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AUTOS N° : E OUTROS, já qualificados nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, por seu advogado in fine , vem, perante V... Peruíbe, 20 de outubro de 2.020. Dr... JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PERUÍBE/SP
AUTOS N° : E OUTROS, já qualificados nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, por seu advogado in fine , vem, perante V... Peruíbe, 20 de outubro de 2.020. Dr... JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PERUÍBE/SP
AUTOS Nº : E OUTROS, já qualificados nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, por seu advogado in fine , vem, perante V... DRA. 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PERUÍBE/SP... Peruíbe, 20 de outubro de 2.020. Dr
AUTOS N° : E OUTROS, já qualificados nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, por seu advogado in fine , vem, perante V... Peruíbe, 20 de outubro de 2.020. Dr... JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PERUÍBE/SP
AUTOS N° : E OUTROS, já qualificados nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, por seu advogado in fine , vem, perante V... Peruíbe, 20 de outubro de 2.020. Dr... JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PERUÍBE/SP
AUTOS N° : E OUTROS, já qualificados nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, por seu advogado in fine , vem, perante V... Peruíbe, 20 de outubro de 2.020. Dr... JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PERUÍBE/SP
Judiciária mantido entre DPE e OAB/SP, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE que move em face de PREFEITURA MUNICIPAL... É público e notório, caso até mesmo de ação popular promovida pelo MP desta comarca, que questões envolvendo a secretaria municipal de saúde, não há entrega por escrito de recusa para fornecimento de medicamentos... Peruíbe, 21 de Novembro de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE. Citação à fl. 148/149. Manifestação à fl. 335. 15. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO . Citação à fl. 150/151. 16. PROCURADORIA REGIONAL DA... Peruíbe/SP, 04 de outubro de 2023. Advogada Assinatura Digital... Pugna pela expedição de carta AR/MP. 6
A autora, prefeitura municipal, só entrou com essa ação civil pública para se livrar da multa imposta pelo Ministério Público Ambiental se ela não terminar de dar solução técnica no serviço de nivelamento... DA SILVA, , BA- TISTA , na AÇÃO CIVIL PÚBLICA , que lhes contende a PREFEITURA MUNI- CIPAL DE PERUÍBE, por seu advogado infra-assinado, vêm, perante V... Peruíbe/SP 16 de maio de 2020 DR
A autora, prefeitura municipal, só entrou com essa ação civil pública para se livrar da multa imposta pelo Ministério Público Ambiental se ela não terminar de dar solução técnica no serviço de nivelamento... DA SILVA, , BA- TISTA , na AÇÃO CIVIL PÚBLICA , que lhes contende a PREFEITURA MUNI- CIPAL DE PERUÍBE, por seu advogado infra-assinado, vêm, perante V... Peruíbe/SP 16 de maio de 2020 DR