Art. 533 do Decreto Lei 5452/43 em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT19 - Ação Direito Coletivo - Atalc - de Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.19.0005 em 31/12/2022 • TRT19 · 5ª Vara do Trabalho de Maceió

    ( CLT ) regida até então pelo Decreto- Lei 5.452 /43... atinentes à matéria, assim como o Decreto-Lei nº 1.166 /71... DA LEGITIMIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL A Contribuição Sindical Rural é regulada pelos arts. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Decreto-Lei nº 1.166 , de 15.04.1971, modificado

    Direito Coletivo • Direito Do Consumidor • Contribuição Sindical • Receitas Sindicais • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT19 - Ação Contribuição Sindical - Atalc - de Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.19.0005 em 31/12/2022 • TRT19 · 5ª Vara do Trabalho de Maceió

    ( CLT ) regida até então pelo Decreto- Lei 5.452 /43... atinentes à matéria, assim como o Decreto-Lei nº 1.166 /71... DA LEGITIMIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL A Contribuição Sindical Rural é regulada pelos arts. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Decreto-Lei nº 1.166 , de 15.04.1971, modificado

    Contribuição Sindical • Receitas Sindicais • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT19 - Ação Contribuição Sindical - Rorsum - contra Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.19.0004 em 20/12/2021 • TRT19 · 4ª Vara do Trabalho de Maceió

    ( CLT ) regida até então pelo Decreto- Lei 5.452 /43... Assim estavam dispostos, agora revogados, os artigos 578 e seguintes da CLT , atinentes à matéria, assim como o Decreto-Lei nº 1.166 /71... DA LEGITIMIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL A Contribuição Sindical Rural é regulada pelos arts. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Decreto-Lei nº 1.166 , de 15.04.1971, modificado

    Contribuição Sindical • Receitas Sindicais • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT19 - Ação Contribuição Sindical - Atalc - de Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.19.0007 em 20/12/2021 • TRT19 · 7ª Vara do Trabalho de Maceió

    ( CLT ) regida até então pelo Decreto- Lei 5.452 /43... Assim estavam dispostos, agora revogados, os artigos 578 e seguintes da CLT , atinentes à matéria, assim como o Decreto-Lei nº 1.166 /71... DA LEGITIMIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL A Contribuição Sindical Rural é regulada pelos arts. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Decreto-Lei nº 1.166 , de 15.04.1971, modificado

    Contribuição Sindical • Receitas Sindicais • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT19 - Ação Contribuição Sindical - Atsum - de Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.19.0004 em 20/12/2021 • TRT19 · 4ª Vara do Trabalho de Maceió

    ( CLT ) regida até então pelo Decreto- Lei 5.452 /43... Assim estavam dispostos, agora revogados, os artigos 578 e seguintes da CLT , atinentes à matéria, assim como o Decreto-Lei nº 1.166 /71... DA LEGITIMIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL A Contribuição Sindical Rural é regulada pelos arts. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Decreto-Lei nº 1.166 , de 15.04.1971, modificado

    Contribuição Sindical • Receitas Sindicais • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT19 - Ação Direito Coletivo - Rorsum - contra Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.19.0004 em 20/12/2021 • TRT19 · 4ª Vara do Trabalho de Maceió

    ( CLT ) regida até então pelo Decreto- Lei 5.452 /43... Assim estavam dispostos, agora revogados, os artigos 578 e seguintes da CLT , atinentes à matéria, assim como o Decreto-Lei nº 1.166 /71... DA LEGITIMIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL A Contribuição Sindical Rural é regulada pelos arts. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Decreto-Lei nº 1.166 , de 15.04.1971, modificado

    Direito Coletivo • Direito Do Consumidor • Contribuição Sindical • Receitas Sindicais • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT19 - Ação sob Rito Ordinário com Pedido de Tutela de Urgência - Acpciv - de Ministério Público do Trabalho contra Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac e Federacao do Comercio de Bens, Servicos e Turismo do Estado de Alagoas - Fecomercio/Al

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.19.0006 em 01/02/2024 • TRT19 · 6ª Vara do Trabalho de Maceió

    (Decretos-lei nº 9.853/46 - SESC) II - Nesta esteira, fora regulamentado o referido Decretos-lei pelo Decreto de nº 61.836 , de 5 de dezembro de 1967 (Doc. 05 - Regulamento do SESC - fls. 14 a 43) , o... da CLT : "Art. 533 - Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei."... CAUSADO À FECOMÉRCIO/AL XXVIII - A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE ALAGOAS , ora Demandante, tem natureza jurídica de associação sindical de grau superior, nos termos do art. 533

    Reintegração • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Dispensa Discriminatória • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização • Seguro Desemprego

  • Recurso - TRT19 - Ação Direito Coletivo - Atalc - de Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.19.0058 em 30/08/2021 • TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Santana do Ipanema

    ( CLT ) regida até então pelo Decreto- Lei 5.452 /43... Assim estavam dispostos, agora revogados, os artigos 578 e seguintes da CLT , atinentes à matéria, assim como o Decreto-Lei nº 1.166 /71... DA LEGITIMIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL A Contribuição Sindical Rural é regulada pelos arts. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Decreto-Lei nº 1.166 , de 15.04.1971, modificado

    Direito Coletivo • Direito Do Consumidor • Contribuição Sindical • Receitas Sindicais • Organização Sindical • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - TRT15 - Ação Adicional de Insalubridade - Atsum - contra Notre Dame Intermedica Saude

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0097 em 24/07/2023 • TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí

    da CLT... CLÁUSULA 43a - CONTROLE DE PONTO: É obrigatório o controle de ponto, seja qual for o número de empregados... CLÁUSULA 41a - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA: O adicional de transferência, previsto no artigo 469 , parágrafo 3º , da CLT , será de 30% (trinta por cento)

    Adicional De Insalubridade • Direito Coletivo • Dispensa / Rescisão Do Contrato De Trabalho • Intervalo Intrajornada • Remuneração

  • Petição - TRT2 - Ação Salário Vencido/Retido - Atord - contra Notre Dame Intermedica Saude

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0066 em 08/08/2023 • TRT2 · 66ª Vara do Trabalho de São Paulo

    da CLT... CLÁUSULA 43a - CONTROLE DE PONTO: É obrigatório o controle de ponto, seja qual for o número de empregados... CLÁUSULA 41a - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA: O adicional de transferência, previsto no artigo 469 , parágrafo 3º , da CLT , será de 30% (trinta por cento)

    Salário Vencido/retido • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Em Outras Relações De Trabalho