Gravação Sub-reptícia em Peças Processuais

GRAVAÇÃO SUB-REPTÍCIA. INADMISSIBILIDADE. DIREITOS PATRIMONIAIS... No mesmo sentido, discorrendo sobre a regra de inadmissibilidade da prova ilícita no processo do trabalho afirma: "Em princípio, pois, as provas obtidas de maneira sub-reptícia, como mediante gravações... Entretanto, o Reclamante busca comprovar com a gravação sub-reptícia suposto dano moral pelos prepostos da 1a Reclamada, em virtude de não concordância com transferência profissional realizada pelo empregador

GRAVAÇÃO SUB-REPTÍCIA. INADMISSIBILIDADE. DIREITOS PATRIMONIAIS... Entretanto, o Reclamante busca comprovar com a gravação sub-reptícia suposto dano moral pelos prepostos da 1a Reclamada, em virtude de não concordância com transferência profissional realizada pelo empregador... No mesmo sentido, discorrendo sobre a regra de inadmissibilidade da prova ilícita no processo do trabalho Manoel Antonio Teixeira Filho afirma: "Em princípio, pois, as provas obtidas de maneira sub-reptícia

A reclamada, no entanto, distorce a natureza do áudio, argumentando que este fora obtido de maneira sub-reptícia, o que acarretaria sua ilegalidade. Contudo, razão não lhe assiste... Esta sim, em sentido estrito, é a captação sub-reptícia de uma comunicação no próprio ambiente em que ocorre, feita por terceiro, sem o conhecimento de nenhum dos comunicadores , com o emprego de meios... A reclamada confunde a gravação ambiental com o conceito de interceptação

A reclamada, no entanto, distorce a natureza do áudio, argumentando que este fora obtido de maneira sub-reptícia, o que acarretaria sua ilegalidade. Contudo, razão não lhe assiste... Esta sim, em sentido estrito, é a captação sub-reptícia de uma comunicação no próprio ambiente em que ocorre, feita por terceiro, sem o conhecimento de nenhum dos comunicadores , com o emprego de meios... A reclamada confunde a gravação ambiental com o conceito de interceptação

A primeira investida, eivada de flagrante irregularidade, foi a mudança sub-reptícia do teor da ata lavrada na reunião do dia 06 de março de 2023... (Gravação com a íntegra da reunião: https://drive.google.com/file/d/1jNSF5DbzI9OtMVlrgHQESfyu0MGT8lt i/view), bem como no código-QR abaixo, podendo ser acessada de qualquer aparelho de telefonia móvel

Outrossim, deve-se distinguir o que se entende por "Interceptação entre Presentes" e "Gravações Clandestinas", sendo a primeira, as gravações sub- reptícias de conversas entre presentes, efetuadas por... semelhante, sem o conhecimento de um dos sujeitos da relação dialógica, não pode ser contra este utilizada pelo Estado I em juízo, uma vez que esse procedimento, precisamente por realizar-se de modo sub-reptício... Insta constar, inicialmente, que as gravações juntadas pelo reclamante não podem ser considerada como prova nos termos legais, eis que a gravação de conversação com terceiros, feita através de fita magnética

Nesse aspecto, conforme a escorreita jurisprudência, a gravação obtida com ardil também foi considerada como prova ilícita pelo Egrégio TRT9: PROVA ILÍCITA. GRAVAÇÃO SUB-REPTÍCIA. INADMISSIBILIDADE... Com efeito, as gravações tratadas nos autos poderiam ser classificadas como sub-reptícia, eis que foram coletadas mediante engodo e manipulação, pelo que não devem ser consideradas como meio probatório... Assim, em razão da impossibilidade de identificação dos interlocutores, é que as gravações não merecem ser admitidas como provas. 2.2 - GRAVAÇÃO SUB-REPTÍCA - PROVA ILÍCITA Não obstante a isso, não há

Ademais, não se pode ignorar que a mídia foi obtida de maneira ilegal e sub-reptícia, eis que a gravação foi realizada sem a ciência ou conhecimento dos interlocutores, em flagrante afronta à intimidade

constatar que a Requerida procrastinou propositalmente o recebimento das chaves do imóvel locado, que NÃO PODIA SER UTILIZADO PELO REQUERENTE POR PROIBIÇÃO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS , para, de leviana e sub-reptícia... Vara, o "pen drive" , contendo a gravação da conversa mantida com o preposto da Requerida, Sr... Julgador acerca das questões "sub-judice", autorizando e recomendando o julgamento antecipado do mérito. CONCLUSÃO 13

Ademais, não se pode ignorar que a mídia foi obtida de maneira ilegal e sub-reptícia, eis que a gravação foi realizada sem a ciência ou conhecimento dos interlocutores, em flagrante afronta à intimidade