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RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTRACLASSE. ART. 67 , V , DA LEI Nº 9.394 /96. As horas despendidas pelas professoras em atividades extraclasse estão remuneradas pelo salário ajustado, nos termos do disposto no art. 67 , V , da Lei nº 9.394 /96. Precedentes. Recurso de revista conhecido e desprovido.
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015 /2014. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORA-ATIVIDADE. INDEVIDA . O entendimento que vem prevalecendo nesta Corte é de que o tempo destinado pelo professor à elaboração de estudos, planejamento e avaliação do aluno já está incluído na carga horária do educador, sendo que tais atividades encontram-se remuneradas dentro dos valores pagos pelas horas-aulas semanais. Nesse sentido são os artigos 320 da CLT e 67 , V , da Lei nº 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ). Precedentes. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido .
RECURSO DE REVISTA . PROFESSOR. REMUNERAÇÃO. ATIVIDADE EXTRACLASSE. O entendimento que vem prevalecendo nesta Corte é de que o tempo destinado pelo professor à elaboração de estudos, planejamento e avaliação do aluno já está incluído na carga horária do educador, sendo que tais atividades encontram-se remuneradas dentro dos valores pagos pelas horas-aulas semanais. Nesse sentido são os arts. 320 da CLT e 67 , V , da Lei nº 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ). Precedentes. Recurso de revista não conhecido .
Sem sombra de dúvidas, o inciso V do artigo 67 da Lei 9.394 /96 teve o intuito de reservar parte da carga horária do professor para a atividade extraclasse, esta é a finalidade... APLICAÇÃO DO ART. 67 DA LDB... APLICAÇÃO DO ART. 67 DA LDB
Sem sombra de dúvidas, o inciso V do artigo 67 da Lei 9.394 /96 teve o intuito de reservar parte da carga horária do professor para a atividade extraclasse, esta é a finalidade... APLICAÇÃO DO ART. 67 DA LDB... APLICAÇÃO DO ART. 67 DA LDB
inciso V da Lei 9.394 /1996. 04. - Pré-questionamento e omissão do v. acórdão embargado. 04.1. - Aula Estruturada. • Violação aos artigos 468 da CLT e 67 , inciso V , da Lei 9.394 /1996. • Divergência... Acórdão dos fatos acima articulados, em especial quanto às apontadas violações artigos 468 da CLT e 67 , inciso V , da Lei 9.394 /1996, além do artigo 489 , § 1º , incisos IV e VI , do Código de Processo... Deste modo, para fins de prequestionamento das matérias aqui elencadas, deve ser adotada tese explícita por parte deste douto colegiado acerca das violações dos artigos 468 da CLT e do artigo 67 , inciso V
V , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394 /96)"... Fundamenta seu inconformismo em violação dos artigos 5º, inciso II, da Constituição Federal , 67 , inciso V , da Lei nº 9.394 /96 e 320 da CLT... E, ainda, que"as referidas atividades extraclasses já se encontram remuneradas junto ao pagamento das horas-aula, nos termos do Art. 67 , inciso V , da Lei nº 9.394 /96
- violação da Lei 9394 /96, art. 13 , inciso II e V e art. 67 , inciso V O (A) Recorrente alega que […] DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À RECLAMANTE... DA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 320 DA CLT , 13 , II e V E 67 , V DA LEI 9.394 /1996E 5º, II DA F... V da Lei 9.394 /1996 e ao art. 5º , II da CF
Nesse sentido são os arts. 320 da CLT e 67 , V , da Lei n.º 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ). Precedentes... Nesse sentido são os arts. 320 da CLT e 67 , V , da Lei n.º 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ). Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido... inciso V , da Lei n.º 9.394 /96 e 320 da CLT , nos termos da Súmula 333 do TST e do artigo 896 , § 4ª , da CLT