Lei 11774/08 em Peças Processuais

1.149 resultados

  • Recurso - TRT3 - Ação Rescisão Indireta - Atsum - contra TIM e AEC Centro de Contatos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0100 em 17/05/2023 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros

    /08 passaram a fazer jus ao benefício de redução da alíquota de contribuição social... A seu turno, o art. 14 da Lei 11.774 /2008 assim reza: "Art. 14º... de 2014, a contribuição devida pelas empresas que prestam exclusivamente o serviço de tecnologia da informação TI e tecnologia da informação e comunicação TIC, referidos no § 4º do art. 14 da Lei nº 11.774

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT3 - Ação Rescisão Indireta - Rorsum - de AEC Centro de Contatos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0100 em 17/05/2023 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros

    /08 passaram a fazer jus ao benefício de redução da alíquota de contribuição social... A seu turno, o art. 14 da Lei 11.774 /2008 assim reza: "Art. 14º... de 2014, a contribuição devida pelas empresas que prestam exclusivamente o serviço de tecnologia da informação TI e tecnologia da informação e comunicação TIC, referidos no § 4º do art. 14 da Lei nº 11.774

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT19 - Ação Rescisão Indireta - Ap - de Almaviva do Brasil Telemarketing e Informatica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0008 em 09/08/2023 • TRT19 · 8ª Vara do Trabalho de Maceió

    JUIZ DO TRABALHO DA 08a VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL... I - as empresas que prestam os serviços referidos nos §§ 4 e 5 do art. 14 da Lei n 11.774 , de 17 de setembro de 2008; Lei 11774 /2008 , art. 14 , § 5 - O disposto neste artigo aplica-se também as empresas

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Cálculo - TRT02 - Ação Indenização - Atord - contra Tivit Terceirizacao de Processos, Servicos e Tecnologia, Banco Santander (Brasil e Kirton Bank - Banco Multiplo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.02.0372 em 08/12/2022 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

    Mogi das Cruzes, 08 de dezembro de 2022... I - as empresas que prestam os serviços referidos nos §§ 4o e 5o do art. 14 da Lei no 11.774 , de 17 de setembro de 2008 ..." - g/n A Lei nº 11.774 /2008, por sua vez, traz para a incidência e amparo da... alíquota de 2% sobre a receita bruta, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.2121, as empresas previstas nos §§ 4º e 5º do artigo 14 da Lei nº 11.774

    Indenização • Adicional De Hora Extra • Aplicabilidade • Assédio Moral • Aviso Prévio • Comissões E Percentuais • Contribuição Sindical • Divisor • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Expurgos Inflacionários • Férias Proporcionais • Indenização Por Dano Moral • Intervalo Intrajornada • Liberação/entrega Das Guias • Multa Prevista Em Norma Coletiva • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Participação Nos Lucros E Resultados - Plr • Piso Salarial Da Categoria/salário Mínimo Profissional • Reflexos • Rescisão Indireta • Saldo De Salário • Seguro Desemprego • Subempreitada • Isonomia/diferença Salarial

  • Petição - TRT13 - Ação Assédio Moral - Atord - contra AEC Centro de Contatos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.13.0004 em 26/09/2022 • TRT13 · 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

    I - as empresas que prestam os serviços referidos nos §§ 4º e 5º do art. 14 da - as empresas que prestam os serviços referidos nos §§ 4º e 5º do art. 14 da Lei nº 11.774 /08... E o parágrafo 5º do artigo 14 da Lei 11.774 de 2008 determina: rágrafo 5º do artigo 14 da Lei 11.774 de 2008 determina: § 5º O disposto neste artigo aplica-se também a empresas que prestam ica-se também

    Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TRT1 - Ação Isonomia/Diferença Salarial - Ap - contra Servico Federal de Processamento de Dados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0046 em 25/01/2023 • TRT1 · 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Perito esclarecer se o salário da reclamante, na data da sua readmissão (Ref. 08), corresponde ao salário da Tabela vigente à partir de maio/2008 (fl. 8849 pdf) para todos os empregados da Empresa... de 17 de setembro de 2008 ; (Incluído pela Lei nº 12.715 , de 2012) (Produção de efeito e vigência) LEI Nº 11.774 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2008... sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nº 11.774

    Isonomia/diferença Salarial • Enquadramento • Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT2 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Vivo, Almaviva do Brasil e Almaviva do Brasil Telemarketing e Informatica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0312 em 08/02/2024 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    I - as empresas que prestam os serviços referidos nos §§ 4 e 5 do art. 14 da Lei n 11.774 , de 17 de setembro de 2008; Lei 11774 /2008 , art. 14 , § 5 - O disposto neste artigo aplica-se também as empresas... Brasília, 08 de fevereiro de 2024. D. Patrus Ananias EGRÉGIA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO Processo: XXXXX-68.2019.5.02.0311 Origem: 1a Vara do Trabalho de Guarulhos - SP

    Adicional De Hora Extra • Assédio Moral • Aviso Prévio • Décimo Terceiro Salário • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Remuneração • Rural

  • Recurso - TRT19 - Ação Rescisão Indireta - Atsum - contra Almaviva do Brasil e Almaviva do Brasil Telemarketing e Informatica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.19.0008 em 09/08/2023 • TRT19 · 8ª Vara do Trabalho de Maceió

    JUIZ DO TRABALHO DA 08a VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL... I - as empresas que prestam os serviços referidos nos §§ 4 e 5 do art. 14 da Lei n 11.774 , de 17 de setembro de 2008; Lei 11774 /2008 , art. 14 , § 5 - O disposto neste artigo aplica-se também as empresas

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT19 - Ação Assédio Moral - Rorsum - contra Almaviva do Brasil Telemarketing e Informatica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.19.0008 em 09/09/2022 • TRT19 · 8ª Vara do Trabalho de Maceió

    São Paulo, 08 de setembro de 2022... I - as empresas que prestam os serviços referidos nos §§ 4 e 5 do art. 14 da Lei n 11.774 , de 17 de setembro de 2008; Lei 11774 /2008 , art. 14 , § 5 - O disposto neste artigo aplica-se também as empresas... São Paulo, 08 de setembro de 2022. MINUTA DE AGRAVO Agravante: ALMAVIVA DO BRASIL TELEM E INFORM S/A Agravado: Processo: Origem: 8a

    Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição (Outras) - TRT19 - Ação Assédio Moral - Atsum - contra Almaviva do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.19.0008 em 09/09/2022 • TRT19 · 8ª Vara do Trabalho de Maceió

    São Paulo, 08 de setembro de 2022... I - as empresas que prestam os serviços referidos nos §§ 4 e 5 do art. 14 da Lei n 11.774 , de 17 de setembro de 2008; Lei 11774 /2008 , art. 14 , § 5 - O disposto neste artigo aplica-se também as empresas... São Paulo, 08 de setembro de 2022. MINUTA DE AGRAVO Agravante: ALMAVIVA DO BRASIL TELEM E INFORM S/A Agravado: Processo: Origem: 8a

    Assédio Moral