Art. 5, Inc. Lxxiii da Constituição Federal de 88 em Peças Processuais

inciso LXXIII , da Constituição Federal... A Constituição Federal , em seu art. 5º , LXXIII , isenta o autor popular da condenação em custas e honorários de advogado da sucumbência, exceto se comprovada sua má-fé... Dispõe o art. 5º , inciso LXXIII , da Constituição Federal : "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado

CRFB/88 ) e ainda ser lesivo ao patrimônio público (Art. 5º , inciso LXXIII , da CRFB/88 ou Art. 1º, caput, da Lei nº 4.717 /65)... inciso LXXIII , da CRFB/88 ou Art. 1º , caput, da Lei nº 4.717 /65 (0,10)"... A legitimidade ativa de Joana Castro decorre do fato de ser cidadã, conforme dispõe o Art. 5º , inciso LXXIII , da CRFB/88 ou o Art. 1º , caput, da Lei nº 4.717 /65, qualidade intrínseca à sua condição

LXXIII , da CF/88 )... não obstante estar implícito no art. 5º , LXXIII da Lex Magna"... LXXIII e artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o que não deve prosperar. 3

Art. 5º , LXXIII da CF/88 , seja reformada a sentença para ANULAR condenação do AUTOR por litigância de má fé, excluindo-se a multa aplicada pelo juízo de primeiro grau. Neste termos, P. deferimento... Recurso Especial - prequestionamento: Violação à lei Lei 4.717 /65 Recurso Extraordinário - prequestionamento: Violação ao artigo 5º , LXXIII da CF/88 DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer o APELANTE que... incisos LXXIII da CF de 1988

Art 5º , LXXIII da CF/88 . (STF - RE: XXXXX SP ). Neste termos, P. deferimento. Datado e assinado eletronicamente... Art. 5º , LXXIII da CF/88 , seja reformada a sentença para ANULAR condenação do AUTOR por litigância de má fé, excluindo-se a multa aplicada pelo juízo de primeiro grau. Neste termos, P. deferimento... Recurso Especial - prequestionamento: Violação à lei Lei 4.717 /65 Recurso Extraordinário - prequestionamento: Violação ao artigo 5º , LXXIII da CF/88 DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer o APELANTE que

LXXIII , da CF/88 )... não obstante estar implícito no art. 5º , LXXIII da Lex Magna"... LXXIII e artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o que não deve prosperar. 3

Art 5º , LXXIII da CF/88 . (STF - RE: XXXXX SP ). Neste termos, P. deferimento. Datado e assinado eletronicamente... Art. 5º , LXXIII da CF/88 , seja reformada a sentença para ANULAR condenação do AUTOR por litigância de má fé, excluindo-se a multa aplicada pelo juízo de primeiro grau. Neste termos, P. deferimento... Recurso Especial - prequestionamento: Violação à lei Lei 4.717 /65 Recurso Extraordinário - prequestionamento: Violação ao artigo 5º , LXXIII da CF/88 DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer o APELANTE que

do art. 5º da CF/88 e, consequentemente, a condenação dos responsáveis e dos beneficiários diretos ao ressarcimento ou às perdas e danos correspondentes... Como é sabido, o inciso LXXIII do Artigo 5º da Constituição trata sobre a ação popular, sendo este um remédio constitucional que funciona como mecanismo para que cidadãos tenham poder de anular atos que... De igual sorte, no presente item, não tãl somente de gratuidade de justiça, mas de ISENÇÃO LEGAL, prevista no Art. 5º , LXXIII da Constituição Federal , que prevê que o autor da ação popular fica isento

CRFB/88 ) e ainda ser lesivo ao patrimônio público (Art. 5º , inciso LXXIII , da CRFB/88 ou Art. 1º, caput, da Lei nº 4.717 /65)... A legitimidade ativa de Joana Castro decorre do fato de ser cidadã, conforme dispõe o Art. 5º , inciso LXXIII , da CRFB/88 ou o Art. 1º , caput, da Lei nº 4.717 /65, qualidade intrínseca à sua condição... a particular, como retribuição por doação eleitoral, afronta a moralidade administrativa, protegida pelo Art. 37 , caput, ou pelo Art. 5º , inciso LXXIII , ambos da CRFB/88 ; (iii) a atribuição de um

art. 5º , LXXIII )."... Como estamos diante de uma ação popular, devemos analisar os pressupostos processuais à luz do disposto no art. 5º , inciso LXXIII , da CRFB/88 e no art. 1º da Lei nº 4.717 /65. 14... Assim, é certo que a exordial NÃO preencheu todos os requisitos exigidos pelo art. 319 , inciso IV , do CPC c/c art. 5º , inciso LXXIII , da CRFB/88 e art. 1º da Lei nº. 4.717 /65 , senão vejamos: Código