Ação Civil Pública por Dano Ambiental em Peças Processuais

Valiosa é a lição de 6 , que tratando da liminar em ação civil pública exorta: "A antecipação dos efeitos da tutela é de ser aplicada à ação civil pública, já que esta tramita pelo procedimento comum... Da mesma forma que nos provimentos de cautela em geral, cuidando-se de pedido de Liminar em Ação Civil Pública, amparado no artigo 12, ‘caput’, da Lei da Ação Civil Pública, cumpre perquirir, em análise... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. TAMPONAMENTO PROVISÓRIO DE POÇO ARTESIANO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO

Nesse sentido é a orientação do REsp 972.902 - RS, que foi inclusive mencionada no Informativo 404 daquela Corte: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL [...] 3... CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL em face de , inscrito no CPF nº , residente na CEP: - MS... Dano ambiental, enfim, é o resultado de uma ação drástica, que altere a ordem natural de disposição dos fatos no ambiente natural

CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL em face de , inscrito no CPF nº: , residente na CEP:... Nesse sentido é a orientação do REsp 972.902 - RS, que foi inclusive mencionada no Informativo 404 daquela Corte: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL [...] 3... Dano ambiental, enfim, é o resultado de uma ação drástica, que altere a ordem natural de disposição dos fatos no ambiente natural

I - DOS FATOS Em síntese, o Autor propõe a presente ação civil pública por dano ambiental contra a Empresa Peixe Vivo Restaurante Ltda... Diante de todo o exposto, requer, após analisadas as razões aqui dispostas, seja a ação ao final declarada improcedente referida ação civil pública. Nestes termos, pede-se deferimento... Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, por unanimidade, julgado em 22/03/2017) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO

STJ, que inclusive foi veiculado no Informativo 445 daquela Corte: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL... Nesse sentido é a orientação do REsp 972.902-RS , que foi inclusive mencionada no Informativo 404 daquela Corte: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL [...] 3... da tutela do meio ambiente natural, por meio da presente Ação Civil Pública

CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL em face de , brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº , inscrita no CPF/MF sob nº XXX.475.7XX, residente e domiciliada na Estrada do Rio Acima, s/nº, CEP:... dano nos termos do Código Civil... Essa regra é aplicável a qualquer ação civil pública que tenha por objeto a defesa de interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo (art. 21 , da Lei 7.347 , com a redação dada pelo art. 117 , do

Ação Civil Pública por dano ambiental O MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SP , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n. , sediada na CEP , endereço eletrônico: , por seu Procurador... vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL com pedido de medida liminar em face de , brasileiro, casado, RG n. , CPF/MF n. , e SUA ESPOSA , demais qualificações... do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; VIII - responsabilidade por dano

Ação Civil Pública por dano ambiental O MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SP , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n. , sediada na CEP , endereço eletrônico: , por seu Procurador... vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL com pedido de medida liminar em face de , brasileiro, casado, RG n. , CPF/MF n. , e SUA ESPOSA , demais qualificações... Na mesma toada, o órgão ambiental, através do relatório técnico de vistoria n.2011/2017, e em análise ao auto de infração AIA XXXXX/2016, confirmou a degradação ambiental e a invasão em área de APP em

nº. 46/2013, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL C/C PEDIDO LIMINAR em desfavor de , brasileira, viúva, advogada, inscrita no CPF nº. e RG nº. , , nascida em 26.02.1956, residente... STJ, que inclusive foi veiculado no Informativo 445 daquela Corte: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA . DANO AMBIENTAL... Nesse sentido é a orientação do REsp 972.902-RS , que foi inclusive mencionada no Informativo 404 daquela Corte: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL[...]3.Justifica-se a

Nesse sentido é a orientação do REsp 972.902-RS , que foi inclusive mencionada no Informativo 404 daquela Corte: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL [...] 3... CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL em face de (inscrito no CPF sob n. , residente e domiciliado na CEP: ). 1... da presente ação civil pública, com o objetivo de materializar a proteção do meio ambiente natural por meio de condenação do requerido na obrigação de fazer consistente na regularização ambiental da área