Contestação - TJSP - Ação Assistência à Saúde - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Butantã
Luciana Gaspar Melquíades Duarte, RT, 2020, p. 125). Haveria ainda violação ao princípio da isonomia . Como acima informado, foram aplicadas 43.869 doses decorrentes de lotes interditados.