Lei 9476/97 em Peças Processuais

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Petição - TJMT - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal - de Estado de Mato Grosso contra Olvepar - Industria e Comercio
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.11.0086 em 04/06/2021 • TJMT · Comarca · Nova Mutum, MT
LEI Nº 9.476 /97. 1... A Lei nº 9.476 /97 concedeu anistia aos agentes políticos e aos dirigentes de órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais a quem, porventura, tenham sido impostas penalidades pecuniárias
Icms/ Imposto Sobre Circulação De Mercadorias • Impostos • Direito Tributário
Recurso - TJMT - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal - de Estado de Mato Grosso contra Olvepar - Industria e Comercio
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.11.0086 em 07/06/2021 • TJMT · Comarca · Nova Mutum, MT
LEI Nº 9.476 /97. 1... A Lei nº 9.476 /97 concedeu anistia aos agentes políticos e aos dirigentes de órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais a quem, porventura, tenham sido impostas penalidades pecuniárias
Icms/ Imposto Sobre Circulação De Mercadorias • Impostos • Direito Tributário • Concurso De Credores • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho
Recurso - TJMT - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal - de Estado de Mato Grosso contra Olvepar - Industria e Comercio
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2003.8.11.0041 em 13/07/2021 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT
LEI Nº 9.476 /97. 1... A Lei nº 9.476 /97 concedeu anistia aos agentes políticos e aos dirigentes de órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais a quem, porventura, tenham sido impostas penalidades pecuniárias
Icms/ Imposto Sobre Circulação De Mercadorias • Impostos • Direito Tributário
Recurso - TJMT - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal - de Estado de Mato Grosso contra Olvepar - Industria e Comercio
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2003.8.11.0041 em 15/07/2021 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT
LEI Nº 9.476 /97. 1... A Lei nº 9.476 /97 concedeu anistia aos agentes políticos e aos dirigentes de órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais a quem, porventura, tenham sido impostas penalidades pecuniárias
Icms/ Imposto Sobre Circulação De Mercadorias • Impostos • Direito Tributário • Índice Da Alíquota • Alíquota • Crédito Tributário
Recurso - TJBA - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal - de Uniâo Federal / Fazenda Nacional
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.05.0243 em 03/05/2019 • TJBA · Comarca · SEABRA, BA
ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 9.476 /97... LEI N s 9.476 /97. ________________________ ( ' * 1... A Lei n e 9.476 /97 concedeu anistia aos agentes políticos e aos dirigentes de órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal emunicipais a quem, porventura, tenham sido impostas penalidades pecuniárias
Dívida Ativa • Direito Tributário
Recurso - TJMT - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal - de Estado de Mato Grosso contra Olvepar - Industria e Comercio
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.11.0040 em 20/02/2022 • TJMT · Comarca · Sorriso, MT
LEI Nº 9.476 /97. 1... A Lei nº 9.476 /97 concedeu anistia aos agentes políticos e aos dirigentes de órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais a quem, porventura, tenham sido impostas penalidades pecuniárias
Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano • Impostos • Direito Tributário
Recurso - TJMT - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal - de Estado de Mato Grosso contra Olvepar - Industria e Comercio
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.8.11.0041 em 15/06/2021 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT
LEI Nº 9.476 /97. 1... A Lei nº 9.476 /97 concedeu anistia aos agentes políticos e aos dirigentes de órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais a quem, porventura, tenham sido impostas penalidades pecuniárias
Icms/ Imposto Sobre Circulação De Mercadorias • Impostos • Direito Tributário • Índice Da Alíquota • Alíquota • Crédito Tributário
Recurso - TJMT - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal - de Estado de Mato Grosso contra Olvepar - Industria e Comercio
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2004.8.11.0041 em 23/06/2021 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT
LEI Nº 9.476 /97. 1... A Lei nº 9.476 /97 concedeu anistia aos agentes políticos e aos dirigentes de órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais a quem, porventura, tenham sido impostas penalidades pecuniárias
Icms/ Imposto Sobre Circulação De Mercadorias • Impostos • Direito Tributário
Recurso - TJMT - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal - de Estado de Mato Grosso contra Olvepar - Industria e Comercio
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.11.0041 em 16/06/2021 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT
LEI Nº 9.476 /97. 1... A Lei nº 9.476 /97 concedeu anistia aos agentes políticos e aos dirigentes de órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais a quem, porventura, tenham sido impostas penalidades pecuniárias
Icms/ Imposto Sobre Circulação De Mercadorias • Impostos • Direito Tributário
Recurso - TJMT - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal - de Estado de Mato Grosso contra Olvepar - Industria e Comercio
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.11.0086 em 07/06/2021 • TJMT · Comarca · Nova Mutum, MT
LEI Nº 9.476 /97. 1... A Lei nº 9.476 /97 concedeu anistia aos agentes políticos e aos dirigentes de órgãos públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais a quem, porventura, tenham sido impostas penalidades pecuniárias
Icms/ Imposto Sobre Circulação De Mercadorias • Impostos • Direito Tributário