Art. 7, Inc. X da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Peças Processuais

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  • Pedido - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0007 em 05/04/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    "caput" e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88... Inciso IV; artigo 5º " caput ", Inciso I; artigo 6º . " caput " e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88... Inciso IV; artigo 5º " caput ", Inciso I; artigo 6º . " caput " e art. 7 incisos VI e X , e garantia constitucional da não-retenção de salários (art. 7º , X , CF ), todos da CF/88 , A EXECUTADA ROGA A

    Indenização Por Dano Moral

  • Pedido - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0007 em 05/04/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    "caput" e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88... Inciso IV; artigo 5º " caput ", Inciso I; artigo 6º . " caput " e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88... Inciso IV; artigo 5º " caput ", Inciso I; artigo 6º . " caput " e art. 7 incisos VI e X , e garantia constitucional da não-retenção de salários (art. 7º , X , CF ), todos da CF/88 , A EXECUTADA ROGA A

    Indenização Por Dano Moral

  • Pedido - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0007 em 05/04/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    "caput" e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88... Inciso IV; artigo 5º " caput ", Inciso I; artigo 6º . " caput " e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88... Inciso IV; artigo 5º " caput ", Inciso I; artigo 6º . " caput " e art. 7 incisos VI e X , e garantia constitucional da não-retenção de salários (art. 7º , X , CF ), todos da CF/88 , A EXECUTADA ROGA A

    Indenização Por Dano Moral

  • Pedido - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0007 em 05/04/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    "caput" e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88... Inciso IV; artigo 5º " caput ", Inciso I; artigo 6º . " caput " e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88... Inciso IV; artigo 5º " caput ", Inciso I; artigo 6º . " caput " e art. 7 incisos VI e X , e garantia constitucional da não-retenção de salários (art. 7º , X , CF ), todos da CF/88 , A EXECUTADA ROGA A

    Indenização Por Dano Moral

  • Manifestação - TRT03 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Lanchonete e Cafeteria Conversa Fiada e Gustavo Farias de Souza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.03.0186 em 24/05/2023 • TRT3 · 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    : 3 Dispõem o art. 7º , inciso X da CR/88 e o art. 833 , inciso IV do CPC a impossibilidade de se penhorar salários dos executados (alimentos), in verbis: CF , art. 7º - São direitos dos trabalhadores... X , da Constituição Federal c/c art. 833 , IV do CPC... coexecutada , requer seja desbloqueado RELATIVOS a conta ora especificada, onde recebe seu salário mensal (alimentos), não podendo ser objeto de penhora em virtude do crédito exequendo, a teor do art. 7º

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT24 - Ação Nulidade - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.24.0061 em 01/07/2022 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Paranaíba

    X , da CF/88... X , da CF/88... Nos termos do art. 7º , X , da CF/88 , deve ser assegurada a proteção do salário, algo que, data venia , o Tribunal de origem, deixou de atentar-se

    Nulidade • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Remuneração / Proventos / Pensões E Outros Rendimentos • Impenhorabilidade • Penhora / Depósito/ Avaliação • Liquidação / Cumprimento / Execução

  • Petição - TJRJ - Ação Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0056 em 11/06/2023 • TJRJ · Comarca · São Sebastião do Alto, RJ

    X DA CRFB E ARTIGO 649 , IV, DO CPC... Como todos sabem os salários, são impenhoráveis POR ORDEM EXPRESSA DO INCISO IV DO ARTIGO 833 DO NCPC , c/c inciso X do artigo 7º da Constituição Federal . IV.2... Citemos a norma legal aplicável ao caso: incisos IV do artigo 833 do CPC e inciso X do artigo 7º da Constituição Federal : NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL "Art. 833

    Dano Moral • Outros • Indenização Por Dano Moral C • C Antecipação De Tutela E • Ou Obrigação De Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0007 em 05/04/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    "caput" e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88... Inciso IV; artigo 5º " caput ", Inciso I; artigo 6º . " caput " e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88... Inciso IV; artigo 5º " caput ", Inciso I; artigo 6º . " caput " e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88 , prolatado pelo MM

    Indenização Por Dano Moral

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0007 em 05/04/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    "caput" e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88... Inciso IV; artigo 5º " caput ", Inciso I; artigo 6º . " caput " e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88... Inciso IV; artigo 5º " caput ", Inciso I; artigo 6º . " caput " e art. 7 incisos VI e X , todos da CF/88 , prolatado pelo MM

    Indenização Por Dano Moral

  • Recurso - TRT24 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atord - contra Gab Seguranca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.24.0061 em 01/07/2022 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Paranaíba

    X , da CF/88... X , da CF/88... Nos termos do art. 7º , X , da CF/88 , deve ser assegurada a proteção do salário, algo que, data venia , o Tribunal de origem, deixou de atentar-se

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Reajuste Salarial • Salário/diferença Salarial • Indenização Adicional • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Saldo De Salário • Depósito • Preparo • Pressupostos Extrínsecos • Cabimento • Recurso