Ação Anulatória de Débito Tributário com Pedido de Tutela Antecipada em Peças Processuais

ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da , pessoa jurídica de direito público interno, por meio de seu procurador, com endereço para citação à Cep pelas razões de fato... Do pedido Requer: I - que seja julgada procedente a ação, anulando-se o lançamento do crédito tributário realizado, declarando-se indevido o valor cobrado; II - a concessão da tutela antecipada, nos termos... Da antecipação de Tutela Com base no art. 273 do CPC pede, digne-se Vossa Excelência em conceder a Tutela Antecipada no sentido de impedir a de incluir seu nome no CADIN, bem como, de proceder execução

ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecida... DA TUTELA ANTECIPADA Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil , "o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial... faz pertinente para se anular os referidos débitos tributário. 2

por seu (s) advogado (s) abaixo subscrito (s) (instrumento de mandato em anexo), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO... DA TUTELA ANTECIPADA À luz do artigo 303 , do Novo Código de Processo Civil , são pressupostos autorizadores para a concessão da tutela antecipada: do direito que se busca realizar e do perigo de dano... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , portador (a) do RG , inscrito (a) no CPF/CNPJ sob o nº , residente e domiciliado (a) na CEP , endereço eletrônico:

ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do , pessoa jurídica de direito público, sediada na CEP , de acordo com as razões de fato e de Direito a seguir expostas: DOS FATOS... A concessão da tutela antecipada , para fins de que seja suspenso o crédito tributário em questão, determinando-se a imediata expedição de certidão negativa de débitos tributários do imóvel de cadastro... DA TUTELA ANTECIPADA Segundo o Código de Processo Civil , artigo 273 , são pressupostos autorizadores da tutela antecipatória: a verossimilhança da alegação, em face da prova inequívoca da alegação, e

ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecida... DA TUTELA ANTECIPADA Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil , "o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial... presente demanda se faz pertinente para se anular os referidos débitos tributário. 2

ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecida na , Centro, nesta Cidade e Comarca, na pessoa... DA TUTELA ANTECIPADA Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil , "o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial... presente demanda se faz pertinente para se anular os referidos débitos tributário. 2

ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecida... DA TUTELA ANTECIPADA Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil , "o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial... presente demanda se faz pertinente para se anular os referidos débitos tributário. 2

Exa., com fundamento nos arts. 273, 282 e seguintes do CPC, e no art. 98, da Lei n° 6.830/80, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO ,com pedido de tutela antecipada, em face da PÚBLICA DO ESTADO... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL TUTELA ANTECIPADA CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1... Tutela antecipada indeferida. Inadmissibilidade. Concorrência dos pressupostos legais. Decisão reformada . Recurso provido." (9a Câmara de Direito Público, AI n° 2004315- 52.2014.8.26.0000, rel

ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecida... DA TUTELA ANTECIPADA Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil , "o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial... a presente demanda se faz pertinente para se anular os referidos débitos tributário. 2

TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° , estabelecida na , Centro, nesta Cidade e Comarca, na pessoa de seu representante... ° 01), que receberá intimações no endereço abaixo descrito (artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO... DA TUTELA ANTECIPADA Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, "o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial