Primazia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Princípio da Dignidade Humana - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Jahu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0302 em 19/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jaú, SP

    da vida/dignidade da pessoa humana e da reserva do possível, a primeira sempre deve sobressair... Primazia da garantia fundamental à saúde, como corolário do princípio da dignidade humana , frente a interesses econômicos... de Direito, que busca " assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça ", a Constituição de 1988 alçou a dignidade da pessoa humana

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Princípio da Dignidade Humana - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0302 em 15/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jaú, SP

    da vida/dignidade da pessoa humana e da reserva do possível, a primeira sempre deve sobressair... Primazia da garantia fundamental à saúde, como corolário do princípio da dignidade humana , frente a interesses econômicos. , brasileiro, CPF nº /93, RG , residente na CEP , na cidade e comarca de Jau... de Direito, que busca "assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça", a Constituição de 1988 alçou a dignidade da pessoa humana

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Princípio da Dignidade Humana - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Jahu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0302 em 09/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jaú, SP

    da vida/dignidade da pessoa humana e da reserva do possível, a primeira sempre deve sobressair... Primazia da garantia fundamental à saúde, como corolário do princípio da dignidade humana , frente a interesses econômicos. , brasileira, pensionista, portadora do documento de identidade RG nº , inscrita... de Direito, que busca " assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça ", a Constituição de 1988 alçou a dignidade da pessoa humana

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Princípio da Dignidade Humana - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Município de Jahu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0302 em 06/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Jaú, SP

    da vida/dignidade da pessoa humana e da reserva do possível, a primeira sempre deve sobressair... Primazia da garantia fundamental à saúde, como corolário do princípio da dignidade humana , frente a interesses econômicos. , brasileiro, estudante, nascido em 15/01/2000, portador da cédula de identidade... de Direito, que busca "assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça", a Constituição de 1988 alçou a dignidade da pessoa humana

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Princípio da Dignidade Humana - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Município de Jahu

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0302 em 24/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jaú, SP

    da vida/dignidade da pessoa humana e da reserva do possível, a primeira sempre deve sobressair... Primazia da garantia fundamental à saúde, como corolário do princípio da dignidade humana , frente a interesses econômicos. , brasileiro, solteiro, assistente administrativo, nascido em01/10/1983, filho... de Direito, que busca "assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça", a Constituição de 1988 alçou a dignidade da pessoa humana

  • Contrarrazões - TRT16 - Ação Pessoas com Deficiência - Rorsum - de Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.16.0015 em 28/11/2022 • TRT16 · 5ª Vara do Trabalho de São Luís

    Por esta razão, o direito à saúde deve ser entendido em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana, com espeque no art. 1º , inciso III , da Constituição Federal... que é inerente a todo individuo, dada sua magnitude - a dignidade da pessoa humana, consagrado no artigo 1º , III , da Constituição Federal... constitucionais da prioridade absoluta, da proteção à família, da proteção integral à criança e ao adolescente e da dignidade da pessoa humana

  • Petição Inicial - TRT21 - Ação Princípio da Primazia da Realidade dos Fatos - Atord - contra America Futebol Clube

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.21.0002 em 17/03/2020 • TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Natal

    Cabe ao aplicador do Direito a preservação da dignidade da pessoa humana, dos direitos fundamentais e da integridade psicológica do trabalhador, num esforço de exegese do texto constitucional, buscando... (Gestão de Pessoas e a Integridade Psicológica do Trabalhador - A dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. São Paulo: LTR, 2006, páginas 155/156)... Vejamos abaixo: SALÁRIO - CTPS E CTD AUXILIO MORADIA DIREITO DE IMAGEM REMUNERAÇÃO TOTAL DO ATLETA Desta forma, em consonância com PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE DOS FATOS, requer que seja declarado

  • Contrarrazões - TRT16 - Ação Pessoas com Deficiência - Atsum - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.16.0015 em 28/11/2022 • TRT16 · 5ª Vara do Trabalho de São Luís

    Por esta razão, o direito à saúde deve ser entendido em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana, com espeque no art. 1º , inciso III , da Constituição Federal... que é inerente a todo individuo, dada sua magnitude - a dignidade da pessoa humana, consagrado no artigo 1º , III , da Constituição Federal... constitucionais da prioridade absoluta, da proteção à família, da proteção integral à criança e ao adolescente e da dignidade da pessoa humana

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer - Fornecimento de Medicamento com Tutela de Urgência com Objetivo de Fornecimento de Medicamento - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0248 em 09/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    III - a dignidade da pessoa humana...."... Desta forma, indiscutível que o bem maior a ser tutelado é a VIDA, e, a este se encontra atrelado à saúde e a dignidade da pessoa humana, estando todos acima de qualquer outro bem jurídico ou não, conforme... Além do mais, o direito à saúde está intimamente ligado ao direito mais básico e fundamental à vida, que é o bem mais precioso que o cidadão tem, e de maneira especial esta ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana

  • Contestação - TJSP - Ação Pessoas com Deficiência - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Rio Claro e Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0510 em 19/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Rio Claro, SP

    caso viola drasticamente o princípio da dignidade da pessoa humana... da dignidade da pessoa humana... da dignidade da pessoa humana - Ação declaratória que não exige a ocorrência da lesão ao direito para configurar o interesse de agir - Apelação não provida