Lei 9650/98 em Peças Processuais

/98, art. 4º , I ), vem à presença de V... Os Procuradores que representam a Autarquia em Juízo (Lei nº 9.650 /98, Lei nº 8.112/91 e normas previstas no Regimento Interno da Autarquia), por seu turno, não podem exercer atribuições que sejam incompatíveis... MINEFER MINERAÇÃO METALURGIA E EXPORTAÇÃO S/A e outros BANCO CENTRAL DO BRASIL , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua Procuradora ex lege (Lei Complementar 73 /93, art. 17 , I , e Lei 9.650

Nesse contexto, o acórdão embargado, notadamente na parte do voto condutor do Relator em que afirma que "[a] Lei 9.650 /98, fruto da conversão da MP 1.535 , de 18 de dezembro de 1996, efetivamente reestruturou... DO BRASIL BANCO CENTRAL DO BRASIL , Autarquia Autônoma qualificada nos autos, por seus Procuradores (art. 17 , I , da Lei Complementar nº 73 , de 10 de fevereiro de 1993, c/c art. 4º , I , da Lei nº 9.650... Mero inconformismo e inovação recursal quanto à alegação do Sinal de que a reestruturação na carreira adotada na Medida Provisória (MP) nº 1.535, de 1996, convertida na Lei nº 9.650 , de 1998, não teria

BANCO CENTRAL DO BRASIL , Autarquia Federal criada pela Lei nº 4.595, de 31.12.64, com sede e foro em Brasília - DF, e Procuradoria Regional em São Paulo, SP, na /93, artigo 17 , inciso I c/c Lei nº 9.650... /98, artigo 4º , inciso I), vem à presença de Vossa Excelência, tendo em vista que a síndica não se manifestou sobre a petição desta autarquia de fls. 18290/18292 que requereu a inclusão do crédito de

/98, art. 4º , I ), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos da ação em referência, atenção ao r. despacho Id. , informar que ainda não houve a transferência do valor pela CEF, de modo... BRASIL REQUERIDOS: e outros BANCO CENTRAL DO BRASIL , autarquia federal criada pela Lei n.º 4.595 , de 1964, por sua Procuradora que esta subscreve (Lei Complementar nº 73 /93, art. 17 , III c/c Lei nº 9650

/98, art. 4º , I ), vem à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em referência, dizer e requerer o quanto segue: 2... especial (Lei nº 4.595 /1964 e Lei Complementar nº 179 /21), com sede em Brasília/DF e Procuradoria Regional em Porto Alegre/RS, por sua procuradora (Lei Complementar nº 73 /93, art. 17 , I , c/c Lei nº 9.650

/98, art. 4.º , I ), vem à presença de V... criada pela Lei nº 4.595 , de 31.12.64, com sede e foro na Capital da República, e Procuradoria Regional em São Paulo, na , por seu Procurador ex lege (Lei Complementar 73 /93 art. 17 , I c/c Lei n.º 9.650

/98, art. 4º , I), vem, respeitosamente, perante V.Exa., nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , requerer a juntada da planilha de cálculo efetuada pelo Setor de cálculos do Banco Central do Brasil que... Executado: BANCO CENTRAL DO BRASIL , Autarquia Federal criada pela Lei nº 4.595 , de 31.12.64, com sede e foro em Brasília, DF, e Procuradoria Regional em São Paulo, SP, na /93, art. 17 , III c/c Lei nº 9650

Paulista, 1804, por sua Procuradora que esta subscreve (Lei Complementar 73 /93 art. 17 , I c/c Lei n.º 9.650 /98, art. 4.º , I ), diante do despacho Id , informar que os autos digitalizados Petição 2303

Autora: DEBORAH Réus: BANCO CENTRAL DO BRASIL e UNIÃO BANCO CENTRAL DO BRASIL , já qualificado nos autos, por sua procuradora que esta subscreve (Lei Complementar n.º 73 /93, art. 17 , I , c/c a Lei n.º 9.650... /98, art. 4.º , I e a Lei n.º 9.469 /97, art. 9.º ), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao despacho ( Id ), dizer que não pretende produzir outras provas, por entender

nos autos da ação sob referência, inscrita no CNPJ , com endereço e correio eletrônicos indicados no rodapé, por seu Procurador com mandato ex lege (Lei Complementar nº 73 /93, art. 17 ,III c/c Lei 9.650... /98, art. 4º , I ) vem respeitosamente perante Vossa Excelência tomar ciência da publicação do edital e reiterar a transferência dos saldos localizados via SISBAJUD em relação à sócia redirecionada, sra