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Artigo 49 da Lei 8112 /90... § 2º da Lei Federal 8112 /90... do artigo 49 da Lei Federal nº 8112 /90, dispositivos esses, todos, que seguem abaixo
e aos proventos em atenção ao disposto no art. 49 , § 2º , da Lei nº 8.112 /90... A lei, nos termos do art. 49 , § 2º , da Lei nº 8.112 /90, é que irá definir sobre a incorporação... O art. 49 , § 2º da Lei nº 8.112 /90 estabelece que os adicionais somente incorporam-se aos vencimentos e aos proventos nos casos previstos em lei
de atividade penosa, que sobrevive saudavelmente com as demais normas gerais da Lei 8.112 /1990 (por exemplo, artigos 49 , § 2º , e 70 da Lei 8.112 /1990)... aos artigos 49 , § 2º , e 70 da Lei 8.112 /1990, em uma clara postura de isolar texto normativo que não se coaduna com a interpretação que se quer implantar... § 2o , e 70 da Lei 8.112 /1990; c) realizar, com fundamento nos arts. 237, parágrafo único, e 250, inc
e aos proventos em atenção ao disposto no art. 49 , § 2º , da Lei nº 8.112 /90... A lei, nos termos do art. 49 , § 2º , da Lei nº 8.112 /90, é que irá definir sobre a incorporação... O art. 49 , § 2º da Lei nº 8.112 /90 estabelece que os adicionais somente incorporam-se aos vencimentos e aos proventos nos casos previstos em lei
DO PREQUESTIONAMENTO - LEI FEDERAL Nº 8.112 /90 - ARTIGO 49 § 2º - VIOLAÇÃO... Lei nº 8.112 /90, e ainda, o disposto nos artigos 37 e incisos da Constituição Federal , para fins de propositura de eventuais recursos a instancias superiores. 15... Pede-se, portanto, que com base nesse recurso sejam prequestionados os direitos contidos na legislação federal apontada, bem como nestes embargos de declaração, ou seja, o disposto no artigo 49 § 2º da
de atividade penosa, que sobrevive saudavelmente com as demais normas gerais da Lei 8.112 /1990 (por exemplo, artigos 49 , § 2º , e 70 da Lei 8.112 /1990)... aos artigos 49 , § 2º , e 70 da Lei 8.112 /1990, em uma clara postura de isolar texto normativo que não se coaduna com a interpretação que se quer implantar... § 2o , e 70 da Lei 8.112 /1990; c) realizar, com fundamento nos arts. 237, parágrafo único, e 250, inc
nº 8.112 /90: Art. 49... Reitera-se que o pagamento da GAJ, assim como de qualquer outra gratificação devida aos servidores públicos, decorre de condição devidamente expressa em lei, conforme determina o § 2º do art. 49 da Lei
O adicional noturno não se incorpora ao provento ou a remuneração (art. 49 , § 2º , da Lei nº 8.112 /90. Afastando-se da função não será devido o adicional noturno ao servidor público... Importante aqui ressaltar, conforme doutrina acima transcrita, que o adicional noturno não se incorpora aos proventos ou a remuneração, nos termos do art. 49 , § 2º , da Lei nº 8.112 /90, e nem é devido... O adicional noturno será recebido sobre a remuneração (art. 73 da Lei nº 8.112 /90)
III , § 2º , da Lei 8.112 /90. [...]... III , § 2º , da Lei 8.112 /90 . [...]... Art. 49
III , § 2º , da Lei 8.112 /90. [...]... III , § 2º , da Lei 8.112 /90 . [...]... Art. 49