Art. 6, § 4 da Lei 6530/78 em Peças Processuais

159 resultados

  • Recurso - TRT5 - Ação Acordo Individual E/Ou Coletivo de Trabalho - Atord - contra PDG Vendas Corretora Imobiliaria, PDG Realty Empreendimentos e Participacoes e PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.05.0006 em 26/10/2021 • TRT5 · 6ª Vara do Trabalho de Salvador

    nos termos do art. 6º , § 4º , da Lei 6.530 /78 e 2º e 3º da CLT... Violação legal art. 3º c/c art. 6 , § 4º da Lei 6530 /78. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS VIOLAÇÃO LEGAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA... desde que não preenchidos os requisitos da relação de emprego, nos termos do art. 6º , § 4º , da Lei 6.530 /78 e 2º e 3º da CLT

    Acordo Individual E/ou Coletivo De Trabalho • Alteração Da Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Cumprimento de Sentença - de Murcia Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 24/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    No que tange ao pagamento das comissões sobre as vendas realizadas pelos corretores, a Lei 6.530 /78, alterada em 20/01/2015 pela Lei 13.097 /2015, traz no bojo de seu artigo 6º , § 4º , previsão expressa... Trata-se a Executada de corretor autônomo, regularmente inscrito no CRECI, conforme disposto no artigo 3º da Lei 6.530 /78, inexistindo relação trabalhista

    Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Recurso - TRT5 - Ação Acordo Individual E/Ou Coletivo de Trabalho - Atord - contra PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora, PDG Vendas Corretora Imobiliaria e PDG Realty Empreendimentos e Participacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.05.0006 em 08/12/2021 • TRT5 · 6ª Vara do Trabalho de Salvador

    nos termos do art. 6º , § 4º , da Lei 6.530 /78 e 2º e 3º da CLT... Violação legal art. 3º c/c art. 6 , § 4º da Lei 6530 /78. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS VIOLAÇÃO LEGAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA... desde que não preenchidos os requisitos da relação de emprego, nos termos do art. 6º , § 4º , da Lei 6.530 /78 e 2º e 3º da CLT

    Acordo Individual E/ou Coletivo De Trabalho • Alteração Da Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - de Murcia Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 24/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    No que tange ao pagamento das comissões sobre as vendas realizadas pelos corretores, a Lei 6.530 /78, alterada em 20/01/2015 pela Lei 13.097 /2015, traz no bojo de seu artigo 6º , § 4º , previsão expressa... Trata-se a Executada de corretor autônomo, regularmente inscrito no CRECI, conforme disposto no artigo 3º da Lei 6.530 /78, inexistindo relação trabalhista

    Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição - TRT15 - Ação Levantamento do Fgts - Atsum - contra Regional Vitta Ribeirao Preto Desenvolvimento Imobiliario, Vitta Residencial e Brcasa Negocios Imobiliarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0004 em 19/09/2023 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

    § 4º , da Lei n. 6.530 /78.’’ 4... § 4º , da Lei n. 6.530 /78 (...)’’... § 3º da Lei n. 6.530 /78 prevê que o corretor de imóveis e a imobiliária devem coordenar o desempenho das funções correlatas à intermediação imobiliária, sendo que o estabelecimento de algumas regras

    Levantamento Do Fgts • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - de Murcia Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 24/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    No que tange ao pagamento das comissões sobre as vendas realizadas pelos corretores, a Lei 6.530 /78, alterada em 20/01/2015 pela Lei 13.097 /2015, traz no bojo de seu artigo 6º , § 4º , previsão expressa... Trata-se a Executada de corretor autônomo, regularmente inscrito no CRECI, conforme disposto no artigo 3º da Lei 6.530 /78, inexistindo relação trabalhista

    Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - de Murcia Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 24/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    No que tange ao pagamento das comissões sobre as vendas realizadas pelos corretores, a Lei 6.530 /78, alterada em 20/01/2015 pela Lei 13.097 /2015, traz no bojo de seu artigo 6º , § 4º , previsão expressa... Trata-se a Executada de corretor autônomo, regularmente inscrito no CRECI, conforme disposto no artigo 3º da Lei 6.530 /78, inexistindo relação trabalhista

    Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - de Murcia Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 24/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    No que tange ao pagamento das comissões sobre as vendas realizadas pelos corretores, a Lei 6.530 /78, alterada em 20/01/2015 pela Lei 13.097 /2015, traz no bojo de seu artigo 6º , § 4º , previsão expressa... Trata-se a Executada de corretor autônomo, regularmente inscrito no CRECI, conforme disposto no artigo 3º da Lei 6.530 /78, inexistindo relação trabalhista

    Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - de Murcia Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 24/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    No que tange ao pagamento das comissões sobre as vendas realizadas pelos corretores, a Lei 6.530 /78, alterada em 20/01/2015 pela Lei 13.097 /2015, traz no bojo de seu artigo 6º , § 4º , previsão expressa... Trata-se a Executada de corretor autônomo, regularmente inscrito no CRECI, conforme disposto no artigo 3º da Lei 6.530 /78, inexistindo relação trabalhista

    Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Abyara Brokers Intermediacao Imobiliaria e Vitacon 49 Desenvolvimento Imobiliário SPE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0016 em 15/09/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    ASSOCIAÇÃO ENTRE CORRETOR AUTÔNOMO E EMPRESA DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, NA FORMA DO ARTIGO 6º , §§ 2º , 3º E 4º , DA LEI 6.530 /78... Assim, por aplicação dos critérios legais estabelecidos na Lei 6.530 /78, notadamente em seu artigo 6º , § 2º , § 3º , § 4º , a demanda merece ser julgada improcedente, visto que não há relação de troca

    Indenização Por Dano Material