Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça em Peças Processuais

do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 329, de 30 de julho de 2020, com nova redação dada pela Resolução do CNJ nº 357, de 26 de novembro de 2020, em virtude das circunstâncias atinentes à pandemia... Friso que caso não seja atendido o chamado no prazo de 45 dias, ocorrerá a inutilização/descarte do documento, conforme previsto no art. 15, parágrafo único da resolução do CNJ nº 185 de 2013 e do art... videoconferência (plataforma Cisco Webex/Skype) está em conformidade com o preconizado no art. 1º da Portaria Conjunta nº 949/ , alterada pela Portaria Conjunta nº 1099/ , em consonância ainda com art. 19 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça

Assim visando a celeridade processual, e considerando também a Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, que diz: RESOLUÇÃO No 354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 (...)... Verifica-se dos autos que foram realizadas quatro tentativas de citação da parte ré, Eventos 35, 49, 50, 51... de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário , conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça

Não por acaso, o CNJ trata da Resolução n. 354 de 19/11/2020, que traz a seguinte redação em seu artigo 8º: Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça... Realização de intimações mediante uso de aplicativos autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003251- 94.2016.2.00.0000. 2... de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça

Não por acaso, o CNJ trata da Resolução n. 354 de 19/11/2020, que traz a seguinte redação em seu artigo 8º: Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça... Realização de intimações mediante uso de aplicativos autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003251- 94.2016.2.00.0000. 2... de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça

EMIDIO MARTINS - JUIZ DE D IREITO DA 35a VARA C ÍVEL DO FORO C ENTRAL C ÍVEL DA C OMARCA DE SÃO PAULO /SP. Processo nº... nº 354/2020 do CNJ 3, através do e-mail 4 ou em seu e-mail institucional registrado junto ao TRT-2 1 "Art. 246... As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246 , V , do CPC , combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419 /2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução

DO JUÍZO 100% DIGITAL Em outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ emitiu a Resolução nº 345 dispondo sobre a implementação do Juízo 100% Digital nos Tribunais pátrios, haja vista o comprovado... Que este processo tramite nos termos do Juízo 100% Digital, de acordo com a Resolução nº 345 de 2020 do CNJ, mas, sendo o caso de a parte reclamada não concordar, requer-se a realização de audiência híbrida... DESCUMPRIMENTO DA NR-35. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL

EMIDIO MARTINS - JUIZ DE D IREITO DA 35a VARA C ÍVEL DO FORO C ENTRAL C ÍVEL DA C OMARCA DE SÃO PAULO /SP. Processo nº... nº 354/2020 do CNJ 3, através do e-mail 4 ou em seu e-mail institucional registrado junto ao TRT-2 1 "Art. 246... As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246 , V , do CPC , combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419 /2006), não se lhes aplicando o disposto nesta Resolução

Não por acaso, o CNJ trata da Resolução n. 354 de 19/11/2020, que traz a seguinte redação em seu artigo 8º: Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça... Realização de intimações mediante uso de aplicativos autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003251- 94.2016.2.00.0000. 2... de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça

DO JUÍZO 100% DIGITAL Em outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ emitiu a Resolução nº 345 dispondo sobre a implementação do Juízo 100% Digital nos Tribunais pátrios, haja vista o comprovado... Que este processo tramite nos termos do Juízo 100% Digital, de acordo com a Resolução nº 345 de 2020 do CNJ, mas, sendo o caso de a parte reclamada não concordar, requer-se a realização de audiência híbrida... DESCUMPRIMENTO DA NR-35. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL

instruída, nos seguintes termos, verbis : Art. 45, da Resolução n.º 303 , do CNJ... Na mesma trilha, a Resolução n.º 303, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, prevê, no... Pois em respeito ao mesmo diploma (Resolução n.º 303 , CNJ), a cessão de direitos de créditos somente será registrada se o interessado comunicar o negócio ao presidente do tribunal, por meio de petição