Iss. Serviços de Hotelaria em Peças Processuais

E SERVICOS LTDA... E SERVICOS LTDA... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DAS FAZENDAS DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP

ou de mercadorias e serviços... DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE Autos do processo n° XXXXX-79.2017.4.03.6100 HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A., HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A... e de serviço de qualquer natureza" . 8 " Art. 195

Proc. n° UNIQUE SERVIÇOS DE HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A , nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado contra ato do Ilustríssimo Sr... No caso, limitou-se a discutir a possibilidade da inclusão do ISS acoplados ao preço do serviço e da venda da mercadoria ou do serviço, na base de cálculo da COFINS e do PIS, sem articular, todavia, a... e de serviço de qualquer natureza

pelo serviço prestado, no qual encontra-se embutida a parcela referente ao ISS... Isso se deve ao fato de que o ISS é um tributo indireto, ou seja, ele integra o preço do serviço prestado pela Recorrida, sendo pago pelo tomador de serviço... Assim, considerando-se que no caso vertente, o ISS é tributo indireto, o prestador de serviços é contribuinte de direito do ISS e os custos com o pagamento desse tributo são custos seus e não custos de

ou de mercadorias e serviços... e de serviço de qualquer natureza." 20... JUIZ FEDERAL DA 12a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO -SP Processo nº HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A 1 , HOTELARIA ACCOR PDB LTDA. 2 , HABRASET HOTELEIRA S/A 3 e NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

ACCOR BRASIL S/A (APELADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) HOTELARIA ACCOR PDB LTDA... SERVIÇOS FARMACÊUTICOS. FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ISS. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. PRECEDENTES. SÚMULA 83 /STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... ou de mercadorias e serviços

No caso do ISS, todavia, o art. 156 , III , § 3º da CF de 1988 prevê a incidência do ISS sobre" serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar "... Os dispositivos da LC n.º 116 , de 2003, deixam claro que o preço do serviço é a base de cálculo do ISS (art. 7º) e que o contribuinte desse imposto é o prestador de serviço (art. 5º), que pode embutir... no seu preço custos operacionais em que incorre, dentre os quais se encontra o ISS, caso em que esse imposto vai integrar o valor do serviço e compor o seu preço

do ISS é o preço do serviço e que o contribuinte desse imposto é o prestador de serviço, que pode embutir no seu preço custos operacionais em que incorre, dentre os quais se encontra o ISS, caso em que... DE HOTELARIA E ALIMENTACAO, COMERCIO E PARTICIPACOES S/A A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), por seu procurador adiante assinado, vem à presença de V... DOS FUNDAMENTOS PARA A INCLUSÃO DO ISS NO CONCEITO DE FATURAMENTO O ponto central do entendimento adotado pelo acórdão recorrido é o de que o valor do ISS, ao ser "cobrado" pela empresa prestadora de serviços

DE HOTELARIA E ALIMENTACAO, COMERCIO E PARTICIPACOES S/A A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , representada pela Procuradoria da de 10.02.93), por seu Procurador infra-assinado, nos autos do Processo Judicial... Já a sistemática de apuração do ISS é distinta... serviços integra o conceito de faturamento

Processo Agravante: União - Fazenda Nacional Agravada: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A, HOTELARIA ACCOR PDB LTDA., HABRASET HOTELEIRA S/A, HABRASET HOTELEIRA S/A, NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA... Appy acha que o primeiro alvo dos questionamentos na Justiça poderá ser o Imposto sobre Serviços (ISS), que também integra a base de cálculo do PIS e da Cofins... e de serviço de qualquer natureza"