Ação de Investigação de Paternidade em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJMS - Ação de Investigação de Paternidade - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.12.0001 em 27/01/2021 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    I - Trata-se de ação de Investigação de paternidade proposta por em face de... Advogado ( ) ( ) Teor do ato: "I - Trata-se de ação de Investigação de paternidade proposta por (...) em face de (...)... Excelência propor: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Em face de , brasileiro, advogado devidamente inscrito no quadro da OAB, Seccional de Mato Grosso do Sul sob nº. 7390, com escritório profissional

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0137 em 13/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Cerquilho, SP

    de Paternidade) , propor a presente Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos , em face de , brasileiro, maior, solteiro, autônomo (entregador de alimentos), podendo ser encontrado para... Nancy Andrighi, j. 24 mar. 2010, DJ 06 ago. 2010.) 4.1 - Do Direito - Do Foro Competente para a Ação Investigatória. 31) O direito de ajuizar ação de investigação de paternidade encontra fundamento na... Paulo - 2013, às páginas 344, como vejamos: O filho não reconhecido voluntariamente pelo genitor pode ajuizar"ação de investigação de paternidade", buscando decisão que declare formalmente a sua paternidade

  • Petição Inicial - TJES - Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.08.0047 em 07/10/2020 • TJES · Comarca · SÃO MATHEUS, ES

    Assim, tendo por base esses fundamentos pode o filho propor nova ação de investigação de paternidade, quando já existiu pronunciamento judicial que fez coisa julgada material acerca da paternidade. 2 -... A imprescritibilidade do reconhecimento de filiação é proclamada também pela jurisprudência, conforme exemplifica a seguinte ementa de acórdão, a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO... Processo n. XXXXX-04.2017.8.26.0526 SOPHIA MAGDALENA PIFANO , brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora a Sra. , ambas já qualificadas nos autos epigrafados da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos - [Cível] Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0105 em 17/12/2020 • TJMG · Comarca · Governador Valadares, MG

    Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. Parágrafo único... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO BENEFICIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA... Ewirges, na cidade de São José do Jacuri/MG, CEP , vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (documento incluso), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.8.06.0166 em 21/05/2021 • TJCE · Comarca · Senador Pompeu, CE

    DA LEGITIMIDADE PASSIVA A ação de investigação de paternidade possui cunho personalíssimo... Exa., ajuizar AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM Em face de 1. , (tia), domiciliada na CEP ; 2... LEGITIMIDADE PASSIVA. (...) 2) A ação de investigação de paternidade post mortem deve ser intentada contra os herdeiros do suposto pai biológico falecido

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem c/c Pedido de Herança - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0168 em 25/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Dracena, SP

    "AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA. "EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM"... Manuel Saramago, julgado em 03.08.2004) AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. RECUSA DOS HERDEIROS EM REALIZAR EXAME DE DNA. EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAS... Procede na integralidade a ação de investigação de paternidade, com todos os seus efeitos, se, confirmada a paternidade biológica atribuída ao réu/investigado, não foi sequer alegada ou demonstrada a paternidade

  • Petição Inicial - TJMS - Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem c/c com Petição de Herança e Anulação de Partilha com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.12.0002 em 04/04/2022 • TJMS · Comarca · Dourados, MS

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM COM PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE... Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. Parágrafo único... Na hipótese de reconhecimento da paternidade post mortem, o prazo prescricional para ação de petição de herança tem início apenas com o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de investigação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0431 em 13/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Pederneiras, SP

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. VERBA ALIMENTÍCIA ARBITRADA COM MODERAÇÃO. 1... DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, em face de , residente e domiciliado Na , pelos fatos a seguir expostos... inscrita no CPF nº , residentes e domiciliados nesta cidade e Comarca de Pederneiras/SP, à , por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0021 em 19/05/2022 • TJSP · Foro · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap da Comarca de São Paulo, SP

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS... Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. Parágrafo único... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A PATERNIDADE DO RÉU SOBRE A AUTORA E, AINDA, FIXOU O ENCARGO ALIMENTAR EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Investigação de Paternidade - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0602 em 07/11/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    de investigação de paternidade. - A recusa do réu em investigação de paternidade de se submenter a exame hematológico leva à presunção dos fatos alegados e há uma sanção para esta conduta incivil do réu... eletrônico, por seu procurador dativo infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1607 e seguintes do Código Civil , cumulado com a Lei 8560 /92, propor: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO... assim se manifesta: "Provados o relacionamento sexual, o romance do investigado com a mãe do investigante, a coincidência das relações sexuais com a concepção e a fidelidade da companheira, procede à ação de investigação