Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça em Modelos

Parágrafo primeiro – As partes declararam que seus filhos são absolutamente capazes, respeitando os termos do art. 34 da Resolução nº 35 /2007 do CNJ e Lei Federal 11.441 /07... Tabelião do 2º Ofício de Notas desta cidade de Dores do Indaiá/MG, com fulcro na Lei 11.441 /07, Resolução CNJ nº 35 /2007 e Provimento nº 260/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/TJMG, requerer a lavratura... CNJ nº 35 /2007

VII- DA RESOLUÇÃO DO CNJ nº. 35 /2007 Considerando a Resolução CNJ nº. 35, de 24 de abril de 2007, alterada pela Resolução nº 220 /2016, que estabelece requisitos, nos termos do art. 47, para lavratura

DAS DOCUMENTAÇÕES JUNTADAS A Requerente junta, nos termos do art. 22 do Resolução nº 35 do CNJ, as seguintes documentações para que conste na lavratura: 1. Certidão de Óbito do Autor (cópia); 2... Ocorre que, deixando um único bem comum a ser partilhado e conforme o disposto no art. 610 e 657 do novo Código de Processo Civil , combinado com a Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça, na condição

(TJDFT Acordão XXXXX, 20150710176043APC, 0017165-48.2015.8.0007 – Res. 65 CNJ, 1ª Turma Cível, Relator Hector Valverde, Relator Designado Teófilo Caetano. Publicado no DJE 14/07/2017... (TJ-SP XXXXX20178260000 SP XXXXX-48.2017.8.26.0000, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 17/01/2018, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/01/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO... eletrônico, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, com procuração em anexo, fundamentada no artigo 319 do Código de Processo Civil , propor a presente AÇÃO DE RESOLUÇÃO

nº 35 /2007 do CNJ... da Resolução nº 35/2007 do CNJ... OPÇÃO 3: Nos termos do art. 41 da Resolução nº 35 /2007 do CNJ, a requerente opta por voltar a utilizar o nome de solteira, sendo (...)

O Cônjuge XXXXX deseja retornar ao nome de solteiro (a), com base no art. 1.578 do Código Civil e art. 41 da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. 5... 35 e 220 do Conselho Nacional de Justiça, propor o PROCEDIMENTO DE DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL, de acordo com os fatos e fundamentos que a seguir passa expor: 1... que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração anexa (doc. 01), vem a presença deste Ilustríssimo Tabelião, com fundamento no artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil e nas Resoluções

35 do CNJ... VII- DA MEAÇÃO E DA PARTILHA Conforme o disposto nos §s 1º e 2º, do art. 610 do CPC , combinado com a Resolução nº 35 do CNJ, na condição de herdeiros necessários, sendo maiores e capazes, vêm PARTILHAR... VIII- DO INVENTARIANTE Os herdeiros informam que em atendimento ao art. 11 da Resolução nº 35 , do CNJ, nomeiam o outorgante e reciprocamente outorgado FULANO, para representar o espólio com poderes de

Resolução Nº 35 de 24/04/2007 (...)... 35 /2007 do CNJ, e art. 5º inciso LXXIV da CF/88 , requerer a dispensa/isenção da cobrança e ou incidência de emolumentos, custas e despesas cartorárias em relação ao pedido de inventário extrajudicial... Resolução Nº 35 de 24/04/2007 (...) Art. 6º A gratuidade prevista na Lei nº 11.441 /07 compreende as escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais

devido sobre a fração transferida (art. 38 da Resolução 35 do CNJ); O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível... 35 do CNJ); Na partilha em que houver transmissão de propriedade do patrimônio individual de um cônjuge ao outro ou a partilha desigual do patrimônio comum, deverá ser comprovado o recolhimento do tributo... deverá ser indicado o que é do patrimônio individual de cada cônjuge; se houver do que é do patrimônio comum do casal, conforme o regime de bens, constando isso do corpo da escritura (art. 37 da Resolução

35 e 220 do Conselho Nacional de Justiça, propor o PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL, de acordo com os fatos e fundamentos que a seguir passa expor: Os Requerentes... que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração anexa (doc. 01), vem a presença deste Ilustríssimo Tabelião, com fundamento no artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil e nas Resoluções