10.000 resultados
ART. 40 DO CPP . DEVER DO MAGISTRADO... ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . 1... ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DESCUMPRIMENTO. 1
Requer a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal para ciência e providências legais, em conformidade com o artigo 40 do CPP , que estipula o seguinte: " Quando, em autos... Exa., em conformidade com o artigo 40 do CPP , que sejam remetidos os documentos abaixo relacionados que encontram-se em anexo na presente petição para o MPF e a Polícia Federal para exercer as providências... do CPP , a denúncia da Reclamada para o Ministério Público Federal
do CPP... do CPP... fls. 24/30 que está sendo devidamente cumprido, trata-se de duplicada simulada, sem lastro, sem origem, requerendo expedição de ofício ao Ministério Público para apuração do crime, com fulcro no artigo 40
do CPP ). 6... ART. 40 DO CPP . 1. As partes tem o dever processual de cooperarem para a resolução do litígio, prestando as informações necessárias para efetivação da tutela jurisdicional... bens alienados fiduciariamente, que remeta a documentação comprobatória da conduta criminosa ao Ministério Público para oferecimento da denúncia pertinente, vejamos: CPP - Art. 40
do CPP ). 6... ART. 40 DO CPP . 1. As partes tem o dever processual de cooperarem para a resolução do litígio, prestando as informações necessárias para efetivação da tutela jurisdicional... bens alienados fiduciariamente, que remeta a documentação comprobatória da conduta criminosa ao Ministério Público para oferecimento da denúncia pertinente, vejamos: CPP - Art. 40
do Código de Processo Penal 1 , o que desde já se requer. 1 CPP - Art. 40... Nos termos do art. 40 do CPP , a extração de cópia dos autos e sua remessa ao Ministério Público Estadual, a fim de que apure a prática do Crime de Desobediência. Pede deferimento... crime descrito no tópico anterior, delito de ação penal pública incondicionada, traz a este juízo o dever legal de extrair cópia dos autos e remetê-los ao Ministério Público Estadual, nos termos do art. 40
ITEM 2 - DO DIREITO - ART. 40 DO CPP Senhor juiz, o Art. 40 do CPP candeia que quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão... Art. 40... ITEM 3 - DO PEDIDO Ante o exposto Comunica renúncia ao caso, bem como requer: a) Que o juízo FAÇA VISTAS DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DO CPP para oferecimento de MAIS UMA denúncia
O art. 40 do CPP dispõe que quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos... II.I DA COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO (MPSP): Art. 40 do CPP : Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão... 501, Tore Córdoba, Residencial Tores de Andaluzia, na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas (e neste endereço faz seus atendimentos jurídicos), com Endereço Eletrônico: ; e , com fundamentos: Art. 40
ou tribunais no caso disposto no artigo 40 do CPP , e afirma ainda quanto a ausência de remessa de cópias e documentos de que trata o art. 40 do CPP , dizendo que: "Ausência de remessa... O Excepto observou a ocorrência do crime de falsidade ideológica e aquietou-se descumprindo o artigo 40 do CPP... A respeito do artigo 40 do CPP , não aplicado pelo Juiz Recusado, é de se ressaltar que tal norma o legislador pátrio incluiu no Projeto de Lei que deu causa ao Código de Processo Penal , não dispondo
Dever de ex ofício; artigo 40 do CPP , a última vicio insanável de jurisdição; error in procedendo... Processo com liminar protocolado em 04 de julho de 2023, rito da lei 10.259 , desobecidos normas cogentes do artigo 4 da lei 10.259 e artigo 40 do CPP ; vista ao MPF, peculato noticiado... Douta Relatora; o nome do autor; é a sentença e não o direito. 2.Do Error in Procedendo: O magistrado federal; deveria ter procedido consoante a norma do artigo 321 do CPC e; artigo 40 do CPP