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DA APLICAÇÃO ARTIGO 7º , INCISO XIII , DA CF/88 - DA SÚMULA 85, IV, DO C... Isto porque, a aplicação do disposto no Artigo 7º , Inciso XIII , da CF/88 e na Súmula 85 , do C... Inciso XIII , da CF/88 e na Súmula 85 , IV, do C
Por derradeiro, caso assim não se entenda, estar-se-á violando o art. 7º , XIII e XXVI , da CF/88... Por fim, requer a manifestação expressa acerca do disposto nos artigos 5.º , II , e 7.º , XIII e XXVI , da CF/88 , conforme alegado em recurso... A decisão como posta, causou violação ao art. 7º , inciso XXVI , da CF/88
Portanto, requer a manifestação expressa quanto ao ACT2018/2020, cláusula 4a, sob a ótica do artigo 611-A , da CLT e art. 7a , XIII e XXVI , da CF/88... Isso porque em recurso ordinário a Embargante requereu a reforma da sentença de primeiro grau, para que com base no artigo 611-A , da CLT e art. 7a , XIII e XXVI , da CF/88 , fosse declarado válido o acordo... OMISSÃO - ACORDO COLETIVO VALIDADE - ARTS. 59 - B, PARÁGRAFO ÚNICO E 611-A, DA CLT - ARTIGO 7 , XIII E XXVI , DA CF/88 - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - VALIDADE - SÚMULA 85 DO TST O V. acórdão entendeu pela manutenção
- Violação ao artigo 7º , inciso XIII da CF/88 - Violação ao artigo 59 da CLT - Violação a Sumula 376 do C... - Violação ao artigo 5º , inciso XXXVII da CF/88 - Violação ao artigo 7º , inciso XIII da CF/88 - Violação aos artigos 373 do NCPC e 818 da CLT - Violação ao artigo 884 do CC/02 - Violação do Princípio... Nota-se que o r. despacho ora impugnado restou inerte com relação a alegação do ora Agravante no sentido de que o v. acórdão não só viola o artigo 5º , inciso II da CF/88 , como também o artigo 7º , inciso XIII
pena de ofensa ao art. 7º , XXVI da CF/88... XXVI da CF/88... Portanto, atendidos os mandamentos do art. 7º , XIII da CF/88 , do art. 59 , § 2º e 3º da CLT , bem como a súmula 85 do TST, em especial ao inciso V, qual afirma "As disposições contidas nesta súmula não
VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º , XIII , XIV e XXVI DA CF/88 E ART. 611-A , I E XIII DA CLT . CONTRARIEDADE À SÚMULA 423 DO TST... Registra-se, por oportuno, que nos autos ficou evidenciada a clara afronta aos artigos 7º , XIII , XIV e XXVI da CF/88 e art. 611-A da CLT , os quais reconhecem a validade da negociação coletiva quanto... São eles: 1) Da violação aos artigos 7º , XIII , XIV E XXVI da CF/88 e art. 611-A , I E XIII da CLT e Contrariedade à súmula 423 do TST, no tocante a descaracterização do turno ininterrupto de revezamento
TST; • Violação ao artigo 7º , XIV , da CF/88 ; • Violação ao artigo 7º , XIII , da CF/88 ; • Violação ao artigo 7º , XXII , da CF/88 ; • Violação à Súmula 423 do TST; • Violação à Sumula 85, VI, do C... XIII , da CF/88 , bem como a Súmula 423 do C... Assim, restou demonstrada a violação ao art. 7º , XIII , da CF/88 , bem como a Súmula 423 do C. TST
TST e art. 7º , XIII e XXVI , da CF/88... Contudo, ainda assim, a Agravante demonstrou haver violação ao artigo 7º , XIII e XXVI , da CF/88... Também há violação ao artigo 5º II , da e artigo 7º , XIII da CF/88 , uma vez que inaplicável a jornada de 7h20min diários
DAS HORAS EXTRAS. art. 896, a e c CLT - violação aos arts. 7º , XIII e XXVI , da CF/88 e 59, 60 e 611 da CLT . Divergência jurisprudencial... Assim, a questão relativa à validade do regime compensatório, devidamente pactuado pelas partes e autorizado pelas convenções coletivas viola os preceitos dos artigos 7º , XIII e XXVI , da CF/88 e 59... XIII e XXVI , da CF/88 e 59 , 60 e 611 da CLT e sob a ótica da divergência do decidido em relação a outros Regionais
Frente a isso, verifica-se clara afronta ao que disposto no art. 5º , XXXVI , da CF/88 , bem como o art. 7º , incisos XIII e XXVI , da CF/88... A decisão recorrida viola o disposto no art. 7º , XIII da Constituição Federal... Como visto a r. decisão do Regional viola as disposições do art. 7º , incisos XIII e XXVI , da Constituição Federal , e art. 5º , XXXVI , da CF/88 , bem como aos demais dispositivos legais mencionados