Constitucionalização do Direito Civil em Peças Processuais

do direito civil, que impõe uma leitura dos institutos de direito civil conforme os dispositivos da Constituição Federal... ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DA DE CUJUS Inicialmente, é mister ressaltar que o ordenamento jurídico pátrio deve ser analisado e ponderado sob à ótica do "todo", principalmente após a constitucionalização... Mitigação do artigo 666 do Código de Processo Civil . Possibilidade de transferência do veículo à autora por meio de alvará, sendo ela a única herdeira do 'de cujus' . RECURSO PROVIDO

Por oportuno, transcreve-se a lição de a respeito do tema: Esse fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil tem gerado, como importante consequência, a aplicabilidade dos direitos fundamentais às... Atualmente há grande discussão acerca da aplicação da chamada "Constitucionalização do Direito Civil", ou seja, a aplicação direta dos princípios constitucionais nas relações entre particulares... A União Brasileira de Compositores - UBC, sociedade civil sem fins lucrativos, integra a estrutura do ECAD e, portanto, assume posição privilegiada para determinar a extensão do gozo e fruição dos direitos

Direito civil: parte geral das obrigações. 24 ed... Neste ponto, importa destacar que, com a constitucionalização do Direito Civil, passou-se a promover uma personalização deste ramo do direito como um todo, deslocando-se a primazia das relações patrimoniais... DO DIREITO DO CREDOR A legislação brasileira, em especial o Código Civil , prevê a possibilidade de o credor buscar a satisfação de seu crédito mediante a oposição de ação pertinente

Direito civil: parte geral das obrigações. 24 ed... Neste ponto, importa destacar que, com a constitucionalização do Direito Civil, passou-se a promover uma personalização deste ramo do direito como um todo, deslocando-se a primazia das relações patrimoniais... DO DIREITO DO CREDOR A legislação brasileira, em especial o Código Civil , prevê a possibilidade de o credor buscar a satisfação de seu crédito mediante a oposição de ação pertinente

Na realidade, à luz da personalização e constitucionalização do Direito Civil, pode-se afirmar que a real função do contrato não é a segurança jurídica, mas sim atender aos interesses da pessoa humana... (Manual de Direito Civil, 2016, Ed... Portanto, Douto Juiz, é certo de que há a fumaça do bom direito no caso em tela e, consequentemente, se coadunando com o art. 300 c/c do Novo Código de Processo Civil como um dos requisitos imprescindíveis

511 , § 2º do Código de Processo Civil... JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITANHAÉM /SP... mais completa e explicativa Constituição , aceitar que a parte deixe de adentrar ao segundo grau de jurisdição simplesmente porque o recolhimento das custas foi incompleto, é retroceder a uma constitucionalização

STJ a mitigação da força obrigatória do contrato, dado a constitucionalização do direito da força obrigatória do contrato, dado a constitucionalização do direito civil/privado, notadamente, in casu, dignidade... do direito civil/privado, notadamente, dignidade da pessoa humana ressaltada pelo caráter alimentar de seus vencimentos, e não 85,41% como vinha ocorrendo... EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE ITAQUAQUECETUBA/SP

Todavia, diante da constitucionalização do Direito Civil e a necessidade de adequar aos contratos uma visão moderna, que atendesse aos novos anseios sociais, foi necessário mitigar tais princípios para... Código Civil Comentado. 4a Edição. Ed. RT: 2006, p. 447.) (grifo nosso) Neste sentido, afirma jurisprudência sobre o tema e a situação mundial: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL... Covid-19 e o Direito Brasileiro

Direito civil: parte geral das obrigações. 24 ed... Neste ponto, importa destacar que, com a constitucionalização do Direito Civil, passou-se a promover uma personalização deste ramo do direito como um todo, deslocando-se a primazia das relações patrimoniais... DO DIREITO DO CREDOR A legislação brasileira, em especial o Código Civil , prevê a possibilidade de o credor buscar a satisfação de seu crédito mediante a oposição de ação pertinente

Monteiro Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, 31/10/2008)... (TJSP - 415765 SC XXXXX-5, Relator: , Data de Julgamento: 08/10/2010, Quarta Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n. 2009.041576-5 , de Blumenau) DOS PEDIDOS: Diante do acima... Esta tendência é enxergada modernamente, onde se vislumbra a "constitucionalização" dos microssistemas de normas referentes às diferentes áreas de atuação do Direito