Trânsito em Julgado da Impugnação em Peças Processuais

Com o trânsito em julgado da sentença fora iniciada a fase de cumprimento de sentença e em seguida foi apresentado pela Requerida Impugnação à esta fase, alegando excesso de execução. 4... Com o trânsito em julgado da sentença houve a preclusão do direito da parte de debater questões ali trazidas, como os valores arbitrados em honorários de sucumbência. 14... Portanto, conforme art. 508 do NCPC , com o trânsito em julgado, conforme o caso em epígrafe, a decisão de mérito, incluindo acerca das custas e honorários, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas

PARCIAL TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE . RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO... Possibilidade - Observa-se o trânsito em julgado parcial da sentença, porquanto o capítulo que dá suporte à pretensão vestibular não é objeto do recurso especial interposto pela Fazenda Pública do Estado... respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos Arts. 513 , § 1º C.C 523 C.C 534 do Código de Processo Civil , pedir o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE À PARCELA INCONTROVERSA ANTE AO TRÂNSITO EM JULGADO

SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. EMENDA CONSTITUCIONAL 30 /2000 . 1... em julgado... em julgado

SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. EMENDA CONSTITUCIONAL 30 /2000 . 1... em julgado... em julgado

O trânsito em julgado da ação se deu em 21/10/22. Ocorre que, desde a data do trânsito em julgado a executada abriu sinistro perante sua seguradora, conforme provas que seguem em anexo... DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Cumprimento de Sentença nº. , devidamente qualificada nos autos, por meio de seu procurador e advogado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO

O interregno entre o trânsito em julgado e a distri- buição da petição requerendo o cumprimento de sentença foi de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses... Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença far-se-á por requerimento do exequente, vale dizer, a partir da do trânsito em julgado ou mesmo de condenação incontroversa... Às págs 28 está comprovado que o trânsito em jul- gado ocorreu em 13/04/2015

O interregno entre o trânsito em julgado e a distri- buição da petição requerendo o cumprimento de sentença foi de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses... Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença far-se-á por requerimento do exequente, vale dizer, a partir da do trânsito em julgado ou mesmo de condenação incontroversa... Às págs 28 está comprovado que o trânsito em jul- gado ocorreu em 13/04/2015

em julgado até a data de apresentação dos cálculos;  Periodicidade: mensal, de forma decrescente, com data posterior ao trânsito em julgado... Diante do exposto, requer: a) a intimação do INSS, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico (art. 535 NCPC ), para concordar ou apresentar impugnação à execução, do valor , atualizado... O feito transitou em julgado em 12/03/2017 para o embargado e 01/09/2017 (doc. 02). O débito, devidamente atualizado até a presente data remonta em

A decisão exequenda teve seu trânsito em julgado consoante certidão anexa, em 30/06/2021 , sendo plenamente cabível, portanto, o cumprimento da sentença já imutável pelos efeitos da coisa julgada. 4 -... valor arbitrado a título de honorários advocatícios com os parâmetros de correção fixados na r. sentença, corresponde, hodiernamente, ao patamar líquido de devidos à sociedade de advogados. 3 - DO TRÂNSITO EM JULGADO... EM JULGADO

em julgado"... deferido efeito suspensivo até o final do julgamento do recurso" e afirmando que tal recurso teve seu provimento negado com acórdão "disponibilizado em 31.03.2023,aguardando-se apenas a certificação do trânsito em julgado... Ocorre que o Sr. foi considerado culpado pelo acidente e consequentemente responsabilizada a ora impugnante sem que ele tenha sido regularmente citado , tendo sido o processo julgado à revelia deste