requereu a abertura de uma microempresa - art. 966 , ss, do CC / 02... / 02... Todavia, ainda que acolhido a pretensão do requerente, tem-se que o mesmo não cumpriu de maneira voluntária com a obrigação, o que ensejou, portanto, no requerimento da expropriação de bens, arts. 391