Art. 8 Emenda Constitucional 2/92 em Peças Processuais

Lei Complementar 180 /78, artigo 178 : "Artigo 178 - A vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais prevista no inciso VIII, do artigo 92, da Constituição do Estado (Emenda n.º 2 ), e de que... o cargo do funcionário; II - de valor das vantagens pecuniárias incorporadas e desde que não computadas no valor do padrão. § 1.º - O adicional por tempo de serviço previsto no Inciso VIII, do artigo 92... da Constituição do Estado (Emenda n.º 2 ), e de que tratam o artigo 127 da Lei n.º 10.261 , de 28 de outubro de 1968, e o artigo 28, do Decreto-lei Complementar n.º 11, de 2 de março de 1970, está compreendido

Lei Complementar 180 /78, artigo 178 : "Artigo 178 - A vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais prevista no inciso VIII, do artigo 92, da Constituição do Estado (Emenda n.º 2 ), e de que... o cargo do funcionário; II - de valor das vantagens pecuniárias incorporadas e desde que não computadas no valor do padrão. § 1.º - O adicional por tempo de serviço previsto no Inciso VIII, do artigo 92... da Constituição do Estado (Emenda n.º 2 ), e de que tratam o artigo 127 da Lei n.º 10.261 , de 28 de outubro de 1968, e o artigo 28, do Decreto-lei Complementar n.º 11, de 2 de março de 1970, está compreendido

Lei Complementar 180 /78, artigo 178 : "Artigo 178 - A vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais prevista no inciso VIII, do artigo 92, da Constituição do Estado (Emenda n.º 2 ), e de que... o cargo do funcionário; II - de valor das vantagens pecuniárias incorporadas e desde que não computadas no valor do padrão. § 1.º - O adicional por tempo de serviço previsto no Inciso VIII, do artigo 92... da Constituição do Estado (Emenda n.º 2 ), e de que tratam o artigo 127 da Lei n.º 10.261 , de 28 de outubro de 1968, e o artigo 28, do Decreto-lei Complementar n.º 11, de 2 de março de 1970, está compreendido

Lei Complementar 180 /78, artigo 178 : "Artigo 178 - A vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais prevista no inciso VIII, do artigo 92, da Constituição do Estado (Emenda n.º 2 ), e de que... o cargo do funcionário; II - de valor das vantagens pecuniárias incorporadas e desde que não computadas no valor do padrão. § 1.º - O adicional por tempo de serviço previsto no Inciso VIII, do artigo 92... da Constituição do Estado (Emenda n.º 2 ), e de que tratam o artigo 127 da Lei n.º 10.261 , de 28 de outubro de 1968, e o artigo 28, do Decreto-lei Complementar n.º 11, de 2 de março de 1970, está compreendido

é disciplinada pelo artigo 178, da Lei Complementar Estadual, 180/78, nos seguintes termos: "Artigo 178 A vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais previstas no inciso VIII do artigo 92... da Constituição do Estado (Emenda nº 2 ), e de que trata o artigo 130 da Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, corresponderá a 1/6 (um sexto): I do valor do padrão em que estiver enquadrado o cargo... do Estado (Emenda nº 2 ), e de que tratam o artigo 127 da Lei nº 10.261 , de 28 outubro de 1968, e o artigo 28 do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, está compreendido, para todos os

é disciplinada pelo artigo 178, da Lei Complementar Estadual, 180/78, nos seguintes termos: "Artigo 178 A vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais previstas no inciso VIII do artigo 92... da Constituição do Estado (Emenda nº 2 ), e de que trata o artigo 130 da Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, corresponderá a 1/6 (um sexto): I do valor do padrão em que estiver enquadrado o cargo... do Estado (Emenda nº 2 ), e de que tratam o artigo 127 da Lei nº 10.261 , de 28 outubro de 1968, e o artigo 28 do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, está compreendido, para todos os

Em Minas Gerais, a Lei n 2 14.699, de 06 de Agosto 2003, estabeleceu, em seu artigo 92 , § 32, que o valor a ser considerado como crédito de pequeno valor, e que, portantc, passíveis de serem pagos mediante... Negrito nosso Nesse sentido, ainda, verifica-se que o § 18 do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estendeu as prerrogativas concedidas pelo indigitado art. 100, § 2 2 da... Assim, uma vez demonstrado que as Exequentes possuem mais de 60 anos (documentos às fis. 1241/1248) quando da promulgação da EC n. 2 2 62 e que as mesmas possuem um crédito de natureza alimentar em face

do Estado (Emenda nº 2 ), e de que tratam o artigo 127 da Lei nº 10.261 , de 28 outubro de 1968, e o artigo 28 do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970, está compreendido, para todos os... da Constituição do Estado (Emenda nº 2 ), e de que trata o artigo 130 da Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, corresponderá a 1/6 (um sexto) : I - do valor do padrão em que estiver enquadrado o cargo... do funcionário; II - do valor das vantagens pecuniárias incorporadas e desde que não computadas no valor do padrão. § 1.º - O adicional por tempo de serviço previsto no Inciso VIII do artigo 92 da Constituição

da Constituição do Estado (Emenda nº 2 ) e de que trata o artigo 130 da Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, corresponderá a 1/6 (um sexto): VIII - do valor do adicional de insalubridade". 2... insalubridade. " O art. 178 da LC 180 /1978, por sua vez, passou a ter a seguinte redação: "Artigo 178 - A vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais, previstas no inciso VIII do artigo 92

da Constituição do Estado (Emenda nº 2 ) e de que trata o artigo 130 da Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, corresponderá a 1/6 (um sexto): VIII - do valor do adicional de insalubridade". 2... insalubridade. " O art. 178 da LC 180 /1978, por sua vez, passou a ter a seguinte redação: "Artigo 178 - A vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais, previstas no inciso VIII do artigo 92