Art. 67, Inc. V da Lei 9394/96 em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT4 - Ação Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização - Rot - contra Associacao Educadora Sao Carlos - Aesc

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0401 em 21/06/2023 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul

    Sem sombra de dúvidas, o inciso V do artigo 67 da Lei 9.394 /96 teve o intuito de reservar parte da carga horária do professor para a atividade extraclasse, esta é a finalidade... APLICAÇÃO DO ART. 67 DA LDB... APLICAÇÃO DO ART. 67 DA LDB

    Supressão/redução De Horas Extras Habituais - Indenização • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT4 - Ação Remuneração - Atord - contra Associacao Educadora Sao Carlos - Aesc

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0401 em 21/06/2023 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul

    Sem sombra de dúvidas, o inciso V do artigo 67 da Lei 9.394 /96 teve o intuito de reservar parte da carga horária do professor para a atividade extraclasse, esta é a finalidade... APLICAÇÃO DO ART. 67 DA LDB... APLICAÇÃO DO ART. 67 DA LDB

    Remuneração • Supressão/redução De Horas Extras Habituais - Indenização

  • Recurso - TRT12 - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Rot - contra Sociedade Educacional Leonardo da Vinci

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.12.0002 em 17/01/2022 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Blumenau

    inciso V da Lei 9.394 /1996. 04. - Pré-questionamento e omissão do v. acórdão embargado. 04.1. - Aula Estruturada. • Violação aos artigos 468 da CLT e 67 , inciso V , da Lei 9.394 /1996. • Divergência... Acórdão dos fatos acima articulados, em especial quanto às apontadas violações artigos 468 da CLT e 67 , inciso V , da Lei 9.394 /1996, além do artigo 489 , § 1º , incisos IV e VI , do Código de Processo... Deste modo, para fins de prequestionamento das matérias aqui elencadas, deve ser adotada tese explícita por parte deste douto colegiado acerca das violações dos artigos 468 da CLT e do artigo 67 , inciso V

    Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT15 - Ação Controle de Jornada - Rot - contra Ministério Público do Trabalho e Municipio de Nova Odessa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.15.0007 em 14/10/2020 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Americana

    DA VIOLAÇÃO AO ART. 320 DA CLT C/C ART. 67 , V , DA LEI Nº 9.394 /96 ( LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL )... V , da Lei nº 9.394 /96 ( lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional )... Nesse sentido são os arts. 320 da CLT e 67 , V , da Lei nº 9.394 /96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Precedentes

    Controle De Jornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Reflexos • Horas Extras

  • Recurso - TRT4 - Ação Correção Monetária - Rot - de Sociedade Educacional Leonardo da Vinci e Sociedade Educacional Leonardo da Vinci

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.04.0024 em 21/06/2018 • TRT4 · 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    da Lei nº 9394 /96... Por sua vez, o artigo 67 , V , da Lei nº 9.394 /1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), assim dispõe: Art. 67... Desta forma, resta flagrante a discrepante divergência jurisprudencial e interpretação dos arts. 320 e 323 da CLT , 13 e 67 da Lei nº 9394 /96, devendo ser reformado o venerando acórdão proferido pelo

    Correção Monetária • Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Anotação/baixa/retificação • Ctps • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Petição - Ação Adicional de Horas Extras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.04.0401 em 19/08/2019 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul

    Sem sombra de dúvidas, o inciso V do artigo 67 da Lei 9.394 /96 teve o intuito de reservar parte da carga horária do professor para a atividade extraclasse, esta é a finalidade... APLICAÇÃO DO ART. 67 DA LDB... APLICAÇÃO DO ART. 67 DA LDB

    Adicional De Horas Extras • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Adicional de Horas Extras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.04.0401 em 19/08/2019 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul

    Sem sombra de dúvidas, o inciso V do artigo 67 da Lei 9.394 /96 teve o intuito de reservar parte da carga horária do professor para a atividade extraclasse, esta é a finalidade... APLICAÇÃO DO ART. 67 DA LDB... APLICAÇÃO DO ART. 67 DA LDB

    Adicional De Horas Extras • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista c/c Pedido de Reconhecimento de Vínculo e Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho com Fulcro no Art. 483 da Clt - Atsum - contra Instituto Educacional Dimensao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0103 em 28/09/2022 • TRT4 · 3ª Vara do Trabalho de Pelotas

    Nesse sentido, diz o artigo 67 , V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 /96): Art. 67... Inteligência do art. 67 , V , da Lei 9.394 /96 ( ROT - XXXXX20165040733 ). EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. ATIVIDADES EXTRACLASSE. REMUNERAÇÃO... Consoante estabelece o art. 67 , V , da Lei 9.394 /96, as atividades extraclasse de preparação de aulas, correção de provas e demais atividades didáticas relacionadas com o exercício da função, não se

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais

  • Recurso - TRT15 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Rot - de Municipio de Braganca Paulista contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0038 em 21/09/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Bragança Paulista

    Nesse sentido são os arts. 320 da CLT e 67 , V , da Lei nº 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional )... Nesse sentido são os arts. 320 da CLT e 67 , V , da Lei nº 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ). Precedentes... V , da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394 /96): "Art. 67

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Hora Extra/adicional • Professores • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado • Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Sexta Parte • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Recurso - TRT15 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atord - contra Municipio de Braganca Paulista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0038 em 21/09/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Bragança Paulista

    Nesse sentido são os arts. 320 da CLT e 67 , V , da Lei nº 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional )... Nesse sentido são os arts. 320 da CLT e 67 , V , da Lei nº 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ). Precedentes... V , da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394 /96): "Art. 67

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Hora Extra/adicional • Reflexos • Remuneração • Repouso Semanal Remunerado • Sexta Parte