246 resultados
I , II , IV , a , todos da Lei Federal 8.078 /90... I , II , IV , a , todos da Lei Federal 8.078 /90... Cadastros Estadual e Nacional de Reclamação Fundamentada, nos termos do art. 44º da Lei 8078 /90
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.089 /90), igualmente, acerca dos crimes contra as relações de consumo, prevê em seu artigo 76 , inciso I : "CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990.
Não obstante, O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.089 /90), acerca dos crimes contra as relações de consumo, prevê em seu artigo 76 , inciso I , que: "São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados... Não obstante as justificativas trazidas pela instituição de ensino requerida, o artigo 17 da Lei 8078 /90 é claro ao equiparar à figura de consumidor todas as vítimas do evento danoso, o que permite a... Assim, aplica-se as diretrizes constantes do Código de Defesa do Consumidor , notadamente, na espécie, pelas regras concernentes à responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados
Não obstante, O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.089 /90), acerca dos crimes contra as relações de consumo, prevê em seu artigo 76 , inciso I , que: "São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados... Não obstante as justificativas trazidas pela instituição de ensino requerida, o artigo 17 da Lei 8078 /90 é claro ao equiparar à figura de consumidor todas as vítimas do evento danoso, o que permite a... Assim, aplica-se as diretrizes constantes do Código de Defesa do Consumidor , notadamente, na espécie, pelas regras concernentes à responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados
O código de defesa do consumidor (lei 8.089 /90) igualmente, acerca dos crimes contra as relações de consumo prevê em seu artigo 76 , inciso I , que: "São circunstancias agravantes dos crimes tipificados... a 103 da Resolução 632/2014 da Anatel; CDC arts 6º , 14º e art. 76 , I propor AÇÃO DE INDENIZAÇAO DANOS MATERIAS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face de CLARO/NEXTEL , CNPJ 40. -50, com endereço comercial... Como antes se adiantou, decorrência direta da hipossuficiência é o direito à inversão do ônus da prova a favor do consumidor, nos termos do art. 6º , VIII , da Lei 8078 /90 (...)
Não obstante, O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.089 /90), acerca dos crimes contra as relações de consumo, prevê em seu artigo 76 , inciso I , que: "São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados... Não obstante as justificativas trazidas pela instituição de ensino requerida, o artigo 17 da Lei 8078 /90 é claro ao equiparar à figura de consumidor todas as vítimas do evento danoso, o que permite a... Assim, aplica-se as diretrizes constantes do Código de Defesa do Consumidor , notadamente, na espécie, pelas regras concernentes à responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados
90), acerca dos crimes contra as relações de consumo, prevê em seu artigo 76 , inciso I , que: "São circunstâncias crimes contra as relações de consumo, prevê em seu artigo 76 , inciso I , que:"São circunstâncias... Não obstante, O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.089 /90), acerca Não obstante, O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.089 /90), acerca Não obstante, O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.089 /... crimes contra as relações de consumo, prevê em seu artigo 76 , inciso I , que: "São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste Código: I agravantes dos crimes tipificados neste Código: I -
inciso I , todos do Código de Defesa do Consumidor - CDC , artigo 186 do Código Civil Brasileiro, artigo 319 do Novo Código de Processo Civil - NCPC e da lei 9099 /1995, em face de MUNDIAL EDITORA -... V- DIREITO Primeiramente, ressalta-se que o AUTOR é consumidor nos termos do Art. 2º da L. 8.078 /90 ( CDC ): Pessoa física que utiliza serviços como destinatário final relacionado à prestação de serviço... do CDC , vide: Art. 42
ter sido cometida em época de grave crise econômica e por ocasião de calamidade pública ( CDC , art. 76 , inciso I )... VIII , da Lei 8.078 /90... De início, vale dizer que o artigo 18 , § 1º , inciso II , da Lei 8.078 , de 11 de setembro de 1990 (" Código de Defesa do Consumidor ";" CDC ") estabelece como direito do AUTOR a exigência da restituição
inciso I , todos do Código de Defesa do Consumidor - CDC , artigo 186 do Código Civil Brasileiro, artigo 319 do Novo Código de Processo Civil - NCPC e da lei 9099 /1995, em face de MUNDIAL EDITORA -... IV - DIREITO Primeiramente, ressalta-se que a AUTORA é consumidora nos termos do Art. 2º da L. 8.078 /90 ( CDC ): Pessoa física que utiliza serviços como destinatário final relacionado à prestação de serviço... Ademais, nos casos de grave crise econômica e calamidades públicas mormente em virtude da pandemia Covid 19, tais normas de ordem pública devem ser obrigatoriamente observadas no art. 71 e 76 do CDC :