Descumprimento de Ordem Judicial em Peças Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Execução de Multa Diária por Descumprimento de Ordem Judicial) ...em face de CLARO S/A , pessoa jurídica, CNPJ n. , com endereço na CEP. , nos seguintes termos: Conforme decisão... Desta forma, considerando que a multa fixada, em razão do descumprimento da ordem judicial, há um débito de , conforme planilha abaixo: Memorial de Cálculo - MULTA DIÁRIA Competência/Descumprimento Valor... da ordem judicial, de acordo com o memorial de cálculo, sob pena de penhora eletrônica (art. 854 do CPC/15 )

A autora da presente ação comunicou o descumprimento de ordem judicial pela empresa requerida... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL Processo , já qualificada nos autos em epigrafe, por intermédio de sua advogada infra- assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, informar o DESCUMPRIMENTO... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MAJORAÇÃO DE ASTREINTE. POSSIBILIDADE. Inviável a rediscussão de matéria já apreciada e decidida pelo Tribunal de Justiça

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.1... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO

moral causadas a autora, considerando a falha na prestação de serviços e aviolação dos Direito., ocasionando a descumprimento a ordem judicial. 4 A restituição dos danos Materias , que foi utilizado para... nºXXX.173.8XX/80, residente e domiciliado , vem a presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que abaixo subscreve, apresentar AÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITO E DESCUMPRIMENTO DE ORDEM... DE ORDEM JUDICIAL em desfavor de: INTERNACIONAL TURISMO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº , com endereço à Av. , SN, Zona Rural, " A direita das margens do lago formado

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. Possibilidade de fixação de multa diária por descumprimento de ordem judicial... POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL (SPC). ARTIGO 461 , §§ 4º E 5º, DO CPC . MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL... DA FIXAÇÃO DE MULTA DIARIA PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL Embora devidamente fixado por V

A majoração da multa está ocorrendo com o único intuito de fazer cumprir uma ordem judicial que há meses vem sendo ignorada pelo banco... judicial em afronta ao judiciário... As condutas aqui previstas, definidas positivamente, são exemplos do descumprimento do dever de probidade estampado no art. 14 do CPC"

transitado em julgado, condenou a ré a efetuar a apresentação dos documentos elencados na exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de , passível de majoração em caso de descumprimento... da decisão, para cumprimento da obrigação de juntar aos autos os documentos determinados, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitadas a 15 dias, passível de majoração posterior em caso de descumprimento... consequentemente, a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação; d) Seja a requerida condenada ao pagamento de multa diária, conforme determinado no r. acórdão transitado em julgado, ante o descumprimento

DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. É possível o bloqueio de valores de conta do ente público para aquisição de medicação, no caso de descumprimento da ordem de fornecimento... Diversamente do mencionado pela Impetrada, a jurisprudência é totalmente favorável a aplicação de multa em caso do descumprimento de ordem judicial, conforme vejamos a seguir: TJ-DF - Agravo de Instrumento... POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES E PRISÃO EM FACE DO PODER PÚBLICO NO CASO DE DESCUMPRIMENTO OU RETARDAMENTO DA ORDEM JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO

Dessa forma, resta provado que não houve descumprimento de ordem judicial. B. ÔNUS DA PROVA. TOTAL AUSÊNCIA DE PROVAS... I.2 Do Não Descumprimento de Ordem Judicial Relata o Autor que em 2011 requereu a retificação do seu PPP na ação nº XXXXX-56.2011.5.12.0007... Assevera que o indeferimento do benefício se deu por culpa exclusiva da ré, que preencheu o PPP de forma equivocada, em descumprimento de ordem judicial

Não há dúvidas quanto à inexistência de descumprimento de ordem judicial, motivo pelo qual não há aplicação do art. 461 do CPC/73 , atual art. 537 , especialmente no seu parágrafo 4º... No caso em comento, como já exposto, ficou documentalmente comprovado que a ordem judicial foi cumprida em maio de 2013 , a despeito do tempo até que tal comprovação tenha se concretizado nos autos... Juízo entendeu por aplicar astreintes em decorrência de suposto descumprimento da obrigação de fazer (inclusão do Réu em folha de pagamento) - intenção que fica clara no teor das decisões proferidas, intimando