Art. 5 da Lei 9504/97 em Peças Processuais

/97, que estabelece normas para as eleições. 2... presente, a irresignação do autor popular diz respeito exclusivamente aos atos preparatórios às eleições do ano de 2018, aduzindo ter sido demonstrada a caracterização de violação ao conteúdo da Lei 9.504... processo, o referido diploma legal há de ser interpretado de acordo com a Constituição Federal de 1988, a qual reforçou a importância do presente instrumento processual popular ao assegurar, em seu art. 5º

dobro da publicação, aplicando-se por analogia o art. 58 2 e seguintes da Lei Federal 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ) e art. 2º da Lei Federal 13.188 /15, para que conste a seguinte postagem: "Por ordem... Por fim, seja o Réu obrigado a desbloquear o perfil do Autor, e fazer constar no perfil da página o direito de resposta do Autor, com fundamento no art. 5º , V, da CRFB/88 1 , por prazo não inferior ao

V , da Lei 9.504 /97, bem como, descumprindo o prazo de 180 dias para a dispensa dos servidores, compreendido na Lei Estadual 14.982/2017, especificamente em seu art. 5º.... IV.3 - DA VIOLAÇÃO DO ART. 73 , V DA LEI 9.504 /97 O art. 73 , inc... V , da Lei 9.504 /97, bem como descumprindo o prazo de 180 dias para a dispensa dos servidores, compreendido na Lei Estadual 14.982/2017, especificamente em seu art. 5º

V , da Lei 9.504 /97, bem como, descumprindo o prazo de 180 dias para a dispensa dos servidores, compreendido na Lei Estadual 14.982/2017, especificamente em seu art. 5º.... VI.3 - DA VIOLAÇÃO DO ART. 73 , V DA LEI 9.504 /97 3 180 dias após a revogação da liminar. O art. 73 , inc... V , da Lei 9.504 /97, bem como descumprindo o prazo de 180 dias para a dispensa dos servidores, compreendido na Lei Estadual 14.982/2017, especificamente em seu art. 5º

V , da Lei 9.504 /97, bem como, descumprindo o prazo de 180 dias para a dispensa dos servidores, compreendido na Lei Estadual 14.982/2017, especificamente em seu art. 5º , questão já superada pelo decurso... V , da Lei 9.504 /97, bem como descumprindo o prazo de 180 dias para a dispensa dos servidores, compreendido na Lei Estadual 14.982/2017, especificamente em seu art. 5º... Ainda, em que pese questão já superada a demissão se deu em cristalina a violação da Lei Eleitoral , especificamente o art. 73 , inc. V , da Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997

Juízo acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva aventada, anotando, nos termos do art. 15-A, 28 , § 4º e 5º da Lei nº 9.504 /97, que a " responsabilidade pelo pagamento de despesas realizadas pelos

A disposição contida no art. 73 , incisos IV, V, _VIII e 5 10 , da Lei nº 9.504 /97 veda o uso promocional em favor de candidato, partido politico ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços... /97... DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA LEGALIDADE NA CONCESSÃO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA E DA NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 73 DA LEI N. 9.504 /97

A disposição contida no art. 73, incisos IV, V, _VIII e 5 10 , da Lei nº 9.504 /97 veda o uso promocional em favor de candidato, partido politico ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços... /97... DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA LEGALIDADE NA CONCESSÃO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA E DA NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 73 DA LEI N. 9.504 /97

A disposição contida no art. 73, incisos IV, V, _VIII e 5 10 , da Lei nº 9.504 /97 veda o uso promocional em favor de candidato, partido politico ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços... /97... DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA LEGALIDADE NA CONCESSÃO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA E DA NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 73 DA LEI N. 9.504 /97

Juízo a quo acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva aventada, anotando, nos termos do art. 15-A, 28 , § 4º e 5º da Lei nº 9.504 /97, que a " responsabilidade pelo pagamento de despesas realizadas