Lesão Corporal Leve Ausência de Laudo em Peças Processuais

LESÃO CORPORAL LEVE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. 1... LESÃO CORPORAL LEVE E INJÚRIA. RECURSO MINISTERIAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... LESÃO CORPORAL. ESQUIMOSE VIOLÁCEA. LESÃO LEVÍSSIMA. AMEAÇA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO DE INCUTIR MAL INJUSTO E GRAVE. INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1

Em casos análogos os tribunais tem aplicado a desclassificação: LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO... É de ser mantida a decisão a quo que desclassificou o delito de lesão corporal leve para a contravenção penal de vias de fato, haja vista que embora a denúncia tenha mencionado que o recorrido teria ofendido... o laudo de exame de corpo de delito - lesão corporal acostado às fls. 42 -43 e 46-47

O laudo pericial constatou lesão corporal leve que foi praticado exclusivamente pela própria vítima... Outrossim, se realmente a tivesse chutado e desferido socos, como alegado pela vítima, certamente não seria lesão corporal leve, haja vista, o tamanho e força do ora denunciado... Consta ainda, que segundo se apurou na data dos fatos EZEQUIAS DIAS MESSIAS após discutir com a vítima, sua ex-mulher, desferiu socos e chutes contra a vitima, causando as lesões corporais leves, conforme

LESÃO CORPORAL LEVE. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. AGRESSÕES MÚTUAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... da vítima , causando-lhe lesões corporais descritas no relatório médico de fls. 18 e no Laudo de Exame de Corpo de Delito de fls. 21/22... "LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA CONTRA MULHER. AGRESSÕES MÚTUAS. AUSÊNCIA DE PROVAS CABAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO REO"

Lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica. Art. 129, § 9°, Código Penal. Apelo defensivo. Pretensão absolutória. Alegada legítima defesa e insuficiência probatória... de sua ex-companheira, Sra. , supostamente agredindo-a com socos e mordidas, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, conforme aponta o laudo do IML de fls. 12... Decreto condenatório firmado no laudo de exame de corpo de delito. Dúvidas quanto à forma em que se deu a lesão leve descrita. Inexistência de um juízo de certeza. Imposição da absolvição

Desclassificação do crime de lesão corporal grave pelo de lesão corporal leve A Magistrada a quo decidiu que não era o caso de desclassificar o crime de lesão corporal grave pelo de lesão corporal leve... Ausência de exame complementar. Condenação baseada em conclusões precipitadas, obtidas por presunções empíricas contidas no único laudo realizado. Desclassificação para lesão corporal leve de rigor... Sendo assim, a desclassificação do crime de lesão corporal grave (artigo 129, §1°, inciso I, do Código Penal) para o de lesão corporal leve (artigo 129, "caput", do Código Penal) é medida que se impõe

de sua companheira DE SOUZA , causando nela lesão corporal de natureza leve descrita no laudo a fls. 21/21v... AUSÊNCIA DE DOLO O Réu jamais teve a intenção de praticar o ato imputado ao mesmo, no caso a lesão corporal de natureza leve... Inviável a adoção da tese de que o art. 41 da Lei Maria da Penha tornou a ação penal pública incondicionada no delito de lesão corporal leve, pois o dispositivo que tornou a lesão leve de ação penal pública

causando-lhe lesões corporais de natureza leve descritas nos laudos de lesão corporal acostados às fls. 30/33."... PENAL - LESÃO CORPORAL LEVE EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - COMPROVAÇÃO DE RECONCILIAÇÃO DO CASAL - ABSOLVIÇÃO CABÍVEL - RECURSO PROVIDO. - O Direito Penal somente deve intervir quando se apresentar... AUSÊNCIA DE INTERESSE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA

O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou o defendido como incurso nos delitos de lesão corporal leve (artigo 129, caput , do Código Penal), resistência , por 2 (duas) vezes, em concurso formal... de lesão corporal da tida vítima e do defendido foram acostados aos autos, ambos atestando a ocorrência de lesão corporal de natureza leve (cf. fls. 22/23 e 24/25). 2.3 Pois bem... Conforme consta da exordial acusatória, o defendido foi denunciado como incurso nos delitos de lesão corporal leve, resistência (por duas vezes) e desacato (por duas vezes), todos em concurso material

A lesão que consta do laudo médico, a qual a conclusão foi de lesão corporal leve conforme Laudo Médico fls. 86, decorreu exclusivamente de gesto defensivo do Acusado... De acordo com o Laudo Médico fls. 43, também foram constatadas lesões corporais de natureza leve no requerido... Lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica. Art. 129 , § 9º , Código Penal . Apelo defensivo. Pretensão absolutória. Alegada legítima defesa e insuficiência probatória