Art. 647 do Código Processo Penal em Peças Processuais

fundamento no art. 5.º , LXVIII , da Constituição Federal , em combinação com o art. 647 e 648 , II , do Código de Processo Penal , apontando como autoridade coatora a Excelentíssima Senhora Doutora Juíza... DO SANTOS JUNIOR , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na , vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º , inciso LXVIII , da Constituição Federal , e nos arts. 647... e seguintes, do Código de Processo Penal , impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do paciente DO SANTOS JUNIOR, brasileiro, portador do CPF nº , nascido em 26/09/1995, , filho de e , com

e 648 , I e II , do CPP , impetrar 93 , IX da CF/88 , 580 , 647 e 648 , I , do CPP , impetrar a presente ordem de; HABEAS CORPUS Em favor do paciente , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº , nascido... JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA , Advogado regularmente inscrito no quadro da , vêm mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 5º , LXI e LXVIII da Lei Maior , c/c os arts. 647

648 , II e demais disposições atinentes à espécie do Código de Processo Penal , ao art. 1º, III, e art. 5º, inc... e 648 , inciso V do Código de Processo Penal , em favor do paciente VALLE, brasileiro, convivente, RG , SSP-BA, CPF XXX.986.6XX-S5, filho de e Creusa Carvalho Santos, natural de Itabuna, nascido em 20... desde o dia 29/11/2017, sem reconhecer o excesso prazo de prisão haja visto que até a confecção desse Writ não foi sequer designada a audiência inaugural da instrução, violando, assim, aos arts. 316 , 647

De igual modo, o Código de Processo Penal , em seu art. 647 do CPP /41 regulamenta o referido remédio. 23... No mesmo sentido, dispõe o art. 647 , do Código de Processo Penal : "Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir... CPC/15 , vem, com o máximo respeito e acatamento, perante esse Egrégio Tribunal, ancorados no mandamento constitucional do art . 5º , LXVIII, art. 93, IX e na EC 45 , todos da Constituição Federal , e 647

CPP . Art. 647... LXV e LXVIII da Constituição da Republica Federativa do Brasil c/c art. 647 do Código de Processo Penal assim dispõem: CRFB . Art. 5º... LIV, LVII, LXV, LXVIII e LXXVIII c/c arts. 647 ao 667 do CPP , exercendo o direito da Carta Magna de impetração da ordem de em favor do paciente , solteiro, nacionalidade brasileiro, natural de Divinópolis

CPP . Art. 647... LXV e LXVIII da Constituição da Republica Federativa do Brasil c/c art. 647 do Código de Processo Penal assim dispõem: CRFB . Art. 5º... LIV, LVII, LXV, LXVIII e LXXVIII c/c arts. 647 ao 667 do CPP , exercendo o direito da Carta Magna de impetração da ordem de em favor do paciente , solteiro, nacionalidade brasileiro, natural de Divinópolis

Nesse mesmo sentido dispõe os Arts. 647 e 648 ambos do CPP... Ou seja, o habeas corpus sempre será cabível quando houver lesão ou ameaça à liberdade de locomoção: Art. 647 CPP : Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência... No mérito, a confirmação da concessão da ordem, nos termos do art. 5º , LXVII e LXV , da Constituição Federal c/c com os Arts. 647 e 648 , I , do Código de Processo Penal , para fins de conceder a LIBERDADE

No mesmo sentido, dispõe o artigo 647 do Código de Processo Penal : "Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir... Isto posto, com fundamento no artigo 5º , LXVIII da Constituição Federal , c/c artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal , requerer: a) A oitiva da Douta Procuradoria de Justiça na condição de "custos... devidamente inscrita na , com endereço profissional à CEP , , vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º , inciso LXVIII da Constituição Federal , e no artigo 647

e 648, inciso VI, ambos do CPP , que guardam consigo as seguintes redações: Art. 647 do CPP - dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal... II do Código de Processo Penal , da acusação formulada na inicial ."... com endereço profissional informado no rodapé, onde recebe avisos e intimações em geral, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º , inciso LXVIII , da CF/88 ; art. 647

DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer às Vossas Excelências o CONHECIMENTO e a CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS EM CARÁTER LIMINAR , nos moldes dos artigos 647 e 648 , inciso IV do Código de Processo Penal... III e VI do Código de Processo Penal... com endereço profissional nesta Capital/SP, endereço no rodapé, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5º , inciso LXVIII da Constituição Federal , bem como os artigos 647